Foram creditados na conta dos estados e municípios,
na última quarta-feira, 18, os recursos referentes ao ajuste de contas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2015. Responsável pelo repasse, o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 1,1 bilhão,
destinado a nove estados e 1.757 municípios das regiões Norte e Nordeste.
O ajuste se refere aos valores da complementação da União ao fundo, que,
durante o ano de 2015, teve os repasses realizados com base em estimativas de
receitas. Essa adequação está prevista na Lei de criação do Fundeb (Lei
11.494/2007) e é feita anualmente, após o fechamento pelos estados do valor da
arrecadação dos impostos vinculados ao Fundeb. O resultado do ajuste foi
divulgado no Diário Oficial da União no último dia 13, por meio da Portaria nº 426, do
Ministério da Educação.
Principal
fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por
percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pelo
menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do
magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais
ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de
escolas.
Fonte: FNDE
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