Ramais do São Francisco levam segurança hídrica a mais de 5 milhões de nordestinos

Obras como os ramais do Apodi, Salgado e Piancