Os governadores do Norte e Nordeste desembarcarão amanhã (4), em
Brasília, para acompanhar de perto as votações sobre securitização da
dívida ativa e a regulação da cessão onerosa de gás e petróleo.
Eles também pretendem ter uma reunião com o ministro Ricardo
Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conversar sobre os
fundos partidários dos estados e municípios.
Antes, às 10h, os governadores
se reunirão, na representação do Ceará, na capital federal. A
informação foi confirmada, via assessoria do governador do Piauí,
Wellington Dias (PT), que é o coordenador do grupo do Nordeste. Todos os
temas se referem à partilha de recursos da União com estados e
municípios.
Projetos
Na Câmara, eles vão acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 459) que trata da securitização da dívida ativa.
O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos
tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa.
Gás e petróleo
Outro tema que interessa aos governadores é Projeto de Lei
Complementar (PLP 10.985) que trata da regulação da cessão onerosa de
gás e petróleo.
A cessão onerosa
trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo cedeu uma parte
da área do pré-sal para a Petrobras, que teve o direito de explorar 5
bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume maior de
petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área.
No Senado, a prioridade dos governadores é acompanhar a votação do
projeto que trata do bônus de assinatura, complemento da cessão onerosa
de gás e petróleo. O objetivo é a participação dos estados e municípios
na receita com pagamento do bônus de assinatura após os leilões.
Supremo
Os governadores também deverão se reunir com o ministro Ricardo
Lewandowski, relator de três ações no Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre os fundos de participação dos municípios e dos estados. Já houve
audiência de conciliação e foi concedido prazo de 15 dias para governo
federal abrir informações sobre as receitas partilhadas com estados e
municípios.
Wellington Dias disse, no comunicado divulgado pela assessoria, que a expectativa é que ocorra o julgamento no STF.
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