União repassa só 30 centavos
para merenda
Sem reajuste há quase sete
anos, desde 2009, a verba da merenda escolar é alvo de uma campanha lançado
pela Confederação Nacional dos Municípios
Não é necessário ser
especialista para fazer os cálculos e concluir que com R$ 0,30 é impossível
preparar um lanche, seja para criança ou adulto.
Nem mesmo um pão francês com manteiga. Com ovo mexido, então, nem pensar. Em
Cuiabá, o quilo do pão varia entre R$ 8 e R$ 12, enquanto a dúzia de ovos não
sai por menos de R$ 8 em alguns supermercados.
Pois bem! R$ 0,30 é o valor per capita da alimentação escolar repassado pelo
Governo Federal, através do Fundo Nacional da Educação (FNDE), às escolas
públicas estaduais e municipais.
Sem reajuste há quase sete anos, desde 2009, a merenda escolar é alvo de uma
campanha lançada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os Estados e
municípios querem o reajuste imediato.
Pelas contas dos gestores públicos seriam necessários entre R$ 0,60 e R$ 0,90
para atender uma das maiores exigências do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae): suprir o mínimo de 20% das necessidades nutricionais diárias de
cada aluno.
O Pnae ainda prevê exigências do tipo: oferta de, no mínimo, três porções de
frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana), sendo que as bebidas à base
de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura.
Ou ainda: o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de
alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos
alimentares saudáveis, atendendo as necessidades nutricionais dos alunos em
conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde.
Na rede estadual de ensino, a nutricionista Lizia Soares Penido, responsável
técnica pela execução do Pnae, diz que o dinheiro não dá para atender a carência
de nutrição diária de todos os estudantes. Nem mesmo intercalando um dia
lanche, noutro refeição.
O programa federal tem caráter suplementar, ou seja, exige a suplementação por
parte dos estados e municípios. Lízia Penido diz que a contrapartida estadual
deve superar o custeio federal.
É o Estado, informa, quem equipa as cozinhas e faz a manutenção e renovação dos
equipamentos, assim como contratação de pessoal. A rede estadual é formada por
753 escolas e 430 mil alunos.
A CNM quer correção da defasagem e reajuste anual pela inflação de todos os
programas federais destinados à Educação Básica. Sem medidas como essas, o PNE
(Plano Nacional da Educação) não sairá do papel", alerta Paulo Ziulkoski,
presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Ministério da Educação (MEC) respondeu, por meio da assessoria de imprens
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