Via G1
Patrões têm até esta 2ª
para recolher FGTS de outubro de domésticos.
Quem atrasar o pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia.
Termina nesta
segunda-feira (30) o prazo para pagamento da guia do eSocial, o Simples
Doméstico, que reúne tributos como o FGTS, INSS e demais encargos do
trabalhador doméstico referentes ao mês de outubro. O patrão que atrasar o
pagamento está sujeito a multa 0,33% ao dia, limitada a 20%.
Este é o primeiro
pagamento no novo modelo desde que começaram a valer novos direitos dos
empregados domésticos em 1º de outubro. O pagamento que deve ser feito até esta
segunda se refere aos dias trabalhados em outubro.
Para fazer o recolhimento, o patrão deve se cadastrar como empregador no eSocial, e em seguida
registrar também os dados de seu(s) empregado(s). Após o cadastro, é possível
fazer a emissão da guia única de pagamento.
A guia única tem código
de barras e o valor pode ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos
disponíveis pela rede bancária.
O prazo anterior para fazer o pagamento era o dia 6 de novembro, mas ele foi
adiado pelo governo até o final do mês. A decisão aconteceu após uma série de
falhas no site e reclamações de empregadores.
Mudanças nas próximas
guias
No último dia 19, a Receita anunciou que foram feitas mudanças no site do
eSocial para que seja possível incluir
o cálculo de tributos sobre o 13º salário e desligamento de empregados
a partir de dezembro.