Rita entregou planilhas com nomes de beneficiários de desvio de R$ 5,5 milhões da Assembléia do RN

Documentos e planilhas com nomes de beneficiados no esquema de nomeações de cargos fantasmas na ALRN foi entregue por Rita

Nas planilhas e documentos entregues por Rita das Mercês ao Ministério Público Federal (MPF), a procuradora aposentada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte cita o nome de 52 políticos e agentes do judiciário e órgãos de controle e as das pessoas que eles pediram para incluir na folha de pagamento ALRN. Na Colaboração Premiada, Rita das Mercês confirma ao procurador Rodrigo Telles todos os nomes entregues como beneficiados e mandantes no esquema crimino que desviou R$ 5,5 milhões da Casa. 

Desembargadores

Conforme detalhou Rita das Mercês ao procurador da República, 10 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte supostamente indicaram pessoas para a folha da ALRN. São citados na delação os desembargadores Expedito Ferreira, Virgílio Macedo, Cláudio Santos, Dilermano Costa, João Rebouças, Aderson Silvino, Saraiva Sobrinho, Amaury Moura, e os desembargadores aposentados Osvaldo Soares e Rafael Godeiro.

Ex-governadores

No termo de colaboração número 08, a procuradora aposentada aponta quatro ex-governadores do Rio Grande do Norte, sendo Rosalba Ciarlini (Rita cita, também, o marido de Rosalba, o ex-deputado Carlos Augusto Maia), Wilma de Faria, Geraldo Melo e Fernando Freire. “Entre as pessoas indicadas pelos ex-governadores, constantes das planilhas, a colaboradora sabe que eletivamente trabalhavam apenas duas”. Ela não detalha a quantidade de pessoas indicadas por esses políticos.

Deputados estaduais e vereadores

O termo de colaboração número 03 versa sobre “Indicação de Cargos Comissionados, funções gratificadas e outros tipos de gratificação – Indicação dos deputados estaduais e outras autoridades”. Nesse tópico, Rita das Mercês menciona a indicação pessoas por de “vários ex-deputados”, sendo eles o atual vice-governador, Fábio Dantas, Gilson Moura, Wober Júnior, Ruth Ciarlini, Alexandre Cavalcanti, Dibson Nasser, Cláudio Porpino, Ronaldo Soares, Carlos Marinho, Gesane Marinho e Paulo de Tarso.

Teriam indicado nomes para a folha de pagamento, de acordo com Rita das Mercês, os vereadores Paulinho Freire, Luiz Almir, Fernando Lucena e Franklin Capistrano. Também são citados os ex-prefeitos Micarla de Souza e Ivan Junior.

“(sic)Constam das planilhas como responsáveis pela indicação de pessoas para inclusão em folha de pagamento da ALRN, que a distribuição de cargos, funções gratificadas e outros tipos de gratificações era objeto de negociação entre o Presidente da ALRN e os demais Deputados Estaduais, de acordo com os interesses políticos e financeiros de tais parlamentares (sic)”, diz o documento.

Presidentes da ALRN

Segundo as planilhas de Rita das Mercês e confirmado ao MPF, todos os deputados estaduais teriam indicações (mas nas partes que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, ela não nomina cada um). Na lista, estão incluídos o atual governador, Robinson Faria (que seria “o principal beneficiário (sic)”); o deputado Ricardo Motta e o atual presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira. O consultor jurídico da ALRN e ex-deputado Paulo de Tarso também teria indicado.
O termo de colaboração cita uma planilha com relação de gratificação SAAP (gratificação e assessoramento parlamentar), administrada por Magaly Cristina da Silva, “pessoa de estrita confiança do atual governador Robinson Faria, que boa parte das pessoas que recebiam essa gratificação não trabalhavam efetivamente”.

Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Os conselheiros Renato Dias, Poti Junior, Tarcisio Costa, Adelia Sales, Paulo Roberto Chaves Alves, Alcimar Torquatro, Antônio Câmara e Valério Mesquita teriam indicado, de acordo com o Termo de Colaboração 04,também tinham indicações na folha da ALRN.

Deputados federais e senadores

Os deputados federais Felipe Maia, Ricardo Motta, Walter Alves, Antônio Jácome, e o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, também participavam das indicações, segundo delação. Os senadores Garibaldi Alves, José Agripino e ex-senador Paulo Davim também são apontados por Rita das Mercês.

Colaboração foi firmada com MPF e homologada pelo STF

Firmado em 4 de agosto de 2017 com o Ministério Público Federal (MPF), a delação foi homologada em 4 de outubro do mesmo ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. No Acordo de Colaboração, detalhado ao longo de 19 páginas às quais a TRIBUNA DO NORTE teve acesso com exclusividade, ficou estabelecido que os seis colaboradores (Rita e familiares) não serão presos quando houver um julgamento, entre outras vantagens.

Bens

A procuradora aposentada Rita das Mercês declarou em Colaboração Premiada ao Ministério Público Federal (MPF), que o dinheiro dos desvios do esquema de “funcionários fantasmas” da Assembleia Legislativa comprou, junto com o ex-marido e suposto beneficiado do esquema, José de Pádua Martins de Oliveira, 16 apartamentos, em Natal, Parnamirim e Areia/PB. Também comprou um lote. Com a separação do ex-marido, Rita das Mercês ficou com parte dos bens.

Rita das Mercês e José de Pádua (ex-marido):
Ano 2006 - R$ 196.115,00
Ano 2011 - R$ 2.672.722,47
Patrimônio a Descoberto - R$ 500.797,80
Total sacado em cheques-salário - R$ 500.979

Estatua do Padroeiro São Francisco de Assis será inaugurada neste Sábado(9)

Um monumento com a imagem do padroeiro São Francisco de Assis será  inaugurado neste sábado 9 de junho, o monumento será instalado em frente a igreja  matriz. O ato marca os 15 anos de criação da paróquia de Lagoa Nova. O ato acontece ás 18h30 em seguida missa solene presidida pelo Bispo Diocesano, Antonio Carlos Cruz.

Fátima Cardoso admite que emprestou dinheiro a juros ao Sinte

Em nota, a coordenadora do Sinte admitiu o empréstimo

Em nota, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN, Fátima Cardoso, admitiu ter emprestado dinheiro a juros ao Sindicato. No documento, Fátima Cardoso disse que o empréstimo foi feito para socorrer financeiramente o Sindicato.

“A carência de recursos econômicos era corriqueira. Isso era tão comum, que não lembro, no momento, quais foram as emergências que fizeram o Sindicato precisar de socorro financeiro”, destacou.

Um dos recibos apresentados à reportagem consta o valor de R$ 2.737,26.

A denúncia foi feita ao PORTAL NO AR na última sexta-feira (1), por um grupo de opositores.

Confira a nota na íntegra

Companheiros(as)

Maria Esther Bueno morre aos 78 anos

Ex-tenista sofria de câncer na boca e estava internada desde maio

Morreu nesta sexta-feira, aos 78 anos, a ex-tenista Maria Esther Bueno, um dos maiores ícones do esporte brasileiro em todos os tempos. A “Bailarina”, como ficou conhecida, por causa de sua elegância no estilo de jogar, foi a número 1 do mundo por quatro temporadas – 1959, 1960, 1964 e 1966. A ex-tenista sofria de câncer na boca e estava internada no hospital Nove de Julho, em São Paulo, desde maio.

Delação de Rita das Mercês atinge todos os Poderes do RN

Detalhes foram trazidos em matéria de capa da Tribuna do Norte

A Tribuna do Norte trouxe em matéria de capa neste sábado (9) uma matéria sobre a delação de Rita das Mercês na Operação Dama de Espadas. Em seu acordo de colaborações premiadas, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte atingiu pessoas de todos os Poderes.

Na delação, Rita citou dez desembargadores, quatro ex-governadores, o atual governador, cinco deputados federais, um ex-deputado federal, dois senadores, um ex-senador, deputados estaduais, oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e outros políticos.

De acordo com a TN, os agentes políticos e os membros do Judiciários são apontados como suspostos beneficiados e mandantes do esquema de contratação de funcionários fantasmas pelo Legislativo. Os crimes teriam acontecido entre 2006 e 2015.

No acordo, Rita das Mercês poderá ter uma suposta pena revertida em quatro anos de serviços comunitários. Familiares dela também terão de cumprir serviços à comunidade.

Ainda segundo a Tribuna, o acordo determina que a ex-procuradora identifique autores, coautores e participantes das ações que tenham relação com a Dama de Espadas. Ela ainda se comprometeu a devolver apartamentos, lote e casa.

Rita das Mercês foi presa em agosto de 2015, na Operação Dama de Espadas, mas foi solta dias depois

Carteira de Identidade estarão sendo emitidas no STTR Dias 11 e 12 de junho

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa Nova comunica que,  dias  11 e 12 de junho, segunda e terça-feira respectivamente, estará sendo feita a emissão de RG nos horários das 8h00 ás 17h00.

Atenção para os valores;

1ª e 2ª via R$ 25,00 reais

3ª via R$ 35,00 reais

Obs; as pessoas que porventura não disponham de fotos, no local também estará fazendo esse serviço ao custo de R$ 13 reais

Nota de falecimento da Sª Graça de Geraldo Branco

Os familiares da Senhora Maria das Graças Silva Costa de Medeiros, conhecida como Graça de Geraldo Branco, cumprem o doloroso dever de comunicar o seu falecimento, ocorrido nesta sexta-feira, dia 8 de junho. Graça de Geraldo Branco era tia do vereador Emílio e  residia no Sítio Baixa Verde, zona rural de Lagoa Nova, onde o corpo será velado.  O sepultamento será realizado neste sábado ás 7h00 no cemitério Santo Expedito.

Arraiá do João de Barros será dia 17 de junho

Pela primeira vez, TSE manda retirar fake news da internet

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou hoje (7) que o Facebook retire ao ar um perfil anônimo que divulgava fatos inverídicos sobre a ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva. Com a decisão, a empresa terá 48 horas para remover o conteúdo, além de fornecer os dados dos administradores do conteúdo.

A decisão do ministro foi tomada a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade. A legenda alegou que foram publicados cinco textos que associavam Marina Silva a atos de corrupção. Segundo o partido, a ex-senadora não é investigada em nenhum processo em andamento na Justiça.

Ao decidir sobre a questão, o ministro afirmou que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, a proteção não se estende a casos de manifestação anônima. “Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, entendeu o ministro.

Ministério Público Estadual instaura inquérito para apurar suposta contratação ilícita pela Câmara de Vereadores de Tenente Laurentino

O Ministério Público Estadual publicou nesta quinta-feira(07) no Diário Oficial do Estado do RN, uma Portaria em que instaura Inquérito Civil, que tem como objeto, suposta contratação ilícita de servidor público para exercer funções de Controlador da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN. O MP solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores, cópia dos atos de nomeação e exoneração e contratação do senhor LOURIVAL RANGEL FILHO para o cargo de controlador geral da Câmara Municipal, entre outras solicitações.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FLORÂNIA

Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 95, Centro. Tel. (84) 3435-2385

Inquérito Civil 092.2018.000041

Documento 2018/00000000240152

PORTARIA

Considerando o término do prazo para conclusão do procedimento, havendo necessidade de novas diligências, o Promotor de Justiça da Comarca de Florânia/RN RESOLVE converter a NOTÍCIA DE FATO 092.2018.000041 em INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:

FATO: Suposta contratação ilícita de servidor público para exercer funções de Controlador da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 129, III, da Constituição Federal e artigo 26, inciso I, e alíneas, da Lei Federal nº 8.625/93.

PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz e Luciano Silva Santos

REPRESENTANTE: Tomaz Araújo Cruz.

PROVIDÊNCIAS: Encaminhe-se cópia por meio eletrônico ao CAOP respectivo. Publique-se.

Requisite-se ao Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN que remeta, em quinze dias:

a) Cópia dos atos de nomeação e exoneração e contratação do senhor LOURIVAL RANGEL FILHO para o cargo de controlador geral da Câmara Municipal;

b) Cópia dos comprovantes de pagamento de vencimentos do senhor LOURIVAL RANGEL FILHO, relativo ao ano de 2015;

c) Cópia integral do procedimento licitatório (convite 002/2016), que culminou na contratação do senhor LUCIANO SILVA SANTOS, para exercer serviços técnicos de controlador da Câmara Municipal;

d) Cópia integral de qualquer outro procedimento licitatório posterior, cujo objeto tenha sido a contratação de pessoa física ou jurídica para exercer serviços de controle da Câmara Municipal;

e) Cópia de atos de nomeação/exoneração de servidores para exercer cargo de controlador geral da Câmara Municipal, relativos aos anos de 2016 a 2018;

f) Cópia integral dos processos de pagamento ao senhor LUCIANO SILVA SANTOS, relativos ao exercício de serviços de controlador da Câmara Municipal.

Florânia (RN), 05 de junho de 2018.

ALYSSON MICHEL DE AZEVEDO DANTAS

Promotor de Justiça