Devido à obstrução da maioria dos partidos, os deputados não
concluíram, nesta madrugada, a votação do projeto da reforma política
que acaba com as coligações nas eleições proporcionais e cria a chamada
"cláusula de barreira", que gradativamente acaba com os partidos
nanicos.
Apesar da promessa do presidente em exercício da Câmara,
deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), de que, se fosse necessário, iria até
o início da manhã de hoje (20) com as votações da reforma política, os
líderes não quiseram concluir a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 282/2016, que trata das coligações partidárias e da
cláusula de desempenho. Dezessete partidos entraram em obstrução, e com
isso a análise de um dos destaques à matéria ficou prejudicado.
Em
nova tentativa de avançar no texto, uma sessão está marcada para as 13h
desta quarta-feira (20), mas os deputados devem começar os trabalhos
apreciando inicialmente uma medida provisória que tranca a pauta.
Há duas semanas, os parlamentares aprovaram o texto principal da PEC.
De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações
que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos
eleitos. O texto também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho
para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e
ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo
de candidatos eleitos em todo o país.
Os diferentes projetos de reforma política têm sido discutidos há meses no Legislativo e, por sucessivas vezes, as votações não foram concluídas. De acordo com o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó, tudo indica que as discussões podem novamente "morrer na praia".
Mais
cedo, sob pressão do Senado e expectativas de que o Poder Judiciário
decida alguns pontos relevantes da reforma política que não têm consenso
no Congresso, os deputados rejeitaram trecho da PEC 77/2003 que criava o voto majoritário, conhecido como distritão, para as próximas eleições.
As
duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois ambas
precisam atingir o mínimo necessário de 308 votos, do total de 513
deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a
falta de tempo para construir um consenso mínimo, uma vez que para
serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser
aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de
outubro, um ano antes do próximo pleito.
O relator da PEC 77, o
deputado Vicente Cândido (PT-SP), defende que os deputados continuem
analisando as matérias mesmo que as mudanças não sejam aprovadas a tempo de valerem para 2018.
"Vou advogar a tese de que já no mês de outubro a gente comece a
discutir o sistema a partir de 2020. Porque um dos grandes problemas que
a gente viveu aqui na Casa é querer fazer reforma eleitoral para o ano
seguinte. Matérias estruturantes não podem ser exigidas que entre em
vigor no ano seguinte. Se tivesse um pouco mais de tempo, a gente
venceria essa batalha", disse.
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