O Senado aprovou ontem o projeto que cria o novo modelo de previdência do servidor público federal.
A proposta iguala o teto das aposentadorias dos servidores públicos federais civis ao do regime privado da Previdência. Com isso, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (atual teto do INSS), para quem tem o desconto de 11% do salário.
Quem quiser benefício maior terá de pagar contribuição à parte, que irá para um fundo complementar. O governo também contribuirá para este fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 8,5%.
Pela manhã, o projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) passou pela Comissão de Constituição e Justiça, quando alguns parlamentares questionaram pontos que seriam inconstitucionais.
O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), acatou somente uma emenda de redação, que segundo ele não alterou o mérito da proposta.
A mudança no sistema previdenciário, que valerá, obrigatoriamente, apenas para os novos servidores, era prioridade para o governo, que quer acabar com o déficit do setor.
Dados da equipe econômica mostram que os cerca de 950 mil aposentados e pensionistas na União, geraram, no ano passado, um déficit de cerca de R$ 60 bilhões.
Enquanto isso, a Previdência Social, que banca a aposentadoria do setor privado e tem mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas, o déficit do setor é de R$ 35 bilhões.
O projeto permite a criação de três fundos de pensão, um para cada Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo texto, os servidores do Ministério Público Federal vão estar vinculados ao fundo de pensão do Judiciário.
O prazo para criação dos fundos é de 180 dias após a publicação da lei. Após 240 dias da autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), os fundos devem entrar em funcionamento. Agora, a proposta deve seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. (da Folhapress)
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