Após desvios de R$ 500 milhões, Banco Central suspende o Pix

Com duração máxima de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix.

OBanco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software. Foram desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

O BC vai apurar se as três empresas têm relação com o ataque, que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) confirmou que pelo menos R$ 500 milhões foram desviados. Com duração máxima de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix. Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.

Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente.

“Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota.

As outras duas instituições suspensas do Pix são as fintechs (empresas financeiras digitais) Soffy e Nuoro Pay. As companhias não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras. Nenhuma das duas empresas se manifestou até o fechamento da reportagem.

Justificativa

Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas.

Entenda o ataque

Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas.

Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central. Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix.

A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado.

Nesta sexta-feira (3), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa. O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.

INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos.

Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.

"Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento", explicou.

Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. "É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo", completou.

O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.

Pagamento

Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.

Para aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.

Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Programa Água Doce entrega 110 novos sistemas de dessalinização no semiárido em 2025

Iniciativa do MIDR reforça a segurança hídrica em áreas atingidas pela seca e leva água potável a comunidades rurais de oito estados

Brasília (DF) - Com foco na segurança hídrica e no fortalecimento da cidadania, o Programa Água Doce (PAD), coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), atingiu, em 2025, um marco histórico em sua trajetória. Até julho deste ano, 110 novos sistemas de dessalinização já foram implantados em comunidades rurais do semiárido brasileiro e estão em operação, promovendo acesso à água potável para milhares de famílias.

Distribuição dos novos dessalinizadores:

05 na Bahia

09 no Ceará

03 no Maranhão

02 em Minas Gerais

70 em Pernambuco

01 no Piauí

17 no Rio Grande do Norte

03 em Sergipe

A iniciativa, gerenciada pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), é voltada para áreas marcadas pela escassez de água e pela salinidade dos mananciais subterrâneos. Desde sua criação, em 2004, o programa já implantou mais de 1.100 sistemas em dez estados do semiárido, aliando tecnologia, participação comunitária e compromisso institucional. “O Programa Água Doce é uma das principais expressões do compromisso do Governo Federal com a segurança hídrica no semiárido. Estamos garantindo dignidade a milhares de famílias brasileiras por meio de uma política pública estruturante, contínua e com forte articulação entre União, estados, municípios e a própria comunidade beneficiada”, avalia o secretário da SNSH, Giuseppe Vieira.

Com planejamento estratégico e atuação federativa, o PAD deve alcançar, até o final de 2025, a marca de 172 sistemas entregues, superando com folga a meta inicial de 100 unidades previstas para o ano. As ações estão concentradas em estados historicamente afetados pela seca, como Bahia, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Paraíba. 

Segurança hídrica e saúde

Além de garantir o acesso à água potável, a dessalinização desempenha um papel essencial na promoção da saúde pública. O consumo de água salobra pode causar diversos problemas de saúde, como distúrbios gastrointestinais e doenças renais. Ao tornar a água própria para o consumo humano, o Programa Água Doce contribui diretamente para a qualidade de vida e o bem-estar das comunidades atendidas.

Caminho das Águas

Um dos destaques do ano é a terceira etapa do Caminho das Águas, ação institucional que reforça o acompanhamento e o fortalecimento da gestão dos sistemas. Nessa fase, prevista para acontecer ainda neste mês, serão formalmente entregues 22 sistemas de dessalinização nos estados do Piauí e Ceará. No Piauí, 13 comunidades passaram a contar com água potável, beneficiando diretamente cerca de 2.100 pessoas. Já no Ceará, 9 novos sistemas atendem aproximadamente 1.800 moradores de áreas com difícil acesso à rede de abastecimento convencional.

ACADEMIAS EM CONDOMÍNIOS: TER ÁREA FITNESS JÁ É DECISIVO PARA 70% DOS MORADORES

A busca por qualidade de vida está transformando o mercado imobiliário. Segundo levantamento da NMHC/Grace Hill, 70% dos moradores afirmam que só alugariam ou comprariam imóveis com academia. Em um cenário onde o bem-estar se tornou prioridade, as áreas fitness deixaram de ser um diferencial para se tornarem um critério decisivo na escolha de moradia.

