Receita vai pagar até R$ 1 mil a quem não declarou IR; veja quem recebe

Uma nova medida da Receita Federal vai permitir a devolução automática de valores do Imposto de Renda para contribuintes que nem sequer entregaram a declaração. A partir de 2026, pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte, poderão receber esse dinheiro sem precisar solicitar.

A iniciativa foi apelidada pelo governo de “cashback do Imposto de Renda” e tem como foco principalmente contribuintes de baixa renda que acabaram não recebendo valores a que tinham direito.

Como funciona

A restituição será feita por meio de uma declaração automática gerada pela própria Receita Federal, com base nas informações já disponíveis nos sistemas do Fisco, como dados do eSocial e de fontes pagadoras.

O contribuinte não precisa enviar a declaração para participar. A partir de 15 de junho de 2026, será possível consultar se a declaração automática foi criada.

Caso queira, o cidadão poderá revisar os dados, corrigir informações ou até cancelar o envio.

O pagamento está previsto para 15 de julho de 2026 e será feito exclusivamente via Pix, usando a chave vinculada ao CPF.

Quem tem direito

Terão direito ao pagamento automático os contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 e, mesmo assim, tiveram valores retidos na fonte.

Além disso, é necessário atender a alguns critérios:

ter direito à restituição de até R$ 1.000

estar com o CPF regular

ter baixo risco fiscal

possuir chave Pix vinculada ao CPF

Esse tipo de situação pode ocorrer, por exemplo, quando a pessoa teve imposto descontado em parte do ano, mas depois deixou de atingir os critérios de obrigatoriedade de declaração.

Valores e alcance

A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados nessa primeira fase.

O valor total do lote será de aproximadamente R$ 500 milhões.

O limite individual de restituição é de R$ 1.000, mas a média prevista é de cerca de R$ 125 por pessoa.

Por que a medida foi criada

A iniciativa busca corrigir uma distorção do sistema. Muitos contribuintes deixam de receber restituições por falta de informação ou por não terem obrigação de declarar o Imposto de Renda.

Com o avanço no cruzamento de dados, a Receita passou a identificar esses casos e decidiu devolver automaticamente os valores.

Atenção

A Receita reforça que quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda deve continuar enviando a declaração normalmente.

O sistema automático vale apenas para quem não tinha obrigação de declarar.

A medida também é considerada um projeto piloto, e ainda não há garantia de continuidade nos próximos anos.

Quem precisa declarar o IR 2026

Devem entregar a declaração os contribuintes que, em 2025:

receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584

tiveram outros rendimentos acima de R$ 200 mil

realizaram operações na Bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável obtiveram ganho de capital tiveram atividade rural com receita relevante possuíam bens acima de R$ 800 mil

Nesses casos, a declaração é obrigatória e o não envio pode gerar multa.