Em publicação, o movimento Todos Pela Educação afirmou que o ano
começa com um infeliz reforço de que a Educação Básica não é considerada
como pilar estratégico para o desenvolvimento do país. O texto revela
que, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, o único veto
realizado pelo presidente Michel Temer foi, justamente, à verba
complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). Essa verba complementar havia sido aprovada pelo Congresso
Nacional no final de 2017 após uma reestimativa de receitas que permitiu
a alocação de R$ 4,4 bilhões em despesas que estão fora do limite de
gastos primários.
O recurso não competiria com o atual orçamento do Ministério da
Educação, uma vez que se tratava de um aporte extra. Cabe lembrar que o
Fundeb é uma das pouquíssimas categorias de despesa que poderiam ser
financiadas com recursos tributários excedentes ao teto orçamentário da
União.
"Não é apenas com mais dinheiro que resolveremos os desafios da
Educação. No entanto, esse complemento, votado pelo Congresso no fim de
2017, representou um movimento acertado no sentido de prover mais
recursos para os Estados mais pobres do país e que, em muitos aspectos,
enfrentam os maiores desafios. Uma boa medida para promover maior
equidade diante de um cenário de enormes desigualdades na educação e,
por consequência, no País", explica a entidade.
Importante destacar também que foram aprovados os outros R$ 2,9
bilhões de recursos livres que estavam em discussão – o montante foi
distribuído entre reserva de contingência (R$ 1,7 bilhão), construção de
corvetas pela empresa estatal ligada à Marinha (R$ 1 bilhão) e
implementação do voto impresso (R$ 0,2 bilhão).
"O Todos Pela Educação seguirá pressionando por mais qualidade e
equidade na Educação brasileira. Enquanto ela não for um investimento
central para a nação, jamais veremos as melhorias que, de fato, farão do
Brasil um País melhor", afirma a publicação.
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