Na Life Fitness / Hammer Strength, líder global em equipamentos fitness, o número de projetos residenciais com espaços fitness cresce ano após ano — tanto em empreendimentos novos quanto em revitalizações – Atualmente cerca de 9 a cada 10 edifícios novos contam com academia, e a presença de espaços de lazer e equipamentos com tecnologia podem elevar o valor do m² em até 14%, segundo a Vanusa Vieira, gerente de negócios na APSA.

Isso ressalta a necessidade de incorporadoras e administradoras de imóveis se adaptarem a essa crescente demanda. E não à toa. Academias em “em casa” oferecem conforto e praticidade, eliminando a necessidade de deslocamento ou mensalidades extras. Segundo a Pesquisa Panorama Setorial Fitness Brasil 2023, os espaços esportivos em condomínios superaram os de clubes, indicando que muitos moradores preferem treinar em casa, por praticidade e economia. A mesma pesquisa apontou uma previsão de crescimento de até 50% do setor.

“Hoje não basta oferecer uma academia. Os moradores conhecem bons equipamentos, esperam manutenção de qualidade e valorizam a tecnologia. É preciso ir além, entender esses perfis e tendências, para realmente oferecer espaços atrativos, funcionais e que ajudem os moradores a manterem uma rotina saudável”, destaca Giuliana Cogo, Gerente de Marketing America Latina da Life Fitness/Hammer Strength.

Mas quem são estes moradores? 

Descubra cinco perfis de pessoas que frequentam espaços fitness em condomínios

A Life Fitness / Hammer Strength identificou cinco perfis predominantes de moradores, com comportamentos e expectativas distintas:

O Tradicionalista

Tem objetivos bem definidos de condicionamento físico e busca alcançá-los com treinos consistentes. Para ele, manter uma rotina de exercícios é parte essencial do estilo de vida. Costuma frequentar a academia da residência com regularidade e está disposto a investir em serviços premium — desde que perceba valor claro na experiência.

O Disciplinado

Para ele, a atividade física não é uma paixão, é um compromisso. O exercício faz parte de sua rotina porque entende a importância dessa prática. Embora não esteja entre os frequentadores mais assíduos, valoriza a consistência e sempre encontrará tempo para cumprir sua rotina de treinos, mesmo que de forma pontual. Prefere ambientes intuitivos, organizados e funcionais.

O Buscador de Bem-Estar

Para esse perfil, a atividade física é uma forma leve e prazerosa de cuidar da saúde e da mente. Mais do que metas rígidas, ele busca bem-estar, descontração e alívio do estresse. A academia é um espaço em que ele vai para se sentir bem e não necessariamente para atingir resultados específicos. Costuma frequentar o espaço com regularidade moderada, desde que outras prioridades não ocupem seu tempo. Gosta de ambientes leves, integrados à natureza, com espaços para alongamento e relaxamento.

O Entusiasta

Para esse perfil, o condicionamento físico é parte essencial da sua identidade. Ele treina com disciplina e intensidade, buscando resultados visíveis: boa forma, ganho de massa muscular, baixo percentual de gordura. Está sempre em busca de evolução e, por isso, frequenta a academia com alta regularidade, considerando o treino uma prioridade. Procura equipamentos profissionais, áreas funcionais completas e espaços com flexibilidade de horários (como academias 24h).

O Socializador

Para esse morador, a academia é uma oportunidade de conexão. O socializador valoriza os benefícios mentais e emocionais do bem-estar e busca experiências acolhedoras e compartilháveis. Ele se engaja com mais facilidade quando a academia oferece interação social, atividades em grupo, como aulas e ambientes que favorecem o convívio.

Sobre a empresa 

A Life Fitness / Hammer Strength inspira o mundo a se movimentar há mais de 55 anos. Todos os dias, praticantes de mais de 150 países realizam mais de 1 milhão de treinos nos equipamentos conectados da marca – provando que a Life Fitness / Hammer Strength é a parceira global preferida para treinos. Ao oferecer equipamentos inovadores, de alto desempenho e confiáveis, junto a soluções digitais integradas, a Life Fitness / Hammer Strength busca inspirar vidas mais saudáveis, independentemente de onde e quando as pessoas se movimentam. Com sede em Rosemont, Illinois, nos arredores de Chicago, a empresa fabrica e comercializa equipamentos de força e cardio por meio das marcas Life Fitness e Hammer Strength. Integrando o melhor das duas marcas, a empresa fornece soluções completas de treino para clientes comerciais e consumidores.  

