Com cadeias superlotadas, RJ abandona construção de presídio de R$ 17 milhões

Prisão teria vaga para 504 presos. Construção estava prevista para ser concluída em 2015.

A placa caída diante da construção no interior do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, dá o tom do abandono da obra orçada em R$ 17,5 milhões. Um presídio que estava sendo feito para abrigar detentos, entre 18 e 24 anos, parou de ser construído e está se deteriorando pela ação do tempo. O G1 obteve imagens feitas na segunda (9) que mostram uma unidade para 504 detentos vazia numa área em que sobram prisões superlotadas.

"A cadeia não solucionaria a superlotação das prisões no Rio, mas diante do cenário que vivemos é claro que teria uma função importante. Não sei o que aconteceu. Tentamos obter informações da Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) e não tivemos respostas. A obra está abandonada. Percorremos o local e vemos capacetes largados e até os projetos da unidade jogados no chão", afirma o defensor público Marlon Barcellos, do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen).

PRESIDENTE DO TJRN TRAÇA QUADRO PREOCUPANTE DO SISTEMA CARCERÁRIO DO RN

Durante reunião coordenada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia com os presidentes de Tribunais de Justiça sobre a crise no sistema prisional nos estados, o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira de Souza externou sua preocupação com a situação carcerária do Rio Grande do Norte. A reunião ocorreu em Brasília, na última quinta-feira. 

O desembargador Expedito Ferreira colocou o Tribunal potiguar à disposição do STF e do Conselho Nacional de Justiça para ser um elo ente as instituições norte-rio-grandenses envolvidas com a questão e os organismos federais neste processo de mudança da realidade atual para um cenário melhor. Os dirigentes do Judiciário devem se reunir novamente em fevereiro, para avaliação das primeiras providências efetivadas em cada unidade da Federação.

No encontro, ficou acertado que, até a próxima terça-feira, dia 17 de janeiro, cada tribunal de justiça estadual deverá apresentar a quantidade de juízes auxiliares e funcionários que se dedicarão exclusivamente, por pelo menos 90 dias, para acelerar a análise de questões processuais como cumprimento de pena e eventuais benefícios ou progressão de regime que envolvem milhares de presos em todo  país.

EX-PREFEITO DENUNCIADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SERÁ JULGADO NA 1ª INSTÂNCIA

O ex-prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, será julgado em primeira instância sob a acusação de ter praticado violência doméstica. A ação penal foi apresentada pelo Ministério Público Estadual quando Aníbal ainda era prefeito.

O juiz convocado para atuação no Pleno do TJRN, Artur Cortez Bonifácio, determinou o envio do processo para a Comarca de São João do Sabugi. No entender do magistrado, o juiz da Comarca é competente para processar e julgar este caso, que envolve lesão corporal qualificada, pois o acusado não tem mais cargo público, de chefe do Executivo municipal.

O juiz Artur Cortez destaca a declaração de inconstitucionalidade, a qual reza que, ao término do mandato, o então prefeito deixa de se beneficiar da prerrogativa de prorrogação do foro especial, devendo a ação penal tramitar no Juízo de 1º Grau.

SENAI tem milhares de vagas abertas para cursos pagos e gratuitos em janeiro e fevereiro

Há vagas abertas em todos as regiões para cursos de aprendizagem industrial

Se uma das suas metas para 2017 é aprender uma nova profissão ou aprimorar os conhecimentos em alguma área de atuação, esse já é o momento de procurar um curso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Há vagas abertas em todos as regiões para cursos de aprendizagem industrial, de qualificação profissional, cursos técnicos, graduação e pós-graduação – pagos e gratuitos. Um dos destaques em Pernambuco, por exemplo, é o curso de Tecnologia Cervejeira, além dos outros 88 cursos de curta duração nas férias, a partir de R$ 42, cada.

No Distrito Federal, há opções como o curso de Técnicas de Confeitaria, Risotos, Mecânico de Injeção Eletrônica Automotiva, Polidor Automotivo, Processo de Construção a seco Drywall e Eletricista Industrial.

Não fique de fora! O SENAI é uma das melhores instituições de ensino profissional do mundo, como comprovado na última WorldSkills, a maior olimpíada de ensino técnico do planeta. Em 2015, em São Paulo, o Brasil conquistou o primeiro lugar na competição, que contou com a presença de estudantes de 60 países. Procure agora mesmo a unidade mais próxima de você!

Consultora da CNM explica consequências do Piso Nacional do Magistério

Homem paga imposto com cerca de 300 mil moedas

O americano Nick Stafford decidiu usar cerca de 300 mil moedas para pagar os impostos referentes à compra de dois carros. O ato foi uma resposta ao departamento de trânsito de Lebanon, no Estado americano da Virgínia, que pouco antes o havia irritado por não passar informações básicas como o número de telefone do órgão.

