Confederação alerta gestores para regularização dos Conselhos de Alimentação Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a listagem dos Municípios que estão com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido desde dezembro de 2014. Também se incluem os conselhos prestes a vencer em janeiro e fevereiro deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que regularizem seus conselhos o quanto antes a fim de evitar suspensão dos recursos financeiros.

De responsabilidade do Fundo, o CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Assim, a Confederação explica que o primeiro passo é criar o CAE. Em sequência, o conselheiro gestor municipal pode fazer a renovação do Conselho por meio do portal CAE Web. Assim que forem inseridas as informações no sistema, a documentação exigida deverá ser encaminhada para o FNDE. Em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.

Passo a passo

Para regularizar o CAE, o gestor deve seguir as instruções da página de cadastramento on-line do FNDE. Entretanto, a CNM lembra que o cadastramento on-line não garante a validação do Conselho.

Caso o Município se encontre com o Conselho vencido, deverá acessar o portal CAE Web. Nessa área, é possível cadastrar os membros do Conselho, visualizar a sua situação, validade e vigência.

Senha de acesso

Os Municípios que não têm acesso ao CAE Web devem solicitar uma senha por meio do telefone: 0800-616161.

Veja aqui a listagem de Municípios

Acesse a página de cadastramento on-line

Se o seu Município estiver com o Conselho vencido, acesse o link

 

O Ministério da Educação (MEC) deve abrir nesta semana o sistema informatizado para inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme informou hoje (26) o secretário executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. O site do programa está fora do ar para adequação às portarias editadas pelo MEC, em dezembro do ano passado, alterando regras do Fies. 

Com as mudanças, passa a ser exigida nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter o financiamento. Além disso, o estudante não pode ter tirado 0 na redação. Antes, era preciso apenas ter feito o exame.

A portaria proíbe ainda que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.

As instituições de ensino superior privadas ficaram insatisfeitas com as mudanças e buscam diálogo com o MEC. De acordo com o secretário, o diálogo com as instituições será mantido, seguindo o pressuposto da qualidade. “O ministério dialoga, como sempre faz, com todo os setores, mas dentro do pressuposto da qualidade. O diálogo é permanente”, disse Costa, acrescentando que esta é a orientação do ministro da Educação, Cid Gomes.

“O primeiro compromisso do ministro Cid Gomes com o Ministério da Educação é com a qualidade. É o que também espera a sociedade. Temos de ter muita atenção para que nossos jovens tenham mais oportunidades na educação superior, mas sempre com esse pressuposto da qualidade.”

No último dia 21, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) recorreu à Justiça contra as alterações. A federação protocolou mandado de segurança coletivo, pedindo liminar protetiva para que as mudanças não sejam aplicadas.

Mudança nas regras na concessão de benefícios foram decidida antes da eleição

A Folha de São Paulo destaca que a mudança nas regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciada no final do mês passado como uma das medidas de redução das despesas públicas foi decidida pelo governo de Dilma Rousseff antes da eleição, encerrada em outubro de 2014. Um integrante do governo confirmou à Folha que as novas normas, que limitam a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial, foram definidas em meados de 2014. Em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhões a previsão do gasto com o abono salarial para este ano. A revisão consta do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso.

MEC abre o prazo de inscrições para o Prouni

O Ministério da Educação abriu nesta segunda-feira (26) as inscrições para bolsas de estudo em faculdades particulares da primeira edição de 2015 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A inscrição deve ser feita no site do Prouni. O prazo vai até as 23h59 do dia 29.

São ofertadas 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. Há bolsas em 30.549 cursos e em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

saiba mais

• Terminam as inscrições para o Sisu; primeira chamada sai na segunda
• MEC proíbe uso simultâneo de Fies e Prouni para cursos diferentes

Prouni x Sisu
O Prouni é uma alternativa para os alunos que não são aprovados nas universidades públicas pelo Sisu. O programa concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Mesmo quem é aprovado no Sisu em uma universidade pública em outra cidade ou estado, mas não pode se mudar, costuma optar por fazer uma faculdade particular em seu município com bolsa do Prouni.

O candidato pode se inscrever no Sisu e no Prouni, desde que atenda aos critérios do programa. Mas, caso seja selecionado nos dois programas, terá de escolher entre a bolsa do Prouni e a vaga do Sisu.

Critérios
Para concorrer às bolsas do Prouni, o candidato deve cumprir os seguintes quesitos:

1. Renda:
– Para concorrer às bolsas integrais: renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa.
– Para concorrer às bolsas parciais: renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa.

2. Escolaridade:
– Não ter diploma de ensino superior.
– Ter feito o Enem 2014, tendo obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame e não tendo tirado zero na redação.

3. Vida escolar:
– Ter cursado o ensino médio completo na rede pública ou na rede privada como bolsista integral da própria escola OU
– Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola.

4. Outros casos:
– Pessoa com deficiência.
– Professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, pode concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não há requisitos de renda.

Lista de aprovados
O processo seletivo é constituído de duas chamadas sucessivas: a primeira no dia 2 de fevereiro e a segunda no dia 19 de fevereiro.

A bolsa do Prouni só poderá ser concedida caso haja formação de turma no período letivo inicial do curso, o que ocorrerá somente se houver o número mínimo necessário de alunos matriculados.

Os candidatos pré-selecionados para cursos nos quais não houver formação de turma serão reprovados, tendo direito à bolsa apenas se já estiverem matriculados no respectivo curso.

Bolsas por estado
São Paulo tem 30,8% do total da oferta de bolsas. São 65.710 bolsas no total de faculdades particulares em São Paulo.

