Obra
prevista para ser concluída em 2015 até hoje não teve sequer os
testes iniciados. Mais de 70 mil pessoas podem ficar sem água a
partir do próximo mês
Testada em março de 2016 a tubulação da adutora de engate rápido não suportaram a força da água e desprenderam, derrubando os pilares. |
O
Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público
do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil
pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento
Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as
obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e
Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente
abastecimento da população.
Os
moradores das duas cidades e de áreas próximas dependem do
funcionamento dessa adutora para não sofrerem com uma iminente crise
hídrica, que deve ter início já neste mês de junho. A obra se
iniciou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de
2015. O contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de
conclusão seria a próxima quinta-feira, 1º de junho, mas ainda não
foram iniciados sequer os testes do sistema, que levará água da
Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação de Tratamento de
Água do Açude Dourados, em Currais Novos.
Dentre os
pedidos da ação, assinada pela procuradora da República Maria
Clara Lucena e a promotora de Justiça Mariana Barbalho, está a
entrega provisória dos trechos já concluídos da adutora, “em
condições plenas de operabilidade para início da realização de
testes”. O Ministério Público defende que tais testes sejam
realizados o mais rapidamente possível e em conjunto com a Caern e a
empresa construtora, Gaid Construções Ltda..
Até a
entrega definitiva da obra, a ação requer a apresentação de
relatórios detalhados sobre o andamento dos trabalhos, de modo a
permitir que o MPF possa fiscalizar tais informações, em conjunto
com o 1º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército
Brasileiro, situado em Caicó. MPF e MP/RN pedem ainda da Justiça a
fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
por parte do Dnocs.
Prazos
- No dia 11 deste mês, em uma reunião no MP/RN, os
representantes da Gaid Construções confirmaram que já há trechos
da adutora concluídos e o Dnocs se comprometeu a informar à Caern a
possibilidade de iniciar os testes até o último dia 19. Porém, em
vez disso, o Dnocs encaminhou um novo cronograma ao MPF prevendo o
período de testes entre 25 de maio e 20 de junho, com entrega
definitiva somente em 31 de julho.
“Não
se trata apenas de 6 dias de atraso para iniciar os testes. Trata-se
de atraso de uma obra de vital importância para a quase 70 mil
pessoas que vivem na região, inicialmente prevista para ser
concluída em dezembro de 2015, que hoje se apresenta como única
forma de propiciar o abastecimento, por meio de sistema adutor, de
água potável em uma região com colapso de abastecimento previsto
para ocorrer até junho de 2017”, alerta a procuradora.
Ela
lembra que o último aditivo firmado previa conclusão total da obra
até a próxima quinta-feira, prazo que, novamente, será
descumprido. “A adutora de engate rápido está, cada vez, mais
lenta. E quem sofrerá os efeitos é o povo do Seridó”, lamenta
Maria Clara Lucena.
Colapso
- A previsão é que, se a adutora não for concluída, o
abastecimento de Currais Novos e Acari entre em colapso já nas
próximas semanas. A população local vinha sendo abastecida pelo
reservatório Dourado e o Marechal Dutra (Gargalheiras). Porém, após
cinco anos de seca, esse último açude se encontra em seu volume
morto e o Dourados em situação crítica, devendo suportar a demanda
somente por mais alguns dias, de acordo com os cálculos do Instituto
de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn).
Para o
MPF, os repetidos atrasos na obra, mesmo diante de situação tão
alarmante, mostram que o “empreendimento não tem recebido, do
Dnocs, a importância compatível à sua essencialidade e à sua
condição atual de único sistema adutor para abastecimento hídrico
de dezenas de milhares de pessoas na região do Seridó”.
Testes
– O custo inicial da adutora é de R$ 33,9 milhões. A Gaid
Construções, vencedora da licitação, foi selecionada também para
executar uma adutora de engate rápido em Jucurutu, ao preço de R$ 2
milhões, dos quais a Controladoria-Geral da União identificou um
superfaturamento de R$ 163 mil. “Nesse caso se faz prudente, no
mínimo, que o Dnocs adote as providências necessárias para apenas
aquiescer com o recebimento definitivo da obra quando estiver
atestada a sua plena operacionalidade, inclusive, por parte da
Caern”, reforça a procuradora.
A ação
tramita na Justiça Federal sob o número 0800300-68.2017.4.05.8402.
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