Laboratório da UFCG cria plataforma para 'cidadãos comuns' acompanharem atividades no Congresso Nacional

Desenvolvida em parceria com startup e equipe da UFMG, ferramenta Leg.go traz, de um jeito mais simples, informações sobre os projetos em trâmite na Câmara e no Senado

O projeto de Lei, Emenda Constitucional, Medida Provisória... todos esses nomes fazem referência à atividade legislativa dentro do Congresso Nacional, algo que é parte do cotidiano dos deputados federais e senadores escolhidos para representarem a população. Só que o que acontece diariamente em Brasília ainda pode ser um pouco “obscuro” para a maioria das pessoas comuns, que não costumam ter tanto contato assim com essas informações.

Com o propósito de deixar o cidadão mais familiarizado com as atividades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que um laboratório da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em parceria com a startup Dado Capital e uma equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), desenvolveu uma plataforma de acompanhamento dos projetos em trâmite na capital federal.

De forma gratuita, o Leg.go permite acompanhar as proposições que estão mais "quentes" no Congresso em tempo real Imagem: Reprodução

O Leg.go, como é chamada a ferramenta online, basicamente organiza as mais de 20 mil proposições existentes no Congresso, as dividindo de acordo com o tema, como Direitos Humanos, Meio Ambiente e Educação, e utilizando a tecnologia para identificar quais estão mais propensas a caminhar lá dentro e serem aprovadas mais rapidamente.

A plataforma ainda calcula a velocidade de tramitação de cada projeto e analisa o conteúdo das emendas apresentadas a eles, assim como o grau de modificação e impacto, tudo isso com gráficos e informações detalhadas sobre cada proposição, a exemplo de qual deputado ou senador foi o autor, quem é o relator e qual a “temperatura” do projeto nos últimos meses, ou seja, que tipo de atenção ele vem recebendo dos parlamentares para barra-lo ou aprova-lo.

A ideia de desenvolver um instrumento para monitorar as atividades legislativas veio de Saulo Porto, diretor-presidente da Dado Capital, empresa criada em 2017 e que fornece serviços de inteligência para promover à população o acesso à informação na área de políticas públicas. A partir da mediação do professor Nazareno Andrade, teve início a parceria com o Laboratório Analytics, do Centro de Engenharia Elétrica e Informática (CEEI) da UFCG, e também com a UFMG.

Ao todo, 26 pessoas fizeram parte do desenvolvimento do Leg.go, cujo processo começou em maio de 2018 e teve o primeiro protótipo lançado em novembro do mesmo ano. Hoje, oito profissionais integram a equipe de gerenciamento da ferramenta em Campina Grande, incluindo dois professores.

Segundo Jair Neto, cientista da computação e um dos membros do Laboratório Analytics, a linguagem utilizada no exercício das atividades legislativas foi um dos grandes desafios enfrentados pela equipe no processo de elaboração da plataforma.

“As maiores complexidades foram entender como funciona o processo legislativo brasileiro, que é cheio de particularidades e nomenclaturas que eu não estava habituado, e ainda conseguir os dados abertos da Câmara e do Senado, pois não havia um padrão definido nessas informações, além de inconsistências também”, explica.

Ele destaca que como o projeto é desenvolvido em uma universidade, um dos objetivos é justamente a aprendizagem, e por isso todos os integrantes da equipe de desenvolvimento sempre participaram de todas as etapas da concepção da plataforma.

Parte da equipe do Laboratório Analytics, da UFCG

“Colaboramos desde a extração, transformação e carregamento dos dados até a criação do site e uso da inteligência artificial. Na parte da manutenção, hoje em dia nós temos reuniões com toda a equipe a cada 15 ou 21 dias, para analisar o que precisa melhorar no Leg.go e quais serão as novas funcionalidades a serem adicionadas”.

Já que há muitas pessoas envolvidas no trabalho, é necessário haver uma boa divisão de tarefas. No caso dos profissionais que atuam diretamente de Minas Gerais, eles se dedicam majoritariamente a aprimorar funcionalidades envolvendo inteligência artificial, aplicada, por exemplo, a contextos como a análise de emendas e proposições, e também a análise do relacionamento entre parlamentares.

“Atualmente, poucas pessoas ou grupos de interesse tem acesso às informações e às pessoas que trabalham no Congresso Nacional. Essa plataforma veio para diminuir a assimetria de acesso, traduzindo o difícil linguajar do legislativo para, de forma gratuita, permitir que mais pessoas possam entender e participar do processo de elaboração de políticas públicas e normas que impactam a vida dos cidadãos”, acrescenta Jair.

Outros projetos

Além do Leg.go, o Laboratório Analytics da UFCG também auxiliou no desenvolvimento de outras ferramentas para estimular a cooperação do cidadão comum a política. Uma delas é o site Voz Ativa, concebido em parceria novamente com a Dado Capital e com a Rede Advocacy, um coletivo de várias Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam em setores como Direitos Humanos, Meio Ambiente e Integridade e Transparência.

Através dessa plataforma, o cidadão dá sua opinião sobre os principais Projetos de Lei e Medidas Provisórias que estão em trâmite no Congresso, e ao final, recebe um feedback que exibe quais parlamentares estão mais alinhados com as ideias ali cadastradas, para que qualquer pessoa tenha noção de qual deputado ou senador deve acompanhar mais.