A emenda que prevê a implementação do sistema
eleitoral conhecido como distritão, aprovada pela comissão especial da
reforma política na madrugada de quinta-feira, 10, deve enfrentar
resistência no plenário da Câmara dos Deputados. PV e PT já discutem
ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal contra a proposta. Já a
criação de um fundo com recursos públicos, estimado em R$ 3,6 bilhões,
para financiar as campanhas a partir de 2018 é consenso.
As medidas estão entre as principais aprovadas
pela comissão especial, que deve terminar a votação do relatório da
reforma política na próxima terça-feira. A expectativa é de que o texto
seja levado a plenário em seguida.
Após bate-boca e tumulto, conclusão da votação é adiada
Pelo modelo aprovado, Estados e municípios são considerados distritos, e
o vereador ou deputado que obtiver mais votos é eleito. Segundo o
modelo atual - o sistema proporcional -, o candidato mais votado não
garante necessariamente um assento no Legislativo, uma vez que soma o
número de votos no candidato e no partido para definir as cadeiras.
Pelo modelo atual, chamado de proporcional, o
candidato mais votado não garante necessariamente uma cadeira na Câmara.
Ele soma o número de votos de todos os candidatos e da legenda e, a
partir daí, se define quantos assentos o partido terá direito. Os mais
votados dentro da sigla são eleitos. Por isso, ocorre o fenômeno dos
puxadores de votos, como Tiririca (PR-SP), que ajudam a eleger
parlamentares com baixa votação.
O distritão determina que serão eleitos para o
Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre
hoje com senadores e os cargos do Executivo, como prefeitos,
governadores e presidente.
Os defensores da reforma argumentam que o
modelo barateia a campanha, porque os partidos tendem a lançar apenas
candidatos competitivos - em vez de formar chapas, como ocorre
atualmente -, além de ser mais simples e fácil de o eleitor assimilar.
Continuidade
Parlamentares tanto da base quanto da oposição formaram uma frente contra a aprovação do distritão na Câmara. O principal argumento do grupo contra a mudança é de que esse modelo dificulta a renovação da Câmara, pois é personalista e enfraquece o papel dos partidos. Esse sistema daria mais chance a celebridades e políticos já detentores de mandato, que já são conhecidos pela população, de se eleger, o que poderia beneficiar os parlamentares alvo hoje da Lava Jato. "O distritão é uma bolsa reeleição", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Parlamentares tanto da base quanto da oposição formaram uma frente contra a aprovação do distritão na Câmara. O principal argumento do grupo contra a mudança é de que esse modelo dificulta a renovação da Câmara, pois é personalista e enfraquece o papel dos partidos. Esse sistema daria mais chance a celebridades e políticos já detentores de mandato, que já são conhecidos pela população, de se eleger, o que poderia beneficiar os parlamentares alvo hoje da Lava Jato. "O distritão é uma bolsa reeleição", disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A proposta pode ser judicializada. A Direção
Nacional do PV, em reunião virtual realizada ontem, decidiu se aliar ao
PT e fechou questão contra o distritão. A legenda já tem um parecer
jurídico para embasar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a
ser apresentada ao STF caso o distritão seja aprovado no plenário.
Segundo Vera Motta, dirigente nacional e
responsável pela área jurídica do PV, o distritão fere cláusulas pétreas
da Constituição. "Os congressistas estão votando contra a
Constituição", disse Vera. O PT também discute alternativas jurídicas
contra o distritão.
Mudança no modelo eleitoral
A votação:
O "distritão" foi aprovado por 17 votos a favor, 15 contra e duas abstenções, na comissão que discute o tema na Câmara.
A votação:
O "distritão" foi aprovado por 17 votos a favor, 15 contra e duas abstenções, na comissão que discute o tema na Câmara.
Próximas etapas da tramitação:
Para que passe a valer para as eleições do ano que vem, a mudança precisa ser aprovada até outubro, isto é, doze meses antes do pleito. O texto, agora, segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
Para que passe a valer para as eleições do ano que vem, a mudança precisa ser aprovada até outubro, isto é, doze meses antes do pleito. O texto, agora, segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.
Como é atualmente:
Hoje, funciona o modelo de sistema proporcional, em que os deputados, federais, estaduais e vereadores eleitos são definidos a partir da soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda. O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos pelo número de assentos a preencher.
Hoje, funciona o modelo de sistema proporcional, em que os deputados, federais, estaduais e vereadores eleitos são definidos a partir da soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda. O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos pelo número de assentos a preencher.
O que muda:
O novo sistema determina que serão eleitos para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras Municipais, os candidatos com mais votos em cada Estado e município, como ocorre hoje para a eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente.
O novo sistema determina que serão eleitos para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras Municipais, os candidatos com mais votos em cada Estado e município, como ocorre hoje para a eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente.
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