‘Extinguir a Secretaria de Esporte e Lazer é um gol contra’

O pacote de ajuste fiscal enviado pelo Governador Robinson Faria, previsto nas últimas semanas e anunciado na última quarta-feira (10), pegou de surpresa a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEEL), que viu na mensagem 185/2018, enviada à Assembleia Legislativa, um pedido para que seja deliberada a extinção da pasta justamente no ano em que a secretaria completaria 10 anos de fundação.

Na última quinta-feira, o titular da pasta, Francisco Canindé de França, a frente da secretaria desde fevereiro de 2016 (desde 2015 era adjunto), resolveu pedir exoneração do cargo. Logo em seguida, quem também pediu saída em caráter irrevogável foi o secretário adjunto, João Pessoa, que assumiria a titularidade.

A Tribuna do Norte conversou com o agora ex-secretário da pasta, Francisco Canindé de França, que revelou os motivos de sua exoneração e os impactos de uma eventual extinção da Secretaria de Esportes e Lazer do Estado. Confira o bate-papo:

Existe uma justificativa para a possível extinção da SEEL?
A Secretaria de Esporte, o orçamento de quase 12 bilhões que foi aprovado pela ALRN, a parte do orçamento que cabe a SEEL é de apenas 0,03% do orçamento total, então isso não tem uma razão de existir pelo aspecto da economia e nem no financeiro, porque é praticamente 3 milhões e pouco para 2018. Então nesse ponto de vista, é uma economia questionável, não tem repercussão no conjunto geral.

Esse orçamento é utilizado em folha de pagamento e aos projetos da pasta?
Todas as ações. Mas a secretaria, por força de lei federal, recebe aqui uma média de R$ 1,5 milhão pelo Governo Federal que é decorrente do recurso da loteria esportiva. O estado vai ter um prejuízo, porque esse repasse da loteria e do Governo Federal só é feito para os estados que possuem órgão próprio do esporte e do lazer. Se aprovada, que eu espero que não seja, o que é que vai ocorrer: o RN vai ser o único estado da federação, do Brasil, que não terá um órgão próprio ligado ao esporte.

E quais são os impactos de uma eventual extinção da SEEL?
O agravante disso é que o RN sediou uma etapa da Copa do Mundo e o legado da Copa pode ser a extinção e o fechamento da Secretaria do Estado de Esporte. Nós achamos que é uma inconveniência, é um contrassenso, é uma medida que vai criar dificuldades porque ela desprestigia o esporte. Ao mesmo jornal Tribuna do Norte, no ano passado, eu dei uma entrevista e disse que “estamos distantes de respeitar o esporte”, e eu acredito que essa iniciativa, essa medida de extinguir a secretaria, é uma forma de desrespeitar ainda mais o esporte e macular a cidadania. Ela vai atentar contra uma fala e todo um conjunto de compromissos de que o esporte é bom para saúde, de que educa, de que o esporte previne contra as drogas. Eu particularmente acho isso, como gestor, um contrassenso e que não se justifica. E está dentro de um pacote que tem uma certa gravidade.

O senhor é um dos dirigentes estaduais do PCdoB, que recentemente rompeu com o Governo do Estado. A decisão de deixar a secretaria é mais política? Ou é política aliada ao fato de que a secretaria pode ser extinta?
Não. A decisão nossa é em função do pacote de medidas que o governo encaminhou à ALRN. O PCdoB publicou uma nota e explica detalhadamente que o partido é contra as medidas que foram encaminhadas à assembleia. E o PCdoB, na sua trajetória de coerência política, não cabe continuar no governo que tem abertas divergências com suas ações. A questão da SEEL é apenas um detalhe. Nós não estamos na secretaria da reforma agrária mas somos contra a extinção da Seara, que vai prejudicar os pobres dentre os mais pobres do estado do RN que é a agricultura familiar e os projetos de assentamento da reforma agrária. Nós somos contra a venda dos ativos da Potigás, Ceasa e nós não estamos lá. Então nós estamos nos afastando e entregando o cargo, não é porque a SEEL vai ser extinta, porque o pacote de medidas é prejudicial ao desenvolvimento do estado do Rio Grande do Norte e é nocivo ao conjunto dos trabalhadores públicos e da população.

O orçamento, pelo que percebemos, não era dos mais consideráveis. Por quê então extinguir essa secretaria? O que o senhor pensa disso?
Eu acredito que isso é um equívoco político e acredito que quando apresenta a medida de extinção da SEEL, da Seara e desses outros órgãos, é porque tem uma pressão política, fruto de uma orientação do governo de Michel Temer, de liberar os 600 milhões pleiteados pelo estado do Rio Grande do Norte para o pagamento das folhas de pagamento, inclusive, do décimo terceiro, dizendo que o RN tem que fazer o dever de casa. E fazer o dever de casa nessa dimensão é acabar com os órgãos públicos que atendem as pessoas mais necessitadas. O filho do rico, do que tem poder, para praticar esporte e lazer, ele não precisa da existência de uma secretaria de um órgão público do estado para tratar do esporte e lazer, porque ele tem os clubes, ele tem as academias, ele tem como pagar o esporte e o lazer. Então ele não precisa. Essa medida ela prejudica, ela cria enorme dificuldade e aumenta a falta de perspectiva e o sofrimento do povo. Eu acredito que essa medida é mais no sentido de dar uma justificativa que o governo está fazendo o dever de casa. Mas é um dever de casa borrado? Não tem porque, porque é 0,03%. A Seara é um pouquinho maior, é 0,22%. Ou seja, juntando as duas dá 0,25% num orçamento de quase 12 bilhões.

