Nilton
Medeiros não comprovou o destino de recursos da educação,
repassados em 2011 pelo Governo Federal, e ainda ocultou os
documentos
O
Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Ouro
Branco, Nilton Medeiros, por não prestar contas de recursos federais
recebidos através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em
2011. Além de não comprovar em quê a verba foi aplicada, ao fim de
seu mandato ele não deixou nenhum documento sobre o assunto.
Os
recursos públicos repassados para a Prefeitura eram destinados à
melhoria da infraestrutura física, pedagógica e de gestão das
escolas. Nilton Medeiros não prestou contas desse dinheiro, o que
era uma obrigação legal, mesmo depois de ter sido notificado pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A
procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da denúncia,
destaca que o fato de Nilton Medeiros também não ter arquivado na
Prefeitura os papéis referentes ao repasse é grave, tendo em vista
que tal conduta termina impossibilitando a análise de outros
possíveis crimes que podem ter sido praticados a partir da má
utilização dessa verba.
O
ex-prefeito poderá responder por omissão no dever de prestar de
contas (artigo 1, VII, do Decreto-Lei nº 201/67) e extravio de
documento público (artigo 314 do Código Penal). Além da denúncia,
ele já havia sido alvo de uma ação de improbidade administrativa
ajuizada pela nova gestão do município, e que resultou na
condenação do ex-gestor.
A ação
penal do MPF tramitará na Justiça Federal sob o número
0800637-57.2017.4.05.8402.
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