Currais Novos contrata R$ 4 milhões em terceirização; prefeito defende

Odon Jr. explica que partido nunca se opôs à terceirização em si, mas à forma; 

 

O prefeito de Currais Novos, Odon Oliveira Júnior (PT), defendeu nesta terça-feira (18) contratos de terceirização que a gestão celebrou e que despertaram críticas de opositores.

O Partido dos Trabalhadores liderou uma ampla campanha contra a terceirização, que foi regulamentada e está em vigor no Brasil. Mas o prefeito de Currais Novos explica que há diferenças.

“Nunca nos opusemos à terceirização em si, mas à forma como ela seria feita. O PT nunca defendeu a terceirização da atividade-fim, pelo contrário. Era contra essa terceirização que o partido sempre foi contra”, explicou Odon Jr.

Os extratos da contratação foram publicados no Diário Oficial dos Municípios na sexta-feira (14). Nele, a gestão de Currais Novos homologa três lotes de licitação estimados em R$ 4 milhões.

“Não estamos fazendo nada de novo. O governo anterior, o governo do PT que administrou o Brasil, inclusive, fazia isso. Trata-se de terceirização de atividade-meio porque a prefeitura não pode aumentar despesas com pessoal”.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratos de terceirização, em que pese servirem para contratar mão-de-obra, são contabilizados como despesas de pessoas jurídicas, não comprometendo o dispositivo da lei que impede uma gestão de gastar com folha de pagamento de recursos humanos mais de 49% do que é arrecadado.

Ainda de acordo com o prefeito de Currais Novos, as empresas que ganharam os lotes da licitação vão ofertar mão-de-obra para garis, asg, motorista etc. “Atividades-meio, para reforçar”, destacou o prefeito.

Quem são as empresas contratadas

CSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDACNPJ:
18.043.439/0001-67, saiu vencedora no lote: LOTE 1; totalizando o valor de R$ 2.085.535,00 (dois milhões, oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais).

TRANSLOC TRANSP. LOC. CONSTR. LIMP. CONS. E SERV. – CNPJ: 19.427.828/0001-59, saiu vencedora nos lote: LOTE 2; totalizando o valor de R$ 966.580,00 (novecentos e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta reais).

LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 10.627.870/0001-49, saiu vencedora no lote: LOTE 3 ; totalizando o valor de R$ 888.537,60 (oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).