RN espera ações contra a seca

A validade do decreto é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O documento prevê que os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil, sediados no Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre natural, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Codec).
Segundo o coordenador de Defesa Civil, coronel Josenildo Acioli Bento, a legislação permite que o Estado se antecipe aos municípios e decrete situação de emergência, em função das informações obtidas através da Emparn, Secretaria Estadual da Agricultura (SAPP) e também da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Apesar do Decreto, ainda não foi divulgado pelo Governo um cronograma para as ações no interior do Estado. O objetivo do  é viabilizar a construção de barragens subterrâneas - obras que fazem parte do programa "Segunda Água" -, o incremento da agricultura irrigada junto aos pequenos produtores de forma racionalizada, facilitando, inclusive, o uso da "Tarifa Verde",  um desconto de até 73% na irrigação durante o período noturno. Além disso, o Governo também vai buscar a liberação de emendas parlamentares direcionadas ao setor rural, bem como o descontingenciamento de verbas de programas do Governo Federal. As datas para as ações ainda não estão definidas.
A execução de ações devem demorar mais um pouco para os municípios afetados, devido à principal dificuldade, segundo o coronel Josenildo Acioli Bento, de que apenas 37 municípios contam com apoio institucional formalizado.
"O que a gente percebe é a falta de interesse de ocupação preventiva dos gestores municipais", diz o coronel Josenildo Acioli, para esclarecer que os municípios precisam se preparar para uma série de exigências da Secretaria Nacional, por exemplo, relacionada à aquisição do Cartão de Pagamento da Defesa Civil, com o qual se habilita a receber recursos federais.
Acioli afirma que os municípios só terão acesso aos recursos se estiverem de posse desse cartão, que pode ser solicitado na agência regional do Banco do Brasil: "Se existir alguma exceção, essa deverá vir de uma decisão do Governo Federal".
Segundo Acioli, a decretação da situação de emergência também tem a finalidade de permitir, aos órgãos públicos, mais agilidade nas ações de socorro à população afetada pela estiagem, pois de acordo com o artigo 24 da Lei das Licitações (nº 8.666/90), pode haver a contratação de serviços e obras com dispensa de concorrência pública.
A insuficiência das chuvas já afeta, reforça o parecer técnico 002/2012 da Codec, a oferta de água para a produção agrícola e pecuária, "bem como para o consumo humano e animal".  Segundo ainda o documento, pelo menos 500 habitantes estão na zona rural desses 139 municípios.
O monitoramento do inverno feito pelo Setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa de Agropecuária do RN (Emparn) identifica um acúmulo de chuvas no ano em 112 municípios. Segundo o parecer da Codec, o desastre natural de estiagem que ocorre no Rio Grande do Norte "é caracterizado como gradual,  de evolução crônica e de nível III". Neste caso, o fenômeno é tido como de grande porte e grande intensidade", onde os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos, contribuindo para "intensificar a estagnação econômica e o nível de pobreza" na região semiárida norte-riograndense e, consequentemente, os desequilíbrios nas regiões afetadas pela escassez de chuvas.
População quer medidas urgentes para abastecimento
O município de Luís Gomes, distante 452 quilômetros de Natal, é a localidade mais afetada com a falta de chuva no Rio Grande do Norte. Além da água que não cai do céu há mais de dois meses, os cerca de 10.500 habitantes sofrem com a falta de abastecimento da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) desde outubro passado devido à seca do açude do local. Inconformados com a situação, parte da população resolveu protestar. Na manhã de ontem, crianças, jovens e idosos interromperam o tráfego de veículos na BR-405, que liga o RN a Paraíba.
Segurando faixas e cartazes, os moradores gritavam palavras de ordem e exigiam alguma resposta por parte da Prefeitura ou Governo do Estado. Eles querem que a obra de uma adutora seja retomada. "Estamos cansados dessa situação humilhante. Não temos água para as necessidades básicas. Alguma coisa precisa ser feita. Do jeito que está, alguém vai acabar morrendo. É muito triste", desabafou a presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sítio Caixão, Maria Gerusa. "A agricultura eu nem falo mais porque já perdemos tudo, queremos ao menos que o abastecimento seja feito regularmente", completou.
O protesto teve início por volta das 7h e interrompeu a viagem de muita gente. Irritados, motoristas desceram dos carros e foram conversar com os organizadores da manifestação. "Eu não tenho nada a ver com a falta d'água de ninguém. Preciso levar minha carga e já estou atrasado. Acho isso um absurdo. O protesto deveria ser feito na Prefeitura, e não aqui na estrada", disse o caminhoneiro Raimundo Nonato que transportava sal de Mossoró para Uberlândia-MG.