Para mais informações, visite www.lifefitness.com.  

CPNU 2 alcança mais de 100 mil inscrições em 24 horas

Inscrições seguem até o dia 20 e devem ser feitas pelo site oficial. Edital mantém o modelo inovador do concurso, com foco na inclusão, equidade e modernização do acesso

O número total de participantes será divulgado após 21 de julho, data limite para pagamento da taxa de inscrição. Foto - Arquivo/Agência Brasil

Em menos de 24 horas, mais de 100 mil pessoas já realizaram inscrição para a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Os interessados podem se inscrever até o dia 20. O número total de participantes será divulgado após 21 de julho, data limite para pagamento da taxa de inscrição. Ao todo, o CPNU 2 vai selecionar 3.652 candidatas e candidatos para 32 órgãos da Administração Pública Federal, organizados em nove blocos temáticos. São 3.144 vagas de nível superior e 508 de nível intermediário.

"A gente está super feliz de novo com a velocidade das inscrições. Em 23 horas, já temos mais de 100 mil inscritos (100.070 inscritos) em todos os blocos. Então, a gente está bem feliz, mais uma vez, com a adesão da população na nossa modalidade de concursos”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

INCLUSÃO — O edital mantém o modelo inovador do concurso nacional, com foco na inclusão, equidade e modernização do acesso ao serviço público. O CPNU incorpora uma série de medidas alinhadas à Lei nº 14.723/2023 (Nova Lei de Cotas) e às diretrizes de direitos humanos e políticas públicas, garantindo maior representatividade e diversidade na administração pública.

Uma das novidades é a política de equiparação entre homens e mulheres na convocação para a segunda etapa, correspondente à prova discursiva. Será garantida a presença de pelo menos 50% de mulheres entre os convocados para a segunda fase do concurso (prova discursiva). Se o percentual mínimo não for atingido com base nas notas da prova objetiva, mais mulheres serão chamadas além do número inicialmente previsto.

A medida busca enfrentar a disparidade observada na primeira edição: embora as mulheres tenham sido maioria nas inscrições (56%) e presença significativa na prova (54%), representaram 37% das aprovações. "Resolvemos adotar uma medida que foi feita no concurso do Itamaraty. A lógica é equiparar, na passagem da prova objetiva para a prova discursiva, o mesmo número, no mínimo, de homens e mulheres. Se tiverem mais mulheres, não se aplica essa regra", detalhou a ministra.

Essa ampliação não retira a vaga de ninguém: todos os candidatos que atingirem a nota mínima serão convocados normalmente. O que muda é que, quando necessário, o número de mulheres será complementado para assegurar equidade. Essa regra não altera o resultado final, que continuará sendo definido pela soma da nota da objetiva, discursiva e de títulos (quando houver).

De acordo com a ministra, a desigualdade de tempo disponível para estudo é um dos fatores que prejudicam o desempenho feminino, em função da sobrecarga de trabalho e cuidado. Já na etapa discursiva, em que é avaliada também a bagagem acumulada ao longo da vida, as mulheres tendem a ter desempenho mais equilibrado. "A prova objetiva requer estudo mais focado, a gente percebe que as mulheres, pela dupla, tripla jornada, têm mais dificuldade de fazer aquele estudo focado. Então, na nossa visão, dar chance para que elas possam entrar e concorrer nessa segunda etapa, na mesma quantidade que os homens, ajudaria", avaliou.

SEGURANÇA — O CPNU 2 também traz avanços importantes nas medidas de segurança. Uma das principais inovações é a identificação dos cartões de resposta e das redações por meio de código de barras individual, garantindo o anonimato dos candidatos durante a correção e reforçando a integridade do processo seletivo. Outros procedimentos de identificação também serão mantidos e aprimorados, como a coleta de dados biométricos (impressões digitais), assinatura em próprio punho e exame grafológico, todos aplicados de forma padronizada em todo o país.

