Covid-19: governo libera multiprogramação na TV digital por 12 meses

Decreto vale para emissoras comerciais, públicas e educativas

 

As emissoras de televisão comerciais, públicas e educativas poderão utilizar o recurso de multiprogramação em seus canais de forma temporária pelos próximos 12 meses. É o que prevê o decreto 10.312 de 2020, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4 de abril. 

A multiprogramação é um recurso da TV digital que permite a um mesmo canal transmitir programações simultâneas em até quatro faixas de programação. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no Sistema Brasileiro de TV Digital esse recurso só é permitido para os canais consignados a órgãos e entidades integrantes dos poderes da União: TV Brasil (EBC), TV Câmara, TV Senado e TV Justiça. O decreto presidencial amplia essa permissão para as todas as emissoras comerciais e educativas do Brasil em razão da pandemia.

O decreto também determina que as emissoras só poderão veicular conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovação, cidadania e saúde, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia de covid-19.

Para viabilizar a multiprogramação, as emissoras deverão celebrar convênios específicos, que precisam ser comunicados ao MCTIC no prazo de 30 dias.

Igarn segue trabalhando pela gestão das águas do RN

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) realiza suas atividades na modalidade de teletrabalho, adotada pelo Governo do Estado como medida de prevenção para conter a disseminação do novo Coronavírus, mas mantém sua preocupação em dar encaminhamento às demandas diárias de cada setor com igual presteza para garantir a gestão das águas do Estado.

O Setor de Outorgas, somente no período de 23 a 27 de março, analisou 55 requerimentos de Outorga de Uso da Água e 3 de Licenças de Obra Hidráulica, além de 113 de Dispensas de Outorga e Dispensa de Licenças. Dispensa de outorga é a regularização do uso da água para usuários que demandam vazões de pequenos usos, já a Dispensa de licença é a regularização quando a obra é de pouca interferência aos recursos hídricos, em áreas de pouca disponibilidade e/ou baixa capacidade de acumulação de água.

Nesse sentido, a Assessoria Jurídica vem desempenhando o seu papel na análise quanto aos requisitos legais para a emissão desses documentos. Desde o início do regime de teletrabalho o setor procedeu a apreciação de 55 processos de Outorgas e 11 de Licenças, além de manter as atividades regulares e de rotina do Instituto.

O Setor de Segurança de barragens está atualizando os dados cadastrais dos mananciais potiguares no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Até o momento já foram cadastrados 171 reservatórios. A atualização é de extrema importância tendo em vista que objetivo do SNISB é a descentralização da obtenção e produção de dados, gerando informações para a população.

O Setor de Monitoramento Quantitativo continua fazendo o acompanhamento cotidiano dos 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo instituto. Já o Setor de Qualidade da Água está trabalhando na 16ª campanha do Programa Qualiágua no fechamento dos procedimentos operacionais padronizados, que são descrições detalhadas sobre como proceder com as atividades relacionadas às análises laboratoriais, além da inserção dos resultados das análises dos parâmetros de qualidade da água em planilha e conferência dos laudos recebidos do laboratório.

O Setor Técnico e de Planejamento está realizando o aprimoramento do Planejamento estratégico, além do cumprimento de demandas como o relatório de contas da gestão e a avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, referente ao último ano do PPA. O setor está realizando ainda o atendimento, via teletrabalho, de demandas técnicas como termos de alocação (canal do pataxó) e outorgas ligadas aos termos de cooperação técnica com bancos e a Emater.

Aplicativo da Caixa vai identificar quem tem direito ao 'coronavoucher'

A Caixa Econômica Federal vai lançar um aplicativo para começar a cadastrar e identificar os trabalhadores que têm direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600, que ficou mais conhecido como 'coronavoucher'. O aplicativo deve ser lançado nas plataformas digitais a partir de terça-feira (7).

O novo sistema irá identificar os trabalhadores que não estão em nenhuma outra base do governo, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o Bolsa Família — aqueles que recebem o benefício não precisam fazer o novo registro.

Na Play Store, o aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) tornou-se o mais baixado em meio ao anúncio das medidas econômicas para minimizar o impacto do coronavírus.

Conta digital

Além do aplicativo que deve ser lançado pela Caixa, o banco ainda deve disponibilizar uma conta poupança digital. O benefício emergencial poderá ser creditado nessa conta e, em seguida, ser transferido para o banco de preferência.

