TCE suspende homologação do concurso para oficial dos bombeiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu a homologação do concurso para oficial do Corpo de Bombeiros do RN. A suspensão tem caráter cautelar e irá se estender até o julgamento do mérito do processo.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, aprovado na sessão do Pleno da última quinta-feira (15), o corpo técnico apontou ausência de documentação obrigatória na instrução do concurso público, como por exemplo a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, item obrigatório segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impediu a demonstração da regularidade do planejamento fiscal do gestor para a realização do certame.

“Diante do controle prévio de legalidade em curso e das razões retro, cautelarmente, entendo que deve ser suspensa a homologação do resultado final do certame até o julgamento definitivo deste feito, com vistas a evitar a geração de direito subjetivo à nomeação dos aprovados, caso venha a ser reputada a irregularidade do concurso público”, afirmou o conselheiro.

Governador do Rio Grande do Norte é alvo de operação Polícia Federal

Robinson Faria é suspeito de organização criminosa e obstrução da justiça.
Governador faria parte de esquema envolvendo funcionários fantasmas.

 

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do PSD, foi alvo de uma operação da Polícia Federal. As suspeitas são de organização criminosa e obstrução da justiça.

O governador estava em casa, em um condomínio na praia de Pirangi do Norte, na região metropolitana de Natal, quando os policiais chegaram para cumprir um dos mandados de busca e apreensão. Ao mesmo tempo, na capital, outra equipe da PF fazia uma varredura no apartamento dele.

Segundo as investigações, Robinson teria tentado comprar o silêncio de um delator da Operação Dama de Espadas, realizada em 2015, e que descobriu um esquema de corrupção envolvendo funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do estado.

A Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa e na sede do governo. Dois funcionários da Assembleia foram presos temporariamente. São pessoas de confiança do governador: Adelson Freitas dos Reis, que aparece atrás dele em uma filmagem, e Magaly Cristina da Silva, servidora da Assembleia há 30 anos.

Temer retribui votos a seu favor na Câmara e faz nomeações

Centrão’ é o que mais pressiona por espaço no governo.
Governo precisa do ‘Centrão’, mas não pode abrir mão do PSDB.

 

Nas próximas semanas, o governo vai precisar do apoio do Congresso para acelerar a aprovação das reformas, mas ainda está pagando a conta da votação que barrou o prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer, no início do mês.

A cobrança é diária. E a resposta também tem sido. Só nesta terça-feira (15), foram 64 páginas no Diário Oficial com 58 exonerações e 107 nomeações. Parte desses cargos teriam sido usados como moeda de troca por Michel Temer para retribuir os votos que barraran a denúncia contra ele na Câmara.

O “Centrão”, que reúne 12 partidos, foi decisivo. E, agora, é o que mais pressiona por espaço no governo, uma condição para seguir como aliado. 

“O governo tem aí pela frente várias ameaças e vários desafios, ele precisa estar preparado com a sua base para enfrentá-los. Tem que governar de acordo com a fidelidade de cada partido”, disse o deputado Marco Montes, líder do PSD.

Banco do Nordeste pode financiar companhias de saneamento na Região

Natal, 15 de agosto de 2017 – Boa parte dos R$ 11,4 bilhões reservados pelo Banco do Nordeste para projetos de infraestrutura em 2017 pode ser aplicada no setor de saneamento, com recursos do FNE Água e FNE Infraestrutura.

Em 2018, devem ser privatizadas 18 companhias de saneamento no Brasil, no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do Governo Federal. Grande parte delas atua na Região Nordeste. O BNB pode ser o agente financiador de empresas privadas ou de empresas de administração pública indireta, como já vem atuando.

No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 397,6 milhões para o setor. Para este ano, já existem quatro grandes operações em carteira, em situação de negociação, que podem atingir o montante de R$ 1,02 bilhão. 

Benefícios
Segundo pesquisa do Etene, a Região tem 75% da população sem rede coletora de esgoto e quase 70% do esgoto coletado sem espaço algum de tratamento.

No entanto, ainda de acordo com o estudo, cada real investido no setor de saneamento representa uma economia de R$ 4,00 na área de saúde pública e ainda gera uma renda de R$ 1,19 na economia. Entre 2005 e 2015, por exemplo, obteve-se uma receita operacional de R$ 39,49 bilhões com relação às operações das obras já instaladas de saneamento. O montante gerou 135,1 mil empregos diretos por ano.

TCE determina ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré por irregularidades de prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.

Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e o atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). Além disso, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado pelos demais conselheiros presentes na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (15), devem ser mantidas as medidas cautelares determinadas à Prefeitura de Guamaré no ano passado, as quais não foram cumpridas pelo Município.

Entre elas, estão a proibição de aumento de despesa de pessoal; o redimensionamento do quadro de servidores num prazo de 30 dias; a realização de concurso público num prazo de seis meses; rescisão em 45 dias dos contratos com servidores temporários, com exceção de professores e profissionais da área de saúde; exoneração 42 assessores técnicos para cujos cargos não há previsão legal; processos administrativos para investigar acúmulos de cargos; implementação o “abate-teto” para o subsídio do prefeito; e o fim do pagamento de aulas extras em período de recesso escolar.

O processo tem como base inspeção in loco realizada pela Diretoria de Despesa de Pessoal realizou, em maio de 2015, com foco no quadro funcional e na folha de pagamento da Prefeitura de Guamaré. Foram encontradas várias irregularidades, tais como pagamento irregular de aulas extras, remunerações acima do teto constitucional, número de comissionados acima da previsão legal, contratação temporária sem processo seletivo, acúmulo irregular de cargos públicos, entre outros.

Pente fino encontra 60 mil recebendo BPC irregularmente

 Via MDA

O Ministério do Desenvolvimento Social identificou mais de 60 mil pessoas recebendo o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, de maneira irregular. O pente-fino faz parte do processo de aperfeiçoamento dos programas sociais do governo federal. A estimativa é que os cancelamentos gerem uma economia de aproximadamente 670 milhões de reais por ano.

Entre as irregularidades, havia quase 17 mil benefícios sendo pagos para pessoas que já morreram. Os pagamentos foram cancelados. Somente com esta ação, o cálculo de economia por ano é de 190 milhões de reais.

Nos outros 43 mil casos, as pessoas tinham renda maior que o valor máximo fixado para ter direito ao benefício. O governo descobriu a irregularidade após realizar uma série de cruzamentos de bases de dados.

O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, destacou que as revisões se tornaram uma prática comum desde que assumiu a pasta. No Bolsa Família, por exemplo, foi constatado que mais de 1 milhão de pessoas tinham renda superior ao exigido para receber o recurso. Já no auxílio-doença do INSS, já foram economizados 2,6 bilhões de reais com o cancelamento de pagamentos indevidos. O ministro Osmar Terra ressalta a importância de fazer uma boa gestão dos gastos públicos.

Em todo o país, mais de 4 milhões e meio de pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada – entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência. O benefício custa cerca de 50 bilhões de reais por ano aos cofres públicos.

Reportagem, André Luiz Gomes

 
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Globo vai transmitir programação ao vivo e de graça pela internet para o Nordeste

A partir das 22h do próximo sábado (19), a programação ao vivo da Globo será disponibilizada para os usuários do Globo Play, na área de cobertura da emissora no Nordeste. Com a novidade, usuários, mesmo que não sejam assinantes, poderão assistir, gratuitamente, à programação ao vivo exibida pela Globo na TV aberta em aparelhos portáteis como smartphones, computadores e tablets.

Usuários do aplicativo e internautas poderão conferir, no sábado, a transmissão do programa Criança esperança. No domingo (20), a partida entre Sport e Cruzeiro no Mineirão, pela 21ª rodada do Brasileirão, é outro dos conteúdos que poderão ser acompanhados ao vivo no fim de semana do lançamento do simulcasting.

O recurso do simulcasting já está disponível para as áreas de cobertura da Globo São Paulo, Globo Rio, Globo Minas e Globo DF. A plataforma conta também com conteúdos exclusivos para assinantes, como pré-lançamentos de séries, íntegras de novelas, programas de humor e telefilmes. 

Preso, assessor do governador do RN cover de Zé Bonitinho

Preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (15) no âmbito da Operação Anteros, o advogado Adelson Freitas dos Reis é conhecido por sua amizade com o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) e por sua veia artística.

Há pelo menos 15 anos, Adelson costuma vestir-se de Zé Bonitinho, personagem do ator Jorge Loredo (1925-2015) na "Escolinha do Professor Raimundo".

Adelson frequentava festas na capital potiguar e Carnavais em Recife e em Olinda (PE) caracterizado como Zé Bonitinho. Também foi à Olimpíada de Londres e às Copas do Mundo da Alemanha, África do Sul e do Brasil vestido da personagem.

A atuação como cover lhe rendeu uma amizade com Loredo, para quem costumava mandar presentes como redes feitas por artesãos da cidade de Caicó, no sertão potiguar.

Adelson também comanda, todos os anos, o "Arraiá do Zé Bonitinho". A festa acontece em um sítio nas margens da BR-304 e costuma atrair políticos.

Operação Anteros tem delação que envolve Executivo, Legislativo e Judiciário

Polícia Federal deflagrou nesta terça (15) a operação Anteros, que tem entre os alvos o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD). Houve busca e apreensão no apartamento do governador no bairro Areia Preta e na casa da Praia de Pirangi, em Parnamirim, além das sedes da Governadoria e da Assembleia Legislativa.

Foram presos provisoriamente a assessora da Assembleia Legislativa e Magaly Cristina da Silva e o advogado Adelson Freitas dos Reis. As prisões têm prazo de cinco dias. Ao todo, 11 mandados foram cumpridos -as duas prisões e nove buscas e apreensões. Todos foram expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). "O ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ, determinou que fosse iniciada investigação preliminar para apurar os crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça que estariam sendo praticados pelo governador do Estado com ajuda de servidores estaduais", diz a PF, em nota.

Os investigadores afirmam que as manobras ilegais tinham o objetivo encobrir a apuração de atos do Executivo potiguar relativos ao desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado entre os anos de 2006 até os dias atuais.

Governador do RN é alvo de operação da Polícia Federal

Ordem judicial foi cumprida no início da manhã desta terça-feira (15) no edifício onde mora Robinson Faria (PSD), no bairro de Areia Preta, na Zona Leste de Natal.

 

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), é alvo de uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira (15) que investiga a suspeita de prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por parte dele e de servidores do governo potiguar. Agentes foram ao edifício onde mora o governador logo no início da manhã e também à Assembleia Legislativa. O G1 entrou em contato com a assessoria de Robinson Faria, mas não havia obtido um posicionamento até as 7h50. Segundo a PF, a investigação mira "manobras ilegais" para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006. A operação, batizada de Anteros, visa a cumprir 11 mandados judiciais, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, dos quais 2 de prisão e 9 de busca e apreensão. A PF não informou quais são os alvos de cada um. A determinação para o início das investigações é do ministro Raul Araújo Filho, da Corte Especial do STJ. O caso está sob sigilo, segundo a PF.