quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Pis/Pasep: pagamento aos nascidos em setembro começa hoje

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).
No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.
Quem pode sacar o benefício
Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.
É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.
O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

terça-feira, 17 de setembro de 2019

Crianças passam a ser isentas de autorização judicial em viagens nacionais


Crianças ou adolescentes que viajam desacompanhados pelo território nacional estão dispensados de autorização judicial. Assim como no caso de viagem internacional, a autorização dos pais, com firma reconhecida, é suficiente. O entendimento está em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com a proposta, não será exigida autorização judicial para viagem de crianças ou adolescentes em território nacional nas seguintes situações:

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Servidores da saúde paralisam atividades no dia 20 de setembro

Atos e apagões nos Hospitais devem acontecer todas as sextas-feiras até que as reivindicações da categoria sejam atendidas
Sindsaúde
 Sindsaúde paralisa atividades nesta sexta (20) / Foto | Reprodução/Facebook
Com três folhas salariais em atraso, os servidores da saúde do Rio Grande do Norte decidiram paralisar suas atividades por 24h todas as sextas-feiras até que um calendário de pagamento dos atrasados seja apresentado pelo Governo de Fátima Bezerra (PT). A primeira paralisação vai acontecer esta sexta-feira (20), Dia Nacional de Luta, com ato marcado para às 9h em frente ao Hospital Walfredo Gurgel.
Na pauta de reivindicações está a cobrança pelos salários atrasados de novembro, dezembro e o 13º de 2018; o calendário de pagamento de 2019; reajuste salarial de 16,38%; Convocação de profissionais da saúde e concurso público; Direito à incorporação das gratificações na aposentadoria e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Maria do Carmo, diretora do Sindsaúde RN, essa foi a única saída encontrada pelos servidores para buscar garantir o pagamento dos salários atrasados. “A categoria não aguenta, o que já era ruim está ficando cada vez pior. Trabalhamos e temos o direito de receber os nossos salários. Já fazem nove meses, estamos com dívidas e contas atrasadas. Merecemos respeito e vamos cobrar até garantirmos respostas concretas!”, afirmou.

MPF processa deputado e ex-deputado federal por usarem verba pública em empresa de parentes

Fonte: Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
 
Beto e Betinho Rosado gastaram mais de R$ 130 mil das verbas indenizatórias do Congresso em posto de combustível pertencente a um irmão e um sobrinho desse último

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais da ação de improbidade movida contra o atual deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado Segundo, o “Beto”; e o seu pai, o ex-deputado federal Carlos Alberto de Souza Rosado, o “Betinho”. Contrariando o ato que regulamenta o uso da chamada Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, eles conseguiram o reembolso de mais de R$ 130 mil em combustíveis adquiridos no Posto Laser, pertencente a um irmão e um sobrinho de Betinho.
Caso condenados, eles podem ter seus direitos políticos suspensos e serem obrigados ao pagamento de multa, além da perda da função pública e ficarem proibidos de contratar com o poder público. Somado a isso, a Justiça poderá obrigá-los ao ressarcimento dos danos, contudo Beto Rosado - após ser alvo de uma denúncia - já devolveu sua cota, sendo assim o ressarcimento se limitaria apenas aos valores gastos pelo pai.
Em suas alegações finais - de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira - o MPF rebate o argumento de Beto Rosado de que, como suposta prova de “boa-fé”, teria efetuado a devolução antes de ser alvo da ação de improbidade: “Ocorre que, de acordo com o documento constante no Inquérito Civil, tal devolução foi motivada a partir de denúncia movida por Lúcio Duarte Batista e noticiada pela Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar da Câmara dos Deputados (a Beto Rosado). Logo, não se tratou de ato espontâneo.” Sobre isso, o MPF destaca ainda que a devolução, mesmo que ocorresse espontaneamente, não apagaria a irregularidade já cometida.
Parentesco - Irmão do ex-deputado e tio do atual, Carlos Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia é sócio do posto junto de seu filho, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia Segundo. O pedido de reembolso de abastecimento em empresas ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja parlamentar ou parente até terceiro grau é vedada pelo Ato de Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, do Congresso Nacional.
Entre 2011 e 2015, Betinho Rosado utilizou R$ 79.423,34 de sua cota em pagamentos ao posto de gasolina. Já Beto, na legislatura 2015-2019, abasteceu no Posto Líder o equivalente a R$ 58.855,36. O MPF requer a condenação de ambos pelo artigo 10 da Lei 8.429/92 (“Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário”) e ainda a de Betinho Rosado pelo artigo 11 da mesma lei (“Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública”).
A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0801372-93.2017.4.05.8401.


Programação do setembro verde em Lagoa Nova terá abertura hoje com coquetel e palestras com Jamilla Batista e o juiz Marcus Vinícius


Dentro do setembro verde, mês da inclusão social da pessoa com deficiência, a Coordenação da Educação Inclusiva e o Centro Municipal Mauro Augusto da Cruz com o apoio da prefeitura de Lagoa Nova, promovem de uma programação alusiva ao setembro verde que será realizada de 16 a 19 de setembro. Hoje às 19h00 ocorre na Escola em Tempo Integral Angelita Félix Bezerra, o coquetel de lançamento e  palestras com dois palestrantes Jamilla Fernanda Macedo Batista e Marcus Vinícius Pereira Júnior, meritíssimo Juiz de direito da comarca de Currais Novos, que ministrarão o tema “Inclusão se conquista com autonomia”



Jamilla Fernanda Macedo Batista, formada em letras e pela universidade federal do Rio grande do Norte; Pós graduada em educação, pobreza e desigualdade social federal do Rio Grande do Norte; participante como palestrante no VII Congresso Nacional Brasileiro de Comunicação Alternativa pela UFRN em Natal. Atualmente atua como palestrante motivacional.

Palestrante, meritíssimo Marcus Vinícius Pereira Júnior, Juiz de direito da comarca de Currais Novos e professor da UFRN.