O calendário do pagamento do 'coronavoucher' ainda será detalhado nos próximos dias.

Sesap diz que RN tem 242 casos confirmados de coronavírus; 7 mortes

O Rio Grande do Norte acumulou 27 novos casos de coronavírus em menos de 24 horas. De acordo com informações divulgadas pela Secretaria Estadual de Sáude (Sesap) na tarde deste domingo (5), o estado possui 242 pacientes com a covid-19. Com a morte de uma médica de 71 anos hoje, em Natal, são 7 mortes por causa do covid-19 em terras potiguares. A Sesap informou ainda que tem 2.354 pessoas suspeitas de terem sido infectadas pelo vírus, enquanto que 675 tiveram casos descartados.

O número de casos confirmados subiu de 215, na tarde desse sábado (4), para os atuais 242 neste domingo, o que representa um aumento de 12,56% em um dia. O acréscimo de casos suspeitos foi de 4,11%: No sábado, foram reportados 2.261.

As sete mortes causadas pelo coronavírus no estado ocorreram nas cidades de Mossoró (3), Natal (2) Taipu (1) e Tenente Ananias (1). A Sesap não informou o número de casos confirmados por cidade. A secretaria aproveitou para reforçar a importância da população potiguar seguir todas as orientações recomendadas diariamente e que fique em casa se não precisar realizar alguma atividade essencial.

Segunda vítima em Natal

Uma médica de 71 anos com histórico de hipertensão e que viajou para os Estados Unidos no mês passado foi a segunda morte por coronavírus na capital potiguar. A mulher morreu na manhã deste domingo. O primeiro óbito foi do jovem gastrólogo Matheus Aciole, de 23 anos, no dia 31 de março.

Morre homem vítima de acidente em Lagoa Nova

Acidente aconteceu na manhã deste sábado, dia 4 de março nas imediações do trevo da Baixa Grande

Faleceu na tarde deste sábado(4), Isaac Medeiros Bezerra, de 32 anos. Ele se envolveu em um acidente de transito na RN-041, nas proximidades da fazenda de Geraldo Dantas por volta das 10h00 da manhã. No momento do acidente ele conduzia uma motocicleta XTZ de placa NOB 1787/Lagoa Nova, quando colidiu com um caminhão pipa na RN 041, Isaac Medeiros Bezerra, que residia na Rua Francisco Rosário, zona urbana de Lagoa Nova, ficou bastante ferido, sendo conduzido para o hospital de Lagoa Nova onde recebeu os primeiros socorros. Ele faleceu por volta das 15h00 quando era encaminhado para Natal.

“Eu seguia de Lagoa Nova, sentido a cidade de Currais Novos quando um motociclista vinha em alta velocidade e falando ao celular. Tentei desviar para evitar que ele colidisse de frente mas infelizmente não consegui.  Ele ainda bateu na lateral do caminhão, parei o caminhão e corri para prestar socorro, acionando a viatura da PM e o SAMU. Em seguida chegou um médico que prestou os primeiros socorros a ele. Comentou Rogério Brasiliano, condutor do caminhão envolvido no acidente. 

UFCG desenvolve sistema BioEsterilizador para combater o coronavírus

O Laboratório de Referência em Dessalinização (Labdes) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) desenvolveu uma solução para contribuir com a segurança de vida de profissionais da saúde envolvidos no combate ao coronavírus (COVID 19).

Considerado inovador, o BioEsterilizador visa esterilizar ambientes e pessoas, criando um mecanismo de proteção nos hospitais, clínicas e laboratórios.

A tecnologia utilizada parte do princípio da mudança de fase da matéria, explica o pesquisador Kepler França, coordenador do Labdes. “O calor é a fonte primária, ativando as moléculas de uma solução aquosa para o estado gasoso, que, por conter componentes que contribuem para a esterilização, atacam o vírus”.

“A literatura científica afirma que o coronavírus possui uma camada protetora de lipídios. Daí, o calor da vaporização da solução aquosa, associado às atividades dos seus potenciais químicos, contribuirá para dissolver essa proteção e decompor o vírus”, traduziu.

O vapor gerado pelo sistema a, aproximadamente, 70°C - atenuado pela temperatura ambiente - não põe em risco a saúde e nem o meio ambiente, quando a vaporização é realizada.

