O ministro do (Supremo Tribunal
Federal) Luiz Fux decidiu suspender a investigação instaurada pelo Ministério
Público do Rio de Janeiro que apurava as movimentações financeiras atípicas de
Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).
A decisão de Fux atende a um
pedido feito por Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Como o
caso tramita em segredo de justiça e os detalhes da decisão do ministro não são
públicos, a suspensão gerou uma série de dúvidas.
O que se sabe é que a decisão de
Fux, assinada durante o plantão do tribunal, vale até que o relator do caso,
ministro Marco Aurélio Mello, tome uma decisão. Isso deve ocorrer depois do
recesso, que vai até o dia 31 de janeiro.
O Ministério Público do Rio de
Janeiro informou que a suspensão já foi determinada, mas que não se manifestará
sobre o mérito da decisão porque o procedimento tramita em absoluto sigilo.
O advogado criminalista Thiago
Turbay, sócio do escritório Boaventura Turbay Advogados, pondera que é difícil
avaliar o caso exatamente pelo fato de o mérito da decisão ser desconhecido,
mas aponta que há "uma estranheza" no processo.
"O primeiro ponto é que a
decisão, relacionada a uma investigação, ocorreu em plantão - ou seja, em
caráter de urgência", disse.
Turbay argumenta que, em geral,
não é esse o procedimento adotado pelos tribunais nesse tipo de situação.
"Não é o que vemos nos
pedidos no dia a dia", afirma. Segundo o advogado, os tribunais respondem
às demandas de arquivamento em geral com o argumento de que "uma
investigação não atinge a dignidade humana e, portanto, não precisa ter
definição urgente".
"Além disso, há uma
infinidade de habeas corpus ajuizados durante o plantão e há negativa do STF,
que diz que não se encaixa em situação de urgência", acrescenta.
Outro ponto levantado por Turbay
é o fato de a reclamação ter sido ajuizada pro Flávio Bolsonaro ainda como um
futuro senador.
"São dois pontos de
estranhamento. Primeiro, o senador não foi diplomado, então não é prerrogativa
de foro. Ainda que já fosse senador e estivesse diplomado, o fato não tem
relação estreita com sua atividade parlamentar, que nem começou", afirmou.
No ano passado, o STF decidiu,
por unanimidade, restringir o foro privilegiado de deputados e senadores aos
processos de crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do
cargo.
O caso
O Ministério Público do Rio de
Janeiro investigava a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de
Queiroz, apontada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo o relatório, as movimentações na conta de Queiroz entre janeiro de 2016
e janeiro de 2017 eram incompatíveis com seu patrimônio e ocupação.
Exonerado do gabinete de Flávio
em outubro, Queiroz atuava como motorista e segurança do deputado, mas era
servidor público cadastrado da Assembleia Legislativa do Rio, com salário de R$
8.517, e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar.
Convocado duas vezes a depor,
Queiroz alegou problemas de saúde e não compareceu. Flavio Bolsonaro também foi
chamado para depor e não se apresentou.
Em dezembro, após o caso ser
revelado, Flávio Bolsonaro defendeu o ex-assessor em rede social.
"Fabrício Queiroz trabalhou comigo por mais de dez anos e sempre foi da
minha confiança. Nunca soube de algo que desabonasse sua conduta",
escreveu no Twitter.
Depois, afirmou que Queiroz
"relatou uma história bastante plausível (para a origem do dinheiro) e me
garantiu que não teria nenhuma ilegalidade nas suas movimentações".
Ao SBT, Queiroz disse que é
"um cara de negócios" e que atua com compra e venda de carros.
Além de ex-funcionário de Flavio,
Queiroz é policial militar e amigo de longa data do presidente eleito.
"Eu conheço o senhor Queiroz
desde 1984, vão aí 34 anos. Depois nos encontramos, eu deputado federal e ele
sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro. E continua uma amizade. Em
muitos momentos estivemos juntos, em festas, em eventos, até porque me
interessava que tivesse uma segurança policial ao meu lado", afirmou Jair
Bolsonaro.
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