Anthony
Armstrong enganou quase 2 mil investidores, principalmente de
Singapura e do Reino Unido, com a suposta construção de casas
populares no RN
O
Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia contra
o empresário inglês Anthony Jon Domingo Armstrong Emery -
ex-presidente do Alecrim Futebol Clube – e outros sete envolvidos
em um esquema de lavagem de dinheiro promovido no Rio Grande do
Norte, entre os anos de 2012 e 2014, que desviou pelo menos R$ 75
milhões de quase 2 mil investidores.
Através
do chamado Grupo Ecohouse, o empresário junto de sua enteada e
principal sócia, Gabriela Medeiros de Oliveira, prometia aos
investidores ganhos de 20% por ano. A rentabilidade viria da
construção e venda de moradias populares dentro do programa “Minha
Casa, Minha Vida”, no Rio Grande do Norte. No entanto, as obras não
eram concluídas ou sequer foram iniciadas; o grupo não possuía
convênio com o programa federal (embora divulgasse que era a única
empresa inglesa a deter tal privilégio); e o dinheiro dos
investidores nunca foi devolvido.
Além dos
dois, a ação penal - de autoria do procurador da República Renan
Paes Felix - inclui entre os denunciados um funcionário da Caixa
Econômica Federal – Jônatas Aragão Ramos - que atestou
ilegalmente e com base em informações mentirosas que a construtora
de Anthony Armstrong possuía contrato com o “Minha casa”. O
banco esclareceu que não costuma emitir esse tipo de documentação
e que o funcionário não tinha o direito de fazê-lo.
Também
são alvos da denúncia cinco contadores que assinavam como
“profissionais independentes” as declarações (107 ao todo) que
atestavam o suposto andamento das obras: Aritelmo Franco da Silva,
Alexandre Magno Mendes, André Pinheiro Lopes, Jailson Silva de
Araújo e Michel Ralan Bezerra Barros. Eles nunca visitaram nem mesmo
os canteiros. As declarações falsas ajudavam a ludibriar os
investidores.
Prisão
– O MPF também requer a prisão preventiva do empresário e
sua enteada. O pedido chegou a ser feito no curso da investigação,
por parte da Polícia Federal, porém a Justiça entendeu na época
que seriam suficientes a apreensão dos passaportes e a proibição
de os dois saírem do país. Porém, mesmo assim eles fugiram do
Brasil e, depois de passar pelo Principado de Mônaco e pelos
Emirados Árabes Unidos, hoje se encontram em local desconhecido,
“provavelmente usufruindo dos recursos que amealharam
criminosamente”, lamenta o MPF.
A
denúncia é fruto da chamada Operação Godfather, deflagrada em
2014, cujas investigações tiveram início a partir de informações
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A
nomenclatura fazia alusão ao título em inglês dos famosos livros e
filmes cujo nome em português, “O Poderoso Chefão”, se tornou
apelido de Anthony Armstrong no RN.
Prejuízos
- O MPF detalha que o esquema prejudicou até 1.500 investidores
de Singapura e aproximadamente 350 do Reino Unido. Embora tenham
passado pelas contas do Grupo Ecohouse R$ 75 milhões nos dois anos
e meio, há relatos de prejuízos ainda maiores. Uma advogada que
representa 400 clientes de Singapura calcula em R$ 64 milhões o
prejuízo de seus representados.
Já no
Reino Unido, onde Armstrong foi condenado em março de 2019 pela
Suprema Corte Britânica, o prejuízo estimado no processo (em
relação aos 350 investidores locais) foi de aproximadamente R$ 120
milhões. Naquele país, cada interessado investia 23 mil libras
esterlinas (uma libra vale hoje aproximadamente R$ 6), enquanto em
Singapura cada cota era vendida por 46 mil dólares de Singapura
(cada um está em aproximadamente R$ 3,5).
O
dinheiro era captado através da Ecohouse Brasil Construções (uma
das empresas do grupos e que atuava ilegalmente como instituição
financeira) e desviado para gastos pessoais dos dois principais
envolvidos, além de investimentos em outras empresas do grupo. Pelo
menos R$ 4 milhões foram gastos com o Alecrim Futebol Clube, do qual
Armstrong chegou a ser presidente; sem contar despesas com empresas
particulares dos dois líderes do esquema, como a QRV Segurança, o
restaurante Liquid Lounge e a E H Negócios Imobiliários. Essa
última de fachada.
Campeonato
- Gabriela Medeiros e seu padrasto curtiam uma vida de luxo,
viagens e compras, até como forma de transmitir aos investidores a
“saúde financeira” de seus negócios. Na verdade, algumas poucas
obras eram tocadas para servir de chamariz e, quando investidores
vinham visitá-las, um “rodízio de operários” era promovido
para dar a impressão de que estavam
a pleno vapor.
No caso
do Alecrim, os valores empregados não foram registrados na
contabilidade do clube, que ao final o empresário abandonou,
deixando como legado uma série de ações trabalhistas e uma mancha
na reputação do time. Cerca de R$ 1 milhão também foi gasto na
promoção da Copa Ecohouse, que reuniu 16 clubes em 2013, incluindo
alguns dos maiores do Nordeste e até mesmo o Fluminense, do RJ. Todo
esse investimento visava à divulgação da imagem de Armstrong como
um grande empresário, somando-se ao arsenal de mentiras contadas aos
investidores.
Acusações
– Os dois líderes do grupo poderão responder por cinco tipos
de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86). Por
divulgar informações falsas aos investidores; utilizar de má-fé
(como no uso de documentos falsos); apropriar-se do dinheiro alheio
em proveito próprio; induzir os investidores a erro; e operar
instituição financeira sem a devida autorização.
Eles
também foram denunciados por lavagem de bens (Lei nº 9.613/98) e,
junto de Jônatas Aragão, por associação criminosa (artigo 288 do
Código Penal). O funcionário da Caixa e os cinco contadores podem
responder por falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). A
ação irá tramitar na Justiça Federal sob o número
0801651-77.2020.4.05.8400.
Confira
aqui a íntegra.
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