O pesquisador falou da importância do sistema ser, inicialmente, utilizado nos ambientes hospitalares, pois os profissionais de saúde representam, em diversos países, quase 12% dos contaminados. "E são eles que estão na linha de frente do combate", pontuou.

“A proposta é que todas as pessoas – e, também, as ambulâncias – passem pelo BioEsterilizador ao entrar e sair das unidades hospitalares. Assim, digamos, combatendo nessa porta de contágio, reduziremos, imensamente, a propagação do vírus”, disse.

Kepler França também ponderou a utilização do sistema em grandes áreas de circulação, a exemplo de supermercados, e em agrupamentos de atividades públicas (corporações militares e civis) tornando-se um equipamento de proteção essencial.

Experimentação e Implantação

O custo de implantação, a operacionalização e a manutenção do sistema é relativamente baixo e se justifica pelos enormes benefícios apresentados, especialmente, a proteção ao meio ambiente. E poderá ser modelado para utilização em outros equipamentos médicos e hospitalares.

“Diante da emergência da situação, provocada pela pandemia, o projeto requer o apoio financeiro das instituições de fomento e investimento para que possamos desenvolvê-lo em curto prazo. Pensamos num sistema robusto - com monitoramento, banco de dados e operacionalizado nacionalmente”, ressaltou, Kepler França.

O Labdes vem mantendo contato com um dos hospitais público de Campina Grande para um experimento amplo do BioEsterilizador.

  Veja o Artigo

(Ascom UFCG)

Prefeitura prorroga decreto que determina suspensão das aulas da rede municipal de ensino

A medida se soma a outras adotadas pela administração municipal no combate à pandemia do Coronavírus.

 

Por meio de decreto editado nesta semana, a Prefeitura de Lagoa Nova prorrogou até 24 de abril a determinação para a suspenção das aulas da rede municipal de ensino.  Atividades administrativas escolares e da Secretaria Municipal de Educação retornarão no dia 23 de abril de 2020, para o adequado planejamento das atividades. Alunos considerados de risco e vulnerabilidade social será garantida a merenda escolar com a distribuição de um Kit de alimentos, uma vez por semana.

A decisão segue as medidas adotadas pelo Governo Estadual, bem como as recomendações das autoridades sanitárias para evitar aglomeração de pessoas e conter a proliferação da Covid-19.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Ficam prorrogados o prazo de suspensão, até o dia 24 de abril de 2020, para: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos em todas as modalidades ofertadas, as atividades coletivas em todos os serviços e as atividades externas em todos os serviços, podendo ser prorrogado por prazo a ser definido pela gestão.

CRAS

Fica reduzido o horário de atendimento do CRAS –
Centro de Referência de Assistência Social para 06(seis) horas diárias, passando a funcionar das 7h às 13h, com atendimento presencial agendado.

Secretaria Municipal de Saúde

Ficam suspensas, até o dia 24 de abril de 2020, podendo ser prorrogado, as visitas aos pacientes internados no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, se 50%(cinquenta por cento) ou mais dos leitos estiverem ocupados.

Comercio em geral

Recomenda-se aos proprietários de bares, lanchonetes, espetinhos, clubes, casas de evento entre outros estabelecimentos congêneres que reduzam a quantidade de mesas e cadeiras nos ambientes e distanciamento das mesmas no mínimo 1m (um metro), bem como, disponibilização deágua, sabão e álcool gel a 70%, de acordo com o fluxo de
atendimento.

Secretário de agricultura confirma suspensão da feira livre de Lagoa Nova

Em conversa via WhatsApp, com o secretário municipal de agricultura do município de Lagoa Nova, Genilson Pinheiro Borges, ele nos confirmou que a feira livre continua suspensa. De acordo com o secretário, neste sábado, dia 4 de abril vai funcionar apenas com os verdureiros de Lagoa Nova, onde é estimada a participação no local de pelo menos 30 comerciantes de frutas,  verduras temperos,  goma e queijo do municípío.  “Estamos organizando para que prevaleça o distanciamento recomendado como também o higiene no local. O mercado vai abrir normalmente com a venda de carnes, peixe, frango e etc.Obedecendo os mesmos critérios”. Comentou o secretário de agricultura.

