Ex-comandante da Polícia Militar volta à ativa e gera polêmica no RN

Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (Assofme) repudiou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A volta do ex-comandante da Polícia Militar, coronel André Luiz Vieira Azevedo à ativa, expôs ao público uma situação que até então era da seara interna da corporação. O coronel estava aposentado por Ato Governamental de agregação à reserva remunerada, mas entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que acatou seu pedido de retorno à farda.

A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte (Assofme) repudiou a decisão. Ela alega que, ao permanecer na ativa até 2028, o coronel está “impedindo a ascensão funcional dos demais oficiais […] prejudicando o fluxo regular vital à carreira de qualquer militar”.

Em nota, os militares admitem que já sabiam da possibilidade da ação judicial. Segundo eles, o coronel havia dito que entraria na Justiça, caso a diretoria da associação “não realizasse uma assembleia para deliberar sobre o apoio a sua candidatura ao cargo de deputado estadual”, antes da data prevista para sua transferência para a reserva remunerada”.

Apesar de reconhecerem os serviços prestados pelo coronel Azevedo, a Assofme afirmou que “beira o absurdo” a iniciativa de querer continuar ativo, impedindo que militares em postos inferiores cresçam em suas carreiras, “sobretudo tendo em vista a preocupação social de que este precedente envelhece Tenentes e Capitães, o que precariza o serviço policial militar”.

No documento, os militares confirmaram que já adotaram “as medidas judiciais cabíveis” para contestar a decisão do juiz Valdir Maia, que julgou a aposentadoria forçada do coronel como inconstitucional. A Assofme entrou com recurso contra a liminar.