A estrutura de segurança pública adotada na primeira edição será mantida e aperfeiçoada. O planejamento e o monitoramento das etapas contam com a atuação estratégica da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo o apoio de órgãos federais e estaduais de segurança em todas as fases do concurso. O esquema de monitoramento contínuo prevê fiscalização próxima, capacitação constante das equipes e a atuação de um grupo de gestão de crise formado por órgãos governamentais.

CRONOGRAMA – CPNU 2

Inscrições: 2 a 20/7/2025

Pagamento da taxa de R$ 70,00: até 21/7/2025

Solicitação de isenção da taxa: 2 a 8/7/2025

Prova objetiva: 5/10/2025

Divulgação do resultado da objetiva e convocação para a discursiva: 12/11/2025

Envio de títulos: 13 a 19/11/2025

Prova discursiva: 7/12/2025

Procedimento de confirmação de cotas: 30/11 a 8/12/2025

Divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026

Relatório mapeia 4,6 mil startups para traçar panorama do ecossistema da região Nordeste

Estudo do Sebrae Startups foi lançado nesta quinta-feira (3), primeiro dia do Nordeste On (NEON) 2025, que acontece em Teresina (PI)

Foi lançado nesta quinta-feira (3), durante o primeiro dia do Nordeste On (NEON) 2025, em Teresina (PI), o Sebrae Startups Report – Região Nordeste 2025. O estudo, produzido pelo Observatório Sebrae Startups, apresenta um mapeamento detalhado de 4.661 startups com operações nos nove estados da região Nordeste. Os dados revelam um ecossistema cada vez mais estruturado, com diversidade de segmentos, modelos de negócio voltados ao mercado corporativo e um crescente foco em tração e escalabilidade.

Segundo o relatório, 52,2% das startups nordestinas operam no modelo B2B, direcionadas à oferta de soluções para outras empresas. O modelo B2B2C representa 22,9%, enquanto o B2C aparece com 15,98%. Em relação ao estágio de maturidade, 30,53% das startups encontram-se na fase de Validação, testando seus MVPs junto a potenciais clientes. Outras 29,6% já atingiram a etapa de Tração, quando o foco passa a ser a conquista de clientes e a captação de investimentos. Ideação representa 23,34% do total, enquanto apenas 13,25% estão em Crescimento e 3,1% em Escala. A predominância de microempresas (41,7%) evidencia um ecossistema em consolidação - empresas de pequeno porte representam apenas 4,08%, enquanto médias e grandes somam 3,56%.

Para o diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick, o Observatório Sebrae Startups é um instrumento estratégico: "Compreender o cenário dessas empresas inovadoras a partir dos dados apresentados permite uma atuação mais qualificada. Mas para transformar esses dados em desenvolvimento real, é necessária a atuação conjunta de todos os atores do território. É assim que transformaremos os pequenos negócios em protagonistas do crescimento sustentável do Brasil."

"O mundo da inovação não tem mais volta", afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima. "Estamos diante de um processo histórico, que modifica a economia global e exige soluções que promovam também equilíbrio de vida e renda para as pessoas. A inovação deve estar a serviço da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável."

Crescimento consistente e diversidade de atuaçãoO Sebrae Startups Report – Região Nordeste 2025 mostra que o número de startups na região cresceu exponencialmente a partir de 2016, atingindo seu pico em 2024.

Entre os estados, Pernambuco lidera o ranking, com 780 startups (16,73%), seguido por Ceará (672, ou 14,42%) e Piauí (617, ou 13,24%). A Bahia tem 612 empresas mapeadas, e o Rio Grande do Norte, 605. Os demais estados também demonstram presença significativa: Maranhão (422), Paraíba (351), Sergipe (311) e Alagoas (291).

No recorte setorial, Tecnologia da Informação (13,82%) lidera, seguido por Saúde e Bem-Estar (13,56%) e Educação (11,99%). Outros segmentos de destaque incluem Agronegócio (7,19%), Impacto Socioambiental (5,84%) e Gestão e Consultoria (5,28%).

