O Presidente da Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – Ivan Júnior, participou,
acompanhado de uma comitiva de prefeitos, de uma reunião com o presidente do
Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Carlos Thompson, nesta segunda-feira,
20 de junho. O encontro buscou discutir a adequação de exigências do TCE/RN
sobre prazos, formatos e multas na prestação de contas das Prefeituras. A
FEMURN tem ampliado o diálogo com o TCE com objetivo de aproximar gestores
públicos da corte de contas tornando mais eficientes as prestações de contas e
contribuindo para o trabalho fiscalizador.
Durante a reunião, a
FEMURN informou ao TCE/RN sobre as dificuldades das Prefeituras em organizar suas
previsões financeiras, uma vez que as frustrações de repasses da união têm sido
constantes. Além disso, os governos estadual e federal também têm atrasado o
repasse de convênios, como o programa Farmácia Básica, de responsabilidade do
Governo do Estado, e verbas para a merenda escolar, repassadas da União com
atraso para as prefeituras. Esta falta de regularidade nos repasses compromete
a prestação de contas como proposto pelo Tribunal de Contas do Estado.
Os pleitos da Federação
dos Municípios do Estado serão oficializados e analisados pelos técnicos do
TCE/RN. O encontro contou com a participação dos prefeitos de Lajes,
Benes Leocádio; de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado; e de Vera Cruz, João
Paulo Cabral. Assessores jurídicos e contábeis da FEMURN também participaram do
encontro, considerado produtivo pelos participantes.
Fonte: ASSESSORIA DE
IMPRENSA FEMURN
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