Ministro lista caminhos para recebimento do pagamento de R$ 600, mas reforça: “Não adianta ir a bancos e CRAS agora”

Segundo Onyx Lorenzoni, antes de chegar à população, projeto aprovado nesta segunda no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial, emissão de decreto e implementação de sistema digital

 

A operação para pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados está sendo articulada dentro do Governo Federal a partir de um mantra: segurança e agilidade. Segurança para garantir que todas as pessoas elegíveis possam receber os recursos a que têm direito, sem fraudes. Agilidade para que o dinheiro chegue rapidamente às mãos de quem efetivamente necessita. Foi esse o tom da participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 30.03, para fazer uma atualização das ações federais referentes ao combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.

O ministro reforçou que o repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte. Onyx anunciou ainda que mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal serão contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.

“Por isso, eu quero fazer um pedido para que as pessoas não se dirijam neste momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado.”

Confira os principais pontos da fala do ministro:

Operacionalização do pagamento dos R$ 600

Segundo o ministro, há um esforço das equipes do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Cidadania para ajustar essa operacionalização do pagamento dos R$ 600. “O mais importante é darmos agilidade e segurança ao sistema. Logo após a aprovação do projeto no Senado, teremos três fases importantes: a sanção presidencial, que será o mais rapidamente possível. Terá de haver depois um decreto regulamentador e uma Medida Provisória de crédito extraordinário para permitir que esse recurso chegue até as pessoas”, explicou Onyx.

A distribuição dos recursos, de acordo com o ministro, será feita pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Basa e BNB. “Estamos trabalhando com as melhores redes, como Caixa Lotérica, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade ao cidadão. O cidadão que não está em programas do governo, que não está no Cadastro Único, também vai poder inserir informações”.

Como funcionará

O governo vai levar em conta requisitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, a base de dados do Cadastro Único, além de informações que serão recebidas por um sistema digital ainda em formulação para atender os beneficiários que não estão em cadastros federais. 

No caso do Bolsa Família, a ideia inicial é haver uma folha de pagamento suplementar para os beneficiários que tiverem direito aos R$ 600. “Pagaremos as 14 milhões de pessoas do Bolsa Família agora em abril. Aqueles que estão no Bolsa Família e têm pela lei direito aos R$ 600, seguramente vamos pedir para que a Caixa Econômica Federal faça um esforço e emita uma Folha suplementar para agilizar e permitir o pagamento”, disse Onyx.

Também haverá especificidades voltadas para microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e para informais. “Estamos falando com o Ministério da Economia, que está aprontando essa base de dados do MEI. Eles vão transferir para o Ministério da Cidadania e para o Cadastro Único para que a gente possa estabelecer com clareza os critérios. Os contribuintes individuais estão fora do MEI, mas recolhem INSS. Também terão espaço. Os informais estão à margem de qualquer cruzamento de dados, mas para eles haverá uma solução tecnológica, ainda em desenvolvimento”, disse o ministro.

Não procurem os bancos ainda

Onyx reforçou que, nesse instante, é importante que as pessoas não procurem bancos, lotéricas e CRAS. “Não se dirijam nesse momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado. Vamos anunciar brevemente como será a implementação.”

Cuidado com fakes e aproveitadores

Por último, o ministro reforçou a importância de os contribuintes terem cuidado com sites falsos que surgiram nos últimos dias para se aproveitar da situação. “No último fim de semana houve várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sérgio Moro e à Polícia Federal, de criação de sites falsos, de números para obter dados das pessoas e depois fraudar o sistema. Então, por favor, tenham um pouco de calma, não passem os seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá você vai receber o benefício. Tudo isso para manter os nossos dois pilares: segurança no processo e agilidade.”

Ascom – Ministério da Cidadania

 

PIS-Pasep: divulgado o calendário de pagamento do abono salarial 2020-2021

Pagamentos começam em junho e vão até o final do 1º semestre do ano que vem. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2020.

O abono salarial PIS-Pasep 2020-2021, começará a ser pago a partir de 30 de junho e se estenderá até 30 de junho de 2021, de acordo com o calendário publicado nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2020. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro seme…

Os trabalhadores com direito ao abono salarial e que forem correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil terão assegurado o crédito em conta, a partir de 30 de junho de 2020.

Qual o valor e quem tem direito?

O valor do abono pode chegar a 1 salário mínimo (R$ 1.045) e é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2019 completo.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2019. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Veja como localizar o número do PIS na internet

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.