O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai aumentar, a partir de janeiro, os valores pagos a 491 mil segurados, que recebem benefício por incapacidade - como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - concedidos pela Previdência Social entre 1999 e 2009. Outras 2,3 milhões de pessoas, que já foram beneficiárias do INSS, terão direito à diferença. A revisão é um acordo fechado entre INSS, Ministério Público de São Paulo e Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados). Com esse entendimento, o beneficiário não precisa procurar agência do instituto para pedir o aumento. O reajuste é referente a uma mudança no Decreto 3.048, de 1999, que alterou o regulamento da Previdência Social. Em resumo, para calcular o benefício, o INSS devia desconsiderar os menores salários do trabalhador, um quinto do total, e chegar a uma média de rendimento. Mas não o fez, o que levou à redução da renda do segurado.
Presidente do Sindnapi, João Batista Inocentini avaliou a proposta da Previdência como uma vitória. "Nossa preocupação era com aquelas pessoas que estão afastadas por doença e ganhando o benefício, muitas vezes de pouco valor. Eles são os que precisam mais", explicou.
Para essas correções, o governo colocará cerca de R$ 56 milhões por mês no bolso dos segurados afastados. Por ano, serão R$ 728 milhões, já incluindo as revisões do 13º.
ATRASADOS - Além do reajuste para os 491 mil segurados ativos, o INSS vai pagar revisão do cálculo também para mais 2,3 milhões de pessoas, que tiveram os benefícios cessados. Se enquadram, neste caso, trabalhadores que ficaram afastados por motivo de doença e que já voltaram à ativa. Com isso, o total de beneficiário sobe para 2,7 milhões de segurados.
Inocentini acredita que o Estado de São Paulo responde por 35% do total de benefícios, aproximadamente 976 mil. "E a Região Metropolitana é responsável por grande parte, mais ou menos a metade do número estadual", estimou.
IMPACTO FINANCEIRO - Nos cálculos do Ministério da Previdência, o impacto financeiro aos cofres atingirá R$ 7,7 bilhões. "Isso acontece por causa do grande número de ações na Justiça contra o INSS. Se eles não fizessem esse acordo, acabariam tendo que gastar cinco vezes mais", observou Rodrigues.
O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, garantiu que todos os casos serão identificados pelo órgão. Para os segurados que têm direito à revisão e tiveram os seus benefícios cessados, o INSS vai mandar correspondências com todas as informações sobre a data de pagamento e o valor.
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