Mecanismo será usado em casos de
fraude ou de erro operacional
No aniversário de um ano, o Pix,
sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova
funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de
Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha
operacional das instituições financeiras.
O mecanismo está regulamentado
por uma resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as
instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.
Até agora, em uma eventual fraude
ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer
procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC,
isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso
fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras
e os procedimentos serão padronizados.
Pix Saque e Troco
Outras novidades para o Pix virão
em breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem o saque em espécie e
a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de
circulação pública.
No Pix Saque, o cliente poderá
fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas
eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição
financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para
um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o
estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca
do caixa.
O Pix Troco permite o saque
durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da
compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do
cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como
troco.
Open banking
Ainda neste trimestre, o BC
pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta,
existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de
mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e
confirma o pagamento.
Atualmente, o iniciador de
pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC
pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa
da terceira fase do open banking (compartilhamento
de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de
outubro.
Com a troca de informações, o
cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição
financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e
informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a
transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de
entregas ou da rede social.
Estatísticas
Até o fim de outubro,
segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves
cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas
físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco
chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em
um ou mais bancos.
Em um ano de funcionamento, o
volume de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos
instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em
novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em
outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de
funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para
16% no mesmo período.
Empresas e governo
O aumento nos pagamentos a
empresas decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para
estimular o recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio,
começou a funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o
pagamento instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de
barras) fotografado com a câmera do celular.
Em julho, começou a ser ofertado
o Pix Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a
definição de uma data futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da
funcionalidade por todas as instituições financeiras passou a ser obrigatório.
As transações entre pessoas
físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$
409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total
movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de
alguns tributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação
de taxas federais por meio do Pix.
Segurança
O Pix completa um ano em meio a
preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de
sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre
as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o
bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de
recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.
Em setembro, ocorreu o incidente
mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco
Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo
telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores
movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes
capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.
Se casos semelhantes ocorrerem,
as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da
semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que
violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão
isentas.