A dificuldade foi tão grande que Stafford precisou entrar na Justiça para conseguir o contato solicitado.

Ele passou, então, a arquitetar sua vingança: com a compra dos automóveis, teria de pagar US$ 2.987,45 (cerca de R$ 9.600) em impostos. Todo o valor foi quitado com moedas, que pesaram 725 quilos e foram transportadas em cinco carrinhos de mão.

A travessura deu trabalho aos funcionários do departamento, mas também custou caro para o bolso de Stafford, que precisou contratar 11 pessoas para contar as moedas antes de fazer o pagamento.

"Se eles estavam tentando ser inconvenientes comigo, então eu também fui com eles", disse Stafford ao jornal "Herald Courier". "Eu acho que a espinha dorsal da república e nossa democracia é o governo aberto e a transparência."

INSS deve lançar aplicativo para facilitar pedidos de beneficiários

O  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou aplicativo que deverá facilitar o processo de solicitação de benefíciários. Atualmente, o tempo médio de espera para a marcação nos postos do órgão do primeiro agendamento para dar entrada na aposentadoria é de quatro meses e meio. Com a discussão acerca da Reforma da Previdência, a demanda se tornou ainda maior.

 

Por meio do aplicativo, denominado “Meu INSS”, o segurado pode consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), realizar agendamentos, pedir a carta de concessão de benefício, obter a declaração de regulartidade de contribuinte individual, entre outras informações.

O usuário deve, inicialmente, criar um cadastro e uma senha. A consulta será feita por meio do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Posteriormente, o sistema fará perguntas ao usuário para checar os dados.

 

Atualmente, cerca de 3,7 milhões de pessoas vão às agências do INSS todo mês. Desse total, 1,2 milhão de pessoas procuram os serviços on-line. De acordo com o INSS, a simulação do tempo de serviço, uma das principais funcionalidades, deverá ser disponibilizada até o mês de março.

 

Agência CNM, com informações da Radioagência Nacional e da Folha de S.Paulo

Mais de 200 Municípios podem ter FPM bloqueado; CNM orienta sobre procedimentos a serem adotados

Um total de 202 Municípios podem ter o repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), por possuírem irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais na tentativa de prevenir a ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de preceitos legais como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a entidade sugere a realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de sua gestão, em especial aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à melhor administração dos recursos oriundos de transferências constitucionais como o FPM.

Para tanto, a CNM elaborou Nota Técnica específica sobre os bloqueios, em que detalha os passos a serem tomados pelo Municípios. A entidade informou a todos os 202 gestores sobre o possível bloqueio na manhã desta segunda-feira, 16 de janeiro, por meio de mensagens no celular.

A Nota Técnica está disponível em nosso acesso restrito a Municípios contribuintes. Caso seu Município não tenha o login e a senha, contate a CNM pelo número (61) 2101-6058.

Acesso à área restrita aqui.

Prefeitura de Natal convoca 130 professores e 118 educadores infantis temporários

A Prefeitura Municipal de Natal convocou no Diário Oficial desta segunda-feira (16), 130 professores para lecionarem nos “Anos Iniciais” do Ensino Fundamental e 118 educadores infantis, aprovados em processos seletivos temporários realizados em janeiro de 2014.

Os candidatos convocados deverão, no prazo máximo de 30 dias corridos, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município, comparecer à Secretaria Municipal de Educação (SME), na Comissão Permanente de Concurso (COMPEC), localizada na Rua Fabrício Pedrosa, 915 – Novo Hotel Ladeira do Sol – Areia Preta – 4º piso – sala 410, das 8h às 16 horas, exceto às sextas-feiras, quando o atendimento será das 8h às 13, a fim de receber as instruções sobre a documentação necessária para a contratação sob pena de não assim o fazendo perderem o direito à convocação.

 

Em audiência com SINTE, governo promete pagar 1/3 de férias no salário de janeiro

A direção do SINTE/RN se reuniu com o secretário estadual de educação adjunto, Marino Azevedo. Na ocasião, após ser questionado pelo SINTE, o secretário disse que o 1/3 de férias dos professores, especialistas e funcionários da educação será pago no salário de janeiro.

Também foi tratado dos 5% relativos a elevação dos níveis dos funcionários. De acordo com o gestor, o processo está em curso e o assunto será levado a discussão com o governador.

O SINTE ainda tratou da correção do Piso Salarial. O secretário adjunto disse que está sendo preparado e que será levado ao governador o projeto que deve garantir a implementação do Piso.
O Sindicato também cobrou o pagamento da letra negociada em 2015, mas não foi dada resposta.

O pagamento das pecuniárias também foi um ponto da pauta da audiência. Em resposta o secretário afirmou que as pecuniárias só estão sendo pagas a partir de decisão judicial.