G1 – PUBLICADA EM 19 DE ABRIL DE
2018
O Rio Grande do Norte possui um
déficit de 10 mil agentes na área de segurança pública – e isso levando-se em
consideração somente os policiais civis, policiais militares e bombeiros
militares. Atualmente, o estado conta com 9.978 servidores nestas três instituições,
bem distante dos 19.681 previstos em lei.
A quantidade mínima de policiais
que uma sociedade precisa ter é recomendada por cálculos feitos por
especialistas em segurança pública. É considerada a necessidade de se ter um
policial para cada grupo de 250 pessoas. No Rio Grande do Norte, é esta mesma
orientação que (por meio das leis que regem os estatutos das corporações) fixa
os efetivos da Polícia Civil, PM e também do Corpo de Bombeiros Militar. Como o
RN possui 3,5 milhões de habitantes, fica compreendido que é preciso ter, no
mínimo, 14 mil policiais atuando nas ruas. Hoje, o efetivo total da PM não
chega a 8 mil – sendo que 950 estão cedidos a outros órgãos e mais de 500
trabalhando nas guaritas de cadeias e presídios do estado.
Os números que demonstram o
descumprimento dos regimentos dos órgãos de segurança e consequentemente de
leis aprovadas pelo Executivo estadual foram repassados ao G1 pelas
corporações e também pelo próprio governo, por meio da Lei de Acesso à
Informação.
Polícia Civil
Na Polícia Civil, o quadro atual
é composto por 1.427 policiais, sendo 1.065 agentes, 174 delegados e 188
escrivães. Mas, pela Lei Complementar nº 417, de 31 de março de 2010, o estado
deveria ter 4.000 agentes, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando 5.150
policiais civis. Ou seja, mais que o triplo do efetivo atual disponível para
atuar nas investigações criminais, observa o Sindicato dos Policiais Civis do
RN (Sinpol-RN).
Polícia Militar
Na Polícia Militar, a diferença
entre o existente e o previsto também é impactante. Atualmente, entre praças e
oficiais, a PM potiguar dispõe de 7.978 homens e mulheres, sendo 7.514 praças e
464 oficiais. Contudo, a Lei Complementar nº 449, de 20 de dezembro de 2010, diz que
o estado deveria ter um efetivo de 13.466 policiais militares, sendo 12.791
praças e 675 oficiais. É quase o dobro do que realmente existe.
Fora das ruas
Não bastasse o baixo efetivo,
parte considerável dos policias militares que compõem a corporação está fora
das ruas. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que 950
PMs, atualmente, estão cedidos a outros órgãos do estado, como secretarias de
Justiça e da Cidadania (Sejuc) e da Segurança Pública (Sesed), Tribunal de
Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Departamento de Estradas
de Rodagens (DER), Detran e algumas prefeituras municipais. Tem oficial da PM
até no Exército Brasileiro, no Superior Tribunal Militar/DF e também à
disposição da Organização das Nações Unidas (ONU).
E também entra na lista dos que
poderiam reforçar o patrulhamento nas ruas outros 321 praças e dois oficiais
lotados na Companhia Independente de Guardas, unidade responsável pela
vigilância externa das unidades prisionais do estado, e outros mais de 200 PMs
lotados em cidades do interior e que também estão desempenhando o papel de agente
penitenciário.
Corpo de Bombeiros
Já no Corpo de Bombeiros, o
efetivo também carece de reforços. Hoje, a corporação possui pouco mais da
metade do que deveria ter. São 573 militares, quando o previsto determina um
total de 1.065, segundo a Lei Complementar nº 230, de 22 de março de 2002.
O que disse na época a Secretaria
de Segurança
“A segurança pública foi
esquecida durante anos. O Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança
Pública e da Defesa Social (Sesed), iniciou os processos para concursos
públicos. Alguns não eram realizados há 20 anos, como o do Corpo de Bombeiros,
feito nesta gestão. Iniciamos também o concurso do Instituto Técnico-Científico
de Perícia (Itep), que está em andamento. Sobre o concurso da Polícia Militar,
o edital foi questionado pela Justiça e em breve deverá ser republicado. Quanto
ao da Polícia Civil, o processo, que ano passado sofreu questionamentos do
Tribunal de Constas do Estado, voltou a caminhar e esperamos que ele seja
concluído o mais rápido possível”, destacou a secretária Sheila Freiras, por
meio de nota enviada por sua assessoria de comunicação.
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