Dilma sanciona o Estatuto da Juventude, uma declaração dos direitos dos jovens

	Texto tramitou no Congresso por 9 anos; prevê um aumento da participação social da juventude, e garante a liberdade de orientação sexual, entre outros direitos
	LOC/REPÓRTER: A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira, o Estatuto da Juventude, que é uma declaração dos direitos dos jovens brasileiros, que, hoje, somam cerca de cinquenta e um milhões de pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos. O texto tramitou por nove anos no Congresso Nacional e foi aprovado há quase um mês, com quarenta e oito artigos. A declaração ressalta direitos já estabelecidos pela Constituição, como a educação, a saúde e a cultura; e assegura novas garantias, como o direito à participação social e à livre orientação sexual. Entre as ferramentas de ampliação da participação juvenil nas decisões políticas estão os conselhos estaduais e municipais de juventude, que deverão ser criados nos próximos meses. O presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior, observa que, para ouvir os jovens, é preciso reconhecer e legitimar as reivindicações, principalmente as que são organizadas nas ruas, em massa. TEC/SONORA – Presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior “Queremos que os direitos expressos no Estatuto da Juventude se tornem realidade e uma realidade imediata. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens, a participação, sem condenar a violenta repressão às recentes manifestações de juventude pelo País.” LOC/REPÓRTER: Mas a violência não está restrita às manifestações nas ruas. Durante o discurso, a presidente, por exemplo, destacou a violência específica contra os jovens negros e pobres, e disse que essa é uma das prioridades a serem tratadas pelas autoridades. TEC/SONORA – Presidente da República, Dilma Rousseff “Eu considero que essa talvez seja a questão mais grave que a juventude brasileira passa – de todas as questões – porque ela mostra um lado da nossa sociedade que nós não podemos conviver pacificamente, que é o lado da violência contra a juventude negra e pobre. Eu acho que nós temos de ter um pacto. Eu considero que nós temos de construir, dentro desse novo Estatuto da Juventude, as trincheiras para lutar contra essa questão.” LOC/REPÓRTER: Na opinião da presidente, a violência contra jovens negros e pobres é o fator que mais contribui para a desigualdade. Para acabar com essa e outras questões que perduram há tempos, o Estatuto da Juventude traz diretrizes e responsabilidades para os governos federal, estadual e municipal, substituindo o dever da União, de promover políticas públicas, para os estados. O secretário Nacional de Juventude do Partido Socialista Brasileiro, Bruno da Mata, elogia a iniciativa, mas pondera que é preciso dar condição aos governos locais de promover as políticas públicas. TEC/SONORA – Secretário Nacional de Juventude do PSB, Bruno da Mata “A gente garantir que deve haver políticas públicas de juventude é, de fato, a luta da juventude brasileira. A nossa preocupação é: de que maneira essa política vai ser implementada. A gente sabe que hoje, no País, existe um arrocho nos municípios e nos estados, um contingenciamento de verba, um estrangulamento de verba; as nossas prefeituras, hoje, em sua grande maioria, estão falidas; os estados passando por muitas dificuldades. Então, nós esperamos que o governo federal repasse recursos para que essas políticas, de fato, possam ser implementadas.” LOC/REPÓRTER: Bruno da Mata disse que a juventude agora precisa fiscalizar o cumprimento do Estatuto e acredita que o momento ainda é de lutar por novos avanços. Reportagem, Natália Borges.