O Governo
do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran)
abre hoje e amanhã (26 e 27) o pátio de veículos apreendidos que vão ser
leiloados na próxima quinta-feira (28). Os interessados em arrematar
algum dos 215 lotes podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos
aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró, Assú e Pau
dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação
Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. Nesse
último caso, apenas 10 lotes estão expostos na unidade do Órgão em
Natal, enquanto 205 estão nas três cidades citadas primeiramente.
A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.
O leilão
vai acontecer na quinta-feira (28), a partir das 10h, no auditório da
Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro
de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem
se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a
documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e
comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e
CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online,
bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais
especificadas no endereço eletrônico:
http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.
O candidato
que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um
comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote,
como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor
do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis,
concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote
arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro,
além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote
for destinado à sucata.
Deverá o
arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que
envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente
ao exercício de 2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação
de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando
nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos
veículos classificados como "Sucata" fica restrita as empresas de
desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado
ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº
12.977, de 20 de maio de 2014.
Segundo
o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está
comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e,
assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar
leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a
realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos
atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao
proprietário.
O Edital
com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos
carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa,
ano de fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link:
http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/28092017VE
Assessoria de Comunicação Detran/RN
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