Já quanto ao faturamento, metade das startups (50,53%) ainda não possui receita. 29,66% faturam entre R$ 81 mil e R$ 360 mil ao ano, e 12,69% estão na faixa entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Apenas 0,99% ultrapassam esse último patamar, evidenciando o desafio da escalabilidade.

O modelo de receita mais comum entre as startups nordestinas é o de Assinatura (SaaS), utilizado por 51,02% das empresas. Em seguida vêm Vendas Diretas (16,28%), Transacional (7,55%), Marketplace (7,55%) e Licenciamento (6,5%).

A desigualdade de gênero ainda chama atenção: apenas 30,14% das startups têm fundadoras mulheres, enquanto 65,26% são lideradas por homens. O dado reforça a necessidade de ações que promovam diversidade e inclusão no ambiente empreendedor, como é o caso do programa Startup Nordeste, que bonifica startups que contam com quadros societários diversos.

Iniciativas do Sebrae impulsionam o cenário regional

O avanço do ecossistema nordestino é potencializado pela atuação do Sebrae Startups, plataforma nacional que reúne iniciativas de capacitação, networking, acesso a capital e apoio à inovação desde as fases iniciais dos negócios. Na região, o principal vetor dessa transformação é o Startup Nordeste, programa estruturado em três fases: pré-aceleração, aceleração e fomento.

Na edição deste ano, foram 2.867 projetos inscritos. Desses, 1.733 passaram pela pré-aceleração, 800 foram acelerados e 600 ingressaram na terceira fase, recebendo apoio financeiro a partir de junho de 2025. Indo na contramão do que se vê no cenário atual do ecossistema, as startups participantes apresentam alta taxa de diversidade: 61,4% declaram ter sócias mulheres; 62,5%, sócios negros ou pardos; e 23,1%, representantes da comunidade LGBTQIA+. 70,88% desenvolveram novos produtos após entrar no programa, e 45,92% ampliaram seus times.

"O Nordeste é uma potência criativa e empreendedora que está cada vez mais estruturada para escalar inovação”, aponta Fernanda Zambon, gestora nacional do programa. “O Startup Nordeste nasceu para apoiar esse movimento, e os dados do report confirmam que estamos no caminho certo. Cada vez mais, vemos ideias com alto potencial surgindo em todos os cantos da região, e nossa missão é garantir que essas ideias encontrem o suporte necessário para se transformar em negócios sustentáveis e de impacto.”

Outra frente importante é o Catalisa ICT, iniciativa que transforma pesquisas acadêmicas em soluções deeptech. Em 2025, 33,3% das propostas selecionadas vieram do Nordeste, superando o Sudeste, tradicional centro de produção científica nacional. O número é resultado da articulação entre o Sebrae e parceiros como FAPs, hubs de inovação e universidades.

Rompimento entre prefeito e vice se torna evidente em Lagoa Nova

O clima político em Lagoa Nova já não é o mesmo. O que antes era uma aliança sólida começa a ruir de forma cada vez mais visível. O prefeito Iranildo Aciole e seu vice, Daniel Saldanha, estão claramente em rota de colisão, e os sinais de rompimento se intensificaram nas últimas semanas.

O episódio mais simbólico dessa ruptura foi a exoneração de Daniel Saldanha do cargo de secretário municipal de Saúde, pasta que ele acumulava com a função de vice-prefeito. Além disso, o secretário adjunto, que também era uma indicação direta de Daniel, foi igualmente dispensado, selando o distanciamento político entre os dois.

Daniel Saldanha integra o grupo político liderado por Gracinha Dantas, uma das figuras mais influentes no apoio à eleição de Iranildo Aciole em 2024. 

Outro indicativo do desgaste foi a ausência do vice-prefeito em eventos institucionais recentes, como o tradicional Lagoa Junina, realizado entre os dias 27 e 29 de junho. A falta de presença nos festejos, que são vitrine da administração municipal, chamou a atenção da população e reforçou os rumores de rompimento.

Com esse movimento, Iranildo Aciole se torna o primeiro prefeito do Seridó a romper politicamente com seu vice ainda nos primeiros meses de mandato, um fato raro e de grande repercussão no cenário político regional. 

