Em 2010, quando a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, uma nova atividade passou a ser realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): a emissão de certidões eleitorais. Trata-se de um dos requisitos para que os políticos possam registrar a candidatura. Agora, a pouco mais de três meses das eleições nacionais, o STJ disponibilizou uma ferramenta para a emissão automática das certidões, diretamente pelo site do tribunal.
O sistema de emissão de certidões para fins eleitorais foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ. A Secretaria dos Órgãos Julgadores também colaborou com o projeto, fornecendo a base de dados das ações penais em trâmite, ou transitadas no STJ.
Para obter a certidão pela internet, é preciso preencher um formulário eletrônico e informar o número do CPF do candidato. A veracidade dos dados é de total responsabilidade do solicitante. A certidão é gratuita, tem 30 dias de validade, a contar da data de emissão, e pode ser ratificada no próprio site do tribunal.
caso o formulário eletrônico esteja indisponível ou exista alguma impossibilidade de ser gerada a certidão, o pedido poderá ser feito por e-mail. O endereço é o informa.processual@stj.jus.br.
Nenhum comentário :
Postar um comentário