O governo estado, nesta quinta-feira (5), à Assembleia, um
projeto de Lei que prevê consórcios entre Estado e Municípios para
administração da saúde
A edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial da Assembleia
Legislativa, traz o Projeto de Lei, enviado pelo Governo do Estado do Rio
Grande do Norte, que propõe a criação de consórcios interfederativos entre o
Estado e os Municípios, com o objetivo de manter uma cooperação técnica que
possa servir de base para a manutenção e gerenciamento dos serviços de saúde
oferecidos à população com base nas diretrizes do SU
De acordo com o projeto, os consórcios deverão ser
celebrados observando o Plano de Regionalização do Estado (PRD) , que divide os
municípios potiguares em oito “Regiões de Saúde”.
Desta maneira os recursos do estado e dos municípios serão alocados
na região para que possa gerenciar melhor os hospitais, a organização da linha
de cuidado, a interação com a atenção primária e assim, no planejamento
regional integrado, a gente ter um melhor resultado com os recursos que já existente.
No documento enviado à Assembleia, o governo do estado
destacou que o modelo de negócio foi sucesso nos estados da Bahia, do
Pernambuco e do Ceará, numa clara tentativa de justificar que é possível a
realização dos consórcios também no Rio Grande do Norte.
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