Mais de 10,3 mil atendimentos de saúde serão realizados neste sábado (5/7) no Mutirão Agora Tem Especialistas

Cirurgias, exames e consultas serão realizados em 45 Hospitais Universitários de 24 unidades da Federação. Objetivo é ampliar atendimento e reduzir tempo de espera no SUS

Um total de 1.088 cirurgias, 7.902 exames ou procedimentos e 1.342 consultas realizadas em 45 Hospitais Universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de 24 Unidades da Federação. Assim será o Mutirão Agora Tem Especialistas, ação deste sábado, 5 de julho, promovida pelo Governo Federal por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na rede pública de saúde.

A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 2 de julho, durante entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Rede Globo, em Salvador. “Todos os hospitais universitários vão se dedicar para fazer cirurgias no povo brasileiro”, disse Lula. O mutirão integra o projeto Ebserh em Ação 2025. Estão previstos atendimentos em diversas especialidades, como Oncologia, Cardiologia, Ortopedia, Oftalmologia e Saúde da Mulher.

A rede de Hospitais Universitários conta com 87 mil profissionais de saúde, mais de 55 mil alunos da graduação e mais de dez mil médicos residentes. “Vamos utilizar essa rede de Hospitais Universitários públicos, que é a maior do hemisfério sul global, para reduzir tempo de espera e garantir um atendimento mais rápido para a população”, reforçou o ministro da Educação, Camilo Santana. Ele afirmou que ministros estarão presentes na ação deste sábado, ajudando a mobilizar a rede de profissionais de saúde nos Hospitais Universitários.

COMO PARTICIPAR — Para participar dos mutirões, é necessário já estar em atendimento nos Hospitais Universitários e atender aos critérios de prioridade ou ser encaminhado pela central de regulação municipal ou estadual. Neste ano já foram realizados 166 mutirões, em todo o país, na Rede Ebserh.

CIRURGIAS ELETIVAS — Além de ampliar o acesso da população brasileira a cirurgias eletivas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos em todo o país, o mutirão promove a aprendizagem dos estudantes de medicina, que testam seus conhecimentos supervisionados pelos professores e demais profissionais da Rede Ebserh.

Segundo Camilo Santana, novos mutirões ocorrerão ao longo do ano. “Vamos seguir com esse esforço coletivo. Com essa iniciativa, conseguimos aumentar o número de atendimentos em 17%, de março para cá. E temos uma meta ousada que é a de ampliar para 40% até o final do ano, garantindo atendimento mais humanizado, digno, cuidando dos pacientes e reduzindo o tempo de espera. Essa medida reforça o papel dos Hospitais Universitários de serem reconhecidos como 100% do SUS”, ressaltou o ministro.

PARCERIA — O mutirão integra o programa Agora Tem Especialistas, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera no SUS. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o mutirão entrará para a história dos atendimentos no Brasil. “Já tivemos mutirão de um procedimento específico ou de um tipo de exame. Este será o mais diverso já realizado nacionalmente na história do SUS”, ressaltou.

EDITAIS — Na quarta-feira (2/7), o programa Agora Tem Especialistas abriu o prazo de credenciamento para hospitais, clínicas e empresas prestadoras de serviços de saúde. Esses estabelecimentos já podem solicitar adesão ao programa para oferecerem serviços especializados aos pacientes da rede pública a partir de agosto. Realizada em caráter complementar, a iniciativa objetiva aumentar a oferta dos serviços especializados, reforçar os mutirões em finais de semana e feriados e turnos estendidos nos hospitais da rede pública.

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS — Os Hospitais Universitários Federais são importantes centros de formação de recursos humanos na área da saúde e prestam apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão das instituições federais de ensino superior às quais estão vinculados. Além disso, no campo da assistência à saúde, são centros de referência de média e alta complexidade para o SUS.

Lei sancionada que retira atenuantes e redução da prescrição para crimes sexuais contra mulheres

Os atenuantes e a redução do prazo prescricional Segue valendo para autores de outros tipos de crime com menos de 21 anos e mais de 70 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 4 de julho, a Lei nº 15.160, assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que modifica o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848) para alterar a circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvem violência sexual contra a mulher.

