O Fórum dos Servidores esteve reunido com representantes do
Governo do RN em 02 de dezembro, ocasião em que o Executivo apresentou a
proposta de Reforma da Previdência no âmbito do serviço público. A
proposição não agradou aos representantes do movimento sindical e foi
rejeitada pelo Fórum. Com isso, uma contraproposta de Reforma está sendo
elaborada pelos sindicatos e deverá ser apresentada e discutida em nova
audiência com o Governo, em data por definir.
O SINTE, entidade que integra o Fórum dos Servidores, participou da
reunião e se manteve contrário à proposta de Reforma da Previdência,
especialmente no que diz respeito a taxação de 11% dos salários dos
inativos (aposentados e pensionistas). De acordo com a coordenadora
geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a proposta não é justa
com os trabalhadores e o governo deve repensar a taxação aos
aposentados/as, bem como o aumento do percentual da alíquota de
contribuição previdenciária.
Ainda de acordo com a sindicalista, a apresentação da proposta de
reforma da Previdência no Serviço Público era necessária, uma vez que a
partir de março de 2020, os Estados e Municípios que não tiverem seus
projetos de reforma aprovados passarão a ter seu regime de previdência
regido pelas normas do Governo Federal, as quais incluem alíquota
previdenciária de 14% para ativos e inativos.
Proposta apresentada pelo Governo e rejeitada pelo SINTE e Fórum dos Servidores
Além da taxação dos inativos em 11%, haveria aumento da alíquota
previdenciária para quem recebem acima de R$5,8 mil. Desse modo, quem
recebe de R$5.839,46 a R$10.000,00 passaria a descontar para a
previdência a alíquota de 14%, quem tem um salário entre R$10.000,01 a
R$20.000,00 passaria a pagar 16% e quem tem ganhos acima de R$ 20.000,01
seria taxado em 18%.
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