Nos
últimos dias, o debate sobre o rateio do Fundeb tem ganhado grande
repercussão em diversos municípios do país, inclusive em Lagoa Nova. Diante da
circulação de informações desencontradas, o vereador Edilberto,
sindicalista e integrante da Comissão Parlamentar de Educação, veio a público
esclarecer, de forma técnica e responsável, como funciona o rateio e quem, de
fato, tem direito a esse recurso.
Segundo
Edilberto, o primeiro ponto que precisa ficar claro é quem tem direito ao
rateio. A legislação garante esse direito a todos os profissionais que
atuam na educação básica, desde porteiros, merendeiras e vigias até
professores, diretores, psicólogos e profissionais do atendimento educacional
especializado. Não se trata apenas do magistério, mas de toda a comunidade
escolar que integra a rede pública de ensino.
Quando o município pode fazer o rateio?
O
vereador explica que o rateio do Fundeb não é automático nem obrigatório
em todos os municípios. Ele só é permitido quando a gestão não cumpre o
mínimo constitucional de 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração
dos profissionais da educação básica, conforme o artigo 212 da Constituição
Federal.
Para
verificar isso, Edilberto realizou uma análise detalhada nos relatórios
oficiais do FNDE, especialmente no RREO (Relatório Resumido da Execução
Orçamentária), documento apresentado pela contabilidade do município e
analisado pelo Conselho Municipal do Fundeb. Esses dados são públicos e podem
ser consultados por qualquer cidadão.
Situação de Lagoa Nova
No caso
de Lagoa Nova, os números mostram uma realidade diferente da que vem
sendo propagada em redes sociais. De acordo com o item 15 do RREO, o
município aplicou 81,08% dos recursos do Fundeb na remuneração dos
profissionais da educação básica até o quinto bimestre, percentual bem acima
do mínimo exigido por lei.
Diante
disso, o vereador é categórico:
➡️ Lagoa Nova não possui amparo legal para realizar rateio do Fundeb,
pois cumpriu — e superou — a exigência constitucional.
O saldo
existente nas contas do Fundeb, muitas vezes interpretado como “dinheiro sobrando”,
é, na verdade, saldo conciliado, que ainda precisa cobrir despesas
obrigatórias, como folha de pagamento de dezembro, 13º salário e demais
encargos. Além disso, é necessário aguardar o fechamento do sexto bimestre
para saber o valor real que será reprogramado para o exercício seguinte.
Comparação com outros municípios
Para
ilustrar a diferença, Edilberto citou o município de Massapê, no Ceará,
onde foi anunciado um rateio significativo. Lá, o investimento com pessoal da
educação ficou em 64,23%, abaixo dos 70% exigidos. Por isso, o município
possui respaldo legal para utilizar o saldo do Fundeb a fim de complementar
esse percentual e, somente então, efetuar o rateio.
Compromisso com a verdade e a educação
Edilberto
afirma que as críticas recebidas não o farão se omitir. Como sindicalista do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do RN e vereador eleito, ele reforça
seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta informação aos
profissionais da educação e à população.
“Não se
trata de ser contra trabalhador algum. Pelo contrário. Trata-se de respeitar a
lei, evitar desinformação e garantir que a educação seja tratada com seriedade
e responsabilidade”, destacou.
O
vereador reforça que todos os documentos citados — relatórios oficiais,
planilhas comparativas de arrecadação do Fundeb entre 2024 e 2025 e dados sobre
o saldo conciliado — estão disponíveis para consulta pública.
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