sábado, 18 de abril de 2015

Agricultores têm até 05 de maio para regularizar situação ambiental da propriedade

Agricultores familiares de todo o Brasil têm até o dia 05 de maio para preencher o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e continuar acessando políticas públicas e créditos do Governo Federal. O Cadastro é obrigatório e gratuito e tem como finalidade reunir informações ambientais dos imóveis rurais para compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e de combate ao desmatamento.
A estimativa é de que 5,6 milhões de propriedades rurais façam o Cadastro. Segundo o assessor do ministro Marco Pavarino, é importante que o agricultor preencha o registro. “Se ele não tiver preenchido o CAR até a data limite, ele estará descumprindo uma determinação da lei e poderá sofrer sanções. Entrar no CAR significa que ele está regularizando a situação ambiental da propriedade dele”, diz.  
O CAR, ferramenta do Ministério do Meio Ambiente, é preenchido uma única vez pelos agricultores, que podem acessar novamente o sistema caso haja alguma atualização a ser feita. O registro deve ser feito pela página do sistema na internet – caso o agricultor não tenha acesso, pode preencher de forma offline e salvar as informações no computador, pen drive ou DVD. O produtor deve entrar no link, baixar o programa e seguir as instruções – o próprio sistema fornece as imagens de satélite do imóvel rural.

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Prefeitura anuncia calendário de pagamentos dos servidores municipais.


Decreto do chefe do executivo Lagoanovense de Nº 455/2015 de 16 de abril publicado no diário oficial dos municípios do Rio Grande do Norte, regulamenta o calendário de pagamento do funcionalismo municipal para o ano de 2015. De acordo com o ART. 1º - Fica estabelecido no corrente exercício o calendário de pagamento dos servidores municipais para o corrente exercício. 

Receita divulga calendário de restituições do Imposto de Renda 2015



As restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 começam a ser pagas no dia 15 de junho. O Ato Declaratório da Receita Federal com o calendário foi publicado hoje (17) no Diário Oficial da União. Como em todos os anos, serão sete lotes regulares ao longo de 2015.
Os recursos são programados para o dia 15 de cada mês, até dezembro. Nos meses em que a data cair em um fim de semana ou feriado, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente. É o caso de agosto, quando o dinheiro será liberado no dia 17, de setembro e novembro, no dia 16.
O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.
As restituições terão prioridade de pagamento pela ordem de entrega. Também terão prioridade no recebimento o contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos, a pessoa com necessidades especiais e com doença grave.

Declaração de Aptidão ao Pronaf tem categorização do agricultor familiar



A partir de agora é possível identificar na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Pessoa Jurídica) a categoria da Unidade Familiar de Produção Rural. Isso significa que o gestor público, quando for adquirir produtos da agricultura familiar, pode verificar no extrato da DAP Jurídica a quantidade de agricultores familiares da cooperativa ou associação, conforme as categorias previstas na Lei da Agricultura Familiar. As categorias são: quilombola, indígena, extrativista, pescador, aquicultor, silvicultor, assentado da reforma agrária ou demais agricultores familiares.
“O objetivo é buscar maior eficiência e a prestação de um serviço de melhor qualidade. A iniciativa facilita a identificação do perfil dos agricultores familiares para acessar políticas públicas do Governo Federal. Com isso, permite o melhor enquadramento da organização, de acordo com as regras dos programas”, explica o secretário Nacional da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Onaur Ruano.

HÁ LIMITE PARA INSANIDADE HUMANA ? CONFIRA O TEXTO E VEJA AS DECLARAÇÕES DE JOSÉ JÚNIOR, PRESIDENTE DA ONG AFROREGAEE SOBRE O GAROTO EDUARDO DE 10 ANOS



O fundador da ONG Afroreggae, José Júnior, disse no Facebook que o menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10 anos, assassinado pela polícia no Complexo do Alemão, “era bandido”.
“Esse menino segundo informações era bandido. Provavelmente se fosse bandido poderia ter matado um policial se tivesse oportunidade. A questão é quem está ganhando com essa guerra? Famílias inteiras sendo dilaceradas. Parte do efetivo do Complexo do Alemão e outras favelas tem como mão de obra meninos e meninas”, escreveu na rede social. Após as críticas, Júnior editou o post, mas como a errata ficou pior, a solução foi apagar de vez.
jose junior - fb
O comentário não causaria tanta comoção se viesse de um oficial da PM ou de Jair Bolsonaro, tipos acostumados a minimizar crimes cometidos por policiais sugerindo que a vítima era criminosa. Nem Bolsonaro, aliás, ousou ir tão longe.
José Júnior preside uma ONG surgida sob os ecos da chacina de Vigário Geral, cuja missão, no papel, é “promover a justiça e a inclusão, através da arte, da cultura afro-brasileira e da educação”. Incautos deveriam esperar dele, no mínimo, mais compaixão pela vítima.
Mas é só olhar a página de Júnior no Facebook para descobrir como ele está próximo das mentes reacionárias que pregam que “bandido bom é bandido morto” e defendem a volta do regime militar.
Entre as últimas postagens estão convocações para as manifestações contra o governo Dilma e o PT. Não há uma única referência ao extermínio da juventude negra, tema corriqueiro na agenda de 10 entre 10 ativistas sociais. A redução da maioridade penal, sobre a qual Júnior se diz contra, é abordada de forma bem discreta, asséptica.
A conta do Instagram entrega mais ainda. Tem fotos dele ao lado de Rogério Chequer, o obscuro líder do movimento Movimento Vem Pra Rua, com o coxinha supremo Luciano Huck e com o aliado político Aécio Neves. Além da amizade com Huck, José Júnior se gaba de suas relações com o ex-presidente da Editora Abril, Fábio Barbosa, que o levou para almoçar no restaurante da sede em São Paulo. Foi capa da revista Trip mais de uma ocasião, posando como “empreendedor social” ou algo do gênero. É frequente em festas da Globo para dar um ar radical chic. Nunca ficou claro como sua ONG era financiada.
Mas este é o José Júnior. 

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL INICIA PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL


A Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou a partir do mês de abril o processo de atualização do Cadastro Único. Para isto, foi distribuídos em locais públicos um calendário de atendimento, já que a atualização será feita nas localidades dos beneficiários, somente os que residem na cidade é que deverão se dirigir a sede da secretaria (conforme calendário).
 
Vale lembrar que de acordo com os registros de dezembro de 2014 do Cadastro Único em Lagoa Nova/RN, há um total de 3.970 famílias registradas e destas 2.531 são beneficiárias do Programa Bolsa Família (57,05 % da população do município). Caso a família não compareça a atualização pode ser excluída da base nacional do sistema e os beneficiários tem o seu pagamento bloqueado. O responsável familiar deve comparecer ao local da atualização com documentos pessoais de todos que residem no domicílio, além do comprovante de residência. Enquanto os cadastradores Francinalda e Tiago percorrem a zona rural, os atendimentos urgentes na cidade são feitos pela Secretária Mun. de Assistência Social Marília Victor.
Confira o calendário de atividade por comunidade

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROMOVE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO PME



CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO PME
CONVITE
CONVIDAMOS TODOS OS PROFESSORES, COORDENADORES E DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, PARTICULARES E COMUNIDADE EM GERAL, PARA PARTICIPAREM DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PME – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
·         DATA: 30 DE ABRIL DE 2015
·         HORÁRIO: 8 HORAS
·         LOCAL: GINÁSIO “JOÃO BALÃO”
CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA!

Luciano Pereira de Medeiros
Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desportos