Veja as bolsas por estado:

São Paulo: 65.710
Minas Gerais: 20.775
Paraná: 19.775
Rio Grande do Sul: 14.848
Santa Catarina: 11.529
Rio de Janeiro: 10.887
Distrito Federal: 10.192
Bahia: 9.334
Goiás: 5.903
Pernambuco: 4.614
Pará: 4.424
Espírito Santo: 3.987
Ceará: 3.457
Maranhão: 3.397
Mato Grosso: 3.051
Amazonas: 2.981
Rio Grande do Norte: 2.944
Mato Grosso do Sul: 2.840
Rondônia: 2.688
Paraíba: 2.663
Piauí: 1.459
Sergipe: 1.366
Alagoas: 1.348
Tocantins: 1.199
Amapá: 760
Acre: 696
Roraima: 286

COORDENADORIA DE ESPORTE DE LAGOA NOVA DIVULGA CALENDÁRIO ESPORTIVO

Visando organizar os eventos esportivos no município de Lagoa Nova, a coordenadoria de esportes divulga o calendário esportivo de 2015. Em reunião realizada no dia 20 de dezembro de 2014, com representantes de equipes do município ficou definido  pela 1ª  vez no município, a realização e elaboração do esporte lagoanovense através do seu calendário, que definiu datas de torneios, campeonatos(veteranos, abertos e de base), jogos escolares(JOMEL e Copa da Prevenção), congressos técnicos, afim organizar o esporte de nossa cidade.  De acordo com o coordenador de esportes Josian Victor,” Esta foi a forma que encontramos para organizar de forma democrática, onde ouvimos as sugestões dos dirigentes de equipe e desportistas, que culminou com a elaboração deste calendário”. 

Calendário Esportivo de Lagoa Nova 2015

Meses	Eventos
Janeiro	Ø Torneio São Sebastião Ø Campeonato de Futsal dos Veteranos (a partir da segunda quinzena) Ø Torneio do Palmeiras do Umarizeiro
Fevereiro	Ø Torneio do São Paulo do Buraco de Lagoa Ø 1º Congresso Técnico referente ao Ruralzão 2015
Março	Ø Torneio do América de Chico Adão Ø 2º Congresso Técnico referente ao Ruralzão 2015
Abril	Ø Abertura do Ruralzão 2015 Ø 3ª Copa da Prevenção (PROERD)
Maio	Ø 1ª Etapa dos Jogos Internos do Angelita Félix 2015 (JIAF)
Junho	Ø Final do Ruralzão 2015 Ø Torneio do Esporte do sítio São Francisco
Julho	Ø 1º Congresso Técnico do Campeonato Municipal de Campo Ø 2º Congresso Técnico do Campeonato Municipal de Campo Ø Torneio do PA Santana
Agosto	Ø Torneio do PA José Milanês Ø Abertura do Campeonato Municipal de Campo Ø Congresso técnico do JOMEL Ø Torneio do Santa Cruz da Baixa Verde
Setembro	Ø Jogos Municipais Escolares Lagoanovenses (JOMEL) Ø Congresso Técnico do Campeonato de Futsal Ø Torneio do Santa Cruz da Baixa Vede
Outubro	Ø Início do Campeonato de Futsal Ø Final do Campeonato de Futebol de Campo
Novembro	Ø Torneio do Distrito Manoel Domingos Ø Campeonato de Futebol de Campo de Veteranos Ø Torneio do Atlético da Macambira
Dezembro	Ø Final do Campeonato de Futsal Ø Torneio do Vila Nova da Baixa Verde Ø Taça Caju Ø Torneio do Santa Luzia (Vitória) Ø Final do Campeonato de Futebol de Campo de Veteranos

Calendário organizado em reunião com os representantes das equipes do município de Lagoa Nova/RN no dia 20/12/2014.

UFRN: Saiu edital do concurso para todos os níveis

Saiu concurso para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. São oferecidas 32 vagas imediatas e cadastro de reserva em cargos técnico-administrativos em Educação. As oportunidades estão distribuídas por níveis de classificação: C (fundamental e médio), D (médio e médio/técnico) e E (superior), com remunerações de R$1.656,23, R$2.071,59 e R$3.491,95, respectivamente. As cargas de trabalho são de 20 ou 40 horas semanais.

Os interessados terão do dia 2 ao dia 23 de fevereiro para se inscrever no site da Comperve, organizador. As taxas são de R$40, R$60 e R$80. Inscritos no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que forem membros de família de baixa renda podem solicitar isenção desse valor. Os pedidos deferidos serão divulgados no dia 24 de fevereiro. O concurso tem validade de um ano, prorrogável por mais um.

Há vagas reservadas para negros e deficientes. A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursivas aplicadas no dia 22 de março, no município de Natal (RN). As provas objetivas versarão sobre Língua Portuguesa, Legislação e conhecimentos específicos. Quem obtiver 60% de acertos estará aprovado na etapa e terá sua prova discursiva corrigida. O edital com as informações necessárias encontra-se anexado no documento abaixo.

As vagas oferecidas são para auxiliar em administração (1); assistente de alunos (1); assistente de laboratórios (3); assistente em administração (3); técnico de laboratório/alimentos (2), de biologia (1), de edificações (1), de química (1), de meio ambiente (1), de tecnologia da informação (1) e de geologia (1); revisor de texto Braille (1); nutricionista (1); médico (1); estatístico (1); arquiteto (1); psicólogo (2); administrador (2); editor de publicações (1); biólogo (1); técnico em assuntos educacionais (2); e engenheiro (3).