A norma altera os artigos 65 e 115 do Código Penal. No caso do art. 65, que trata das situações atenuantes, elas seguem valendo nos casos em que o autor menor de 21 anos na data do fato ou maior de 70 anos, na data da sentença, exceto se o crime envolver violência sexual contra a mulher.

A mesma ressalva vale para o Art. 115, que diz respeito à redução dos prazos de prescrição. Ele agora determina que são reduzidos de metade dos prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos ou, na data da sentença, maior de 70 anos, salvo se o crime envolve violência sexual contra a mulher.

VIOLÊNCIA RECORRENTE – De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2023. As análises trazidas na publicação revelam, também, que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e mulheres, o que representa o percentual de 88,2% do número total de casos.

Nesse contexto, a redução do prazo prescricional com base na idade do agressor representa mais uma entrada à responsabilização efetiva. Além disso, a aplicação de atenuantes legais a crimes dessa natureza resulta em respostas desproporcionais frente à gravidade e ao impacto social do estupro.

Atendimentos do TRE estão disponíveis em 13 unidades da Central do Cidadão

Convênio celebrado com o Governo do RN deve expandir em breve o serviço para mais 18 centrais no estado

A governadora Fátima Bezerra e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Lourdes Azevedo, renovaram o convênio para a oferta e expansão dos serviços da Justiça Eleitoral nas Centrais do Cidadão em vários municípios do Rio Grande do Norte. O convênio foi assinado nesta sexta-feira (04), na Governadoria do Estado.

Com a reativação, os eleitores poderão contar com os mesmos serviços prestados nos cartórios eleitorais. Isso inclui a emissão do primeiro título, a regularização eleitoral, atualização de dados e transferência de domicílio, entre outros.

Atualmente, os atendimentos do TRE estão disponíveis em 13 unidades da Central do Cidadão: Alexandria, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Nova Cruz, Parnamirim, Rodoviária de Mossoró, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi, Shopping Estação Mossoró, e Zona Sul – Natal. Em breve os serviços da Justiça Eleitoral devem se estender para outras 18 Centrais: Alecrim-Natal, Alto do Rodrigues, Assú, Canguaretama, João Câmara, Jucurutu (em implantação), Lajes, Macaíba, Macau, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São José de Mipibu, São Miguel, Zona Leste-Ribeira Natal, Zona Norte-Natal, Zona Oeste-Rodoviária Natal (em implantação).

CENTRAIS DO CIDADÃO

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com 31 Centrais do Cidadão distribuídas em 24 municípios. A previsão é que mais três unidades sejam inauguradas ainda no segundo semestre de 2025. Do total existente, 22 Centrais foram edificadas no âmbito do Projeto Governo Cidadão, representando um investimento que ultrapassa os R$ 52,1 milhões.

Das centrais construídas por meio do Projeto Governo Cidadão, 21 foram inauguradas pelo Governo do Estado na gestão de Fátima Bezerra, e mais duas construídas em parcerias com prefeituras municipais.

De acordo com a CODACI, a estratégia de transferir as Centrais do Cidadão para imóveis próprios, iniciada em 2019, gerou uma economia substancial de aproximadamente R$ 1,3 milhão em aluguéis até o final de 2022. Esses recursos poderão ser realocados para áreas estratégicas, como investimentos em tecnologia e aprimoramento da capacitação de servidores públicos e demais colaboradores do programa.

Além disso, os investimentos do Governo do Estado abrangeram a implantação de energia solar nas Centrais do Cidadão. Das novas estruturas construídas, 18 unidades já possuem usinas de produção de energia, e as placas fotovoltaicas instaladas já demonstram uma redução considerável nos custos mensais com energia elétrica.

A reestruturação das unidades de atendimento não se limitou à infraestrutura, mas também incluiu a aquisição e instalação de diversos equipamentos, como 110 computadores, 6 notebooks, 22 impressoras, 18 plastificadoras, 68 televisores e 1 projetor multimídia. Para otimizar a logística do Programa Central do Cidadão, foram adquiridos dois veículos para uso exclusivo.