Como os deputados locais vêem a questão do esporte?
Eu acredito que o mundo do esporte, os desportistas, os profissionais, os atletas, as famílias, elas precisam se mobilizar, porque dos 24 deputados da ALRN, todos eles, em todas manifestações públicas, historicamente, eles sempre defenderam e foram a favor do esporte. E dos atuais, cerca de 11 a 12 têm emendas parlamentares que colocaram na SEEL para atender os clubes, as entidades, os municípios que necessitam. Então, esse debate vai se dar com muita força e nós torcemos para que a SEEL, a própria Seara, não seja extinta, porque isso vai ser um prejuízo para o conjunto da população e da cidadania. Não é com uma pequena economia dessa que você vai resolver o problema da crise fiscal do estado. E vamos lutar para que seja revertida essa medida de extinção da secretaria do esporte.

Quais os efeitos práticos, no tocante à programação, com a extinção da secretaria?
Os impactos que poderão acontecer, se a secretaria for extinta, são diversos. O primeiro é que você retira da cena institucional, da mesa do debate e da discussão das políticas públicas um órgão com feição própria para discutir as políticas do esporte e do lazer no RN. O primeiro prejuízo é esse. Segundo prejuízo: se a secretaria for extinta e ela for para a secretaria de educação, no máximo que vai acontecer lá é uma coordenação para tomar conta dessa questão do esporte. E terceiro: o estado vai ter um prejuízo financeiro de mais de R$ 3 milhões, porque vai deixar de receber a verba federal destinado à prática do esporte e do lazer do estado do RN. Essa é uma consequência imediata. Como vai funcionar o bolsa-atleta? Há 15 anos que se luta pelo bolsa-atleta. Você vai acabar com o programa litoral esportivo, destinado a incluir a juventude dos municípios localizados à beira-mar. Os jogos da maturidade, que são jogos destinados a pessoas acima de 60 anos. Você não vai ter mais porque a Secretaria de Educação não tem competência para isso. As oficinas do paradesporto, ou seja, todo o trabalho no interior na área do paradesporto. Isso não é função da secretaria que vai receber a SEEL, isso porque a Secretaria de Educação vai cuidar do desporto escolar. A Taça RN de futebol escolar, a Copa Garoto Bom de Bola, o Prêmio Potiguar de Esporte e Lazer e Qualidade de Vida e outros eventos. Porque na hora que a secretaria deixar de existir, ela indo para outro órgão, ela vai funcionar como um apêndice, como uma coordenadoria, mas ela não vai ter feição própria, autonomia. Isso é um prejuízo para a nossa cidadania potiguar, é um prejuízo para a nossa juventude que está envolta com problema de drogas, de emprego, de dificuldade. É você diminuir cada vez mais as oportunidades das pessoas.

Quais foram os resultados obtidos pela pasta durante todos esses anos?
Nós temos resultados extremamente positivos. Nós temos um calendário com 25 eventos, se você acessar o diário oficial, você vai ver que nós temos, não só a questão do desporto escolar, mas nós temos cerca de 25 eventos permanentes, consolidados que vão deixar de existir. Por exemplo, os Jogos da Juventude Escolar, os Juverns. Eles têm etapa de 12 a 14 e 15 a 17 anos. Em 2015 nós colocamos 2.425 meninos e meninas. Em 2016 foram 5.033 e em 2017 nós colocamos 6.300. Nós saímos de 56 municípios para aproximadamente 100 municípios. Nós saímos de 156 escolas para 410 escolas. Mas porquê? Porque a secretaria tem força própria. A questão do paradesporto. O RN foi o único estado da federação que realizou um seminário estadual sobre o paradesporto, a inclusão através do esporte na área das pessoas com deficiência. É uma agenda prestigiada, muito plural, de muita interlocução com vários segmentos. Nós achamos que vai ser um prejuízo muito grande.

A Secretaria de Esporte e Lazer, caso seja mesmo extinta, vai deixar algum legado?
Deixa sim. Ela deixa um legado que é o de construir as ações e políticas públicas do esporte e do lazer de forma parceira e integrada com os municípios do estado. Nós temos o fórum estadual dos secretários e gestores municipais do esporte e do lazer. Temos uma rede. Quando chegamos aqui tinha oito fóruns, nós criamos mais dez. É um espaço de interlocução de debate, de construção. E nós lutamos muito aqui para instituir o plano estadual do esporte e do lazer de qualidade de vida. Eu acredito que o grande legado, enquanto secretaria de esporte e do lazer, é a visão de que, a política pública é fundamental para inclusão das pessoas, a valorização da dignidade da pessoa humana e dos profissionais que trabalham nessa área. O legado é esse, sem personalismo, o menor orçamento, mas nós conseguimos ocupar, no cenário da gestão e da administração do estado, um espaço que na verdade cria muita expectativa e ansiedade para a cidadania potiguar. A secretaria e os desportistas potiguares não merecem, no ano em que a secretaria completa dez anos, receber como presente a extinção e a negação de tudo que foi feito, não só por nós, mas por toda uma geração de gestores que passaram e contribuíram por aqui.