Governo do RN cobra R$ 130 milhões de mil devedores

Empresas poderão sofrer penalidades caso não se regularizem em 15 dias

SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO, CARLOS EDUARDO XAVIER E O COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA, RAFFAELE GIGEO. FOTO: CLÁUDIO OLIVEIRA

O Governo do Estado começou desde ontem (31) a notificar, através da Secretaria Estadual de Tributação, cerca de mil contribuintes que devem entre R$ 15 mil e R$ 5 milhões em ICMS (Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços). Somente deste grupo de devedores o Estado tem um montante de R$ 130 milhões a receber.

A ação conta com 74 auditores fiscais que começaram a visitar esses contribuintes intimando-os a regularizar o débito no prazo de 15 dias, podendo parcelar em até 60 meses, dependendo do valor. A iniciativa faz parte das estratégias que a nova gestão estadual está efetuando para a recuperação da capacidade financeira do Estado com incremento da arrecadação.Aqueles que não regularizarem a situação começarão a sofrer sansões como processo administrativo, protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.

Aos devedores será oportunizada ainda a negociação dos débitos junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC Fisco Estadual). O coordenador de arrecadação explica que a ação é uma medida de cobrança amigável para que não seja preciso ingressar com processos e que não há previsão de utilizar outra forma de cobrança, como o Refis (Refinanciamento de Dívidas), por exemplo.