O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da Comarca de Pendências, condenou Jailton Barros de Freitas, ex-prefeito daquele Município, e o então chefe de coordenação da prefeitura, Adelmo Cabral Pimentel, por ato de Improbidade Administrativa. Eles são acusados de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.
Além do ex-prefeito e do ex-coordenador, também foram citados na Ação Civil Pública, Emanuel Nazareno de Medeiros Gonçalves, Ezequias Nogueira da Silva e Francisco Rosinélio de Oliveira. Segundo a ação, o ex-chefe de coordenação, Adelmo Pimentel, foi nomeado para cargo comissionado da prefeitura de Pendências, em troca de apoio à candidatura de Jailton Barros de Freitas à reeleição, nas eleições de 2004. Adelmo recebeu salários no período de março a setembro de 2004, sem que houvesse trabalhado um dia sequer. A nomeação teria ocorrido com a contribuição dos demais acusados.
A sentença ressaltou ainda que o ex-prefeito repassou verba pública no valor de R$ 4.800,00 a Adelmo Pimentel, por meio de cheques. Prestou também diversos auxílios financeiros à uma empresa cerâmica local, onde Adelmo Pimentel era gerente de produção.
Adelmo Pimentel foi condenado ao ressarcimento integral do dano, fixado em R$ 4.800,00, em favor do Município de Pendências. Ele também teve os direitos políticos suspensos, por oito anos e está proibido de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.
Jailton Barros de Freitas terá que pagar multa em quantia equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao Município de Pendências. Teve também os direitos políticos suspensos e ficou proibido de contratar com o poder público por cinco anos.
Segundo as provas colhidas em juízo, o magistrado entendeu que não ficou comprovado dolo ou culpa grave dos acusados Ezequias Nogueira da Silva, Francisco Rosinélio de Oliveira e Emanuel Nazareno de Medeiros Gonçalves.
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