| Imagem: reprodução |
A Justiça condenou uma viúva a
dividir parte da herança, deixada pelo marido, com a amante dele. A herança
inclui metade de um prêmio de R$ 12 milhões (doze milhões de reais) da
Mega Sena, recebido em 2010.
O morto foi casado por 48 anos,
mas manteve um relacionamento extraconjugal, durante 17 anos, com uma
colega de trabalho. A decisão se deu dessa forma, porque a amante não sabia que
ele era casado.
A viúva e a filha do morto
apresentam dois recursos que questionam a constitucionalidade da decisão,
alegando suposta defesa de bigamia. Caso os recursos sejam acolhidos, o
processo será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
O advogado representante da
amante, reforçou que seria justamente o desconhecimento do casamento do
companheiro durante o relacionamento, que garantiria a ela o direito à partilha
de bens.
Ainda de acordo com o advogado,
“Nos documentos e nas qualificações, o homem sempre alegou ser solteiro”. E
teria, também, realizado depósitos mensais, de valores entre oito e dez mil
reais, para a amante, durante o período do relacionamento.
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