Os detentos do Presídio Federal de Mossoró são oficialmente alunos do
Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (24) foi
formalizado o acordo de cooperação educacional entre a instituição e a
penitenciária, que oficializa o projeto “De Olho No Futuro”, que tem
como objetivo garantir certificados de ensino médio e superior para os
apenados.
Dez internos da penitenciária já fazem, à distância, o curso de
graduação em Gestão Ambiental. As aulas começaram há seis meses e, por
ser pioneiro, o projeto está em constante fase de adaptação. A
penitenciária tem uma série de regras para garantir a segurança tanto
dos apenados quanto dos trabalhadores. “Eles têm restrição para
manipular livros e acesso à internet, dentre outras coisas. Estamos nos
adaptando ao máximo à rotina do presídio”, explicou o professor Augusto
César Fialho Wanderley, que é coordenador da turma especial para os
detentos e também pesquisador em segurança pública no sistema prisional.
Segundo a lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, a pessoa que cumpre a
pena em regime fechado ou semiaberto pode abater, por trabalho ou por
estudo, parte do tempo de execução. Para cada 12 horas de frequência
escolar ou três dias de trabalho, essa pessoa tem o direito a reduzir um
dia do tempo de privação de liberdade. “Acreditamos muito, enquanto
gestores e educadores, que a educação realmente é o instrumento mais
eficaz de transformação social, de qualificação e inserção no mercado de
trabalho”, afirmou Alexsandro de Oliveira, diretor-geral do Campus EaD do Instituto.
udo começou quando, por incentivo da pedagoga da penitenciária,
Jussara Oliveira, os detentos fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio,
ainda em 2016, inscreveram as notas para o curso de Gestão Ambiental
Presencial do Campus Mossoró do IFRN e foram aprovados:
“Tivemos dez alunos aprovados no curso, que era presencial. Surgiu então
a necessidade de levar o conhecimento até eles. Encaramos o desafio e
não desistimos deles, que querem aprender”, disse Jailton Barbosa,
diretor-geral do Campus Mossoró.
A pedagoga atua como intermediadora entre o campus e os
detentos, trazendo materiais, direcionando o conteúdo e levando provas,
testes e atividades. Para Jussara, a garantia de uma boa educação é uma
forma de ressocializar pessoas condenadas à prisão: “ela possibilita
que, ao retornar à sociedade após quitar sua dívida com a justiça, os
ex-presidiários tenham outras opções que não o regresso à criminalidade.
Uma boa formação profissional e educacional proporciona melhores
alternativas de inserção social e de remuneração, prevenindo a
reincidência”, disse.
O curso
A parceria entre a penitenciária e o campus não é nova.
Desde a criação do presídio federal, as instituições mantêm projetos
voltados ao ensino dos apenados. “A ampliação da parceria é muito
importante, pois permite a oferta de cursos a distância para os
internos, a oportunidade de capacitação para servidores de ambas as
instituições, bem como a possibilidade de desenvolvermos projetos de
ensino, pesquisa e extensão em ambientes do sistema prisional”, destacou
Jailton.
O Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental, na modalidade a
distância, tem como objetivo formar profissionais com competência para
compreender e analisar criticamente as atividades tecnológicas,
econômicas, produtivas e sociais que possam causar impactos ao meio
ambiente, e propor alternativas preventivas e/ou corretivas, de solução
e/ou de prevenção, para a melhoria e conservação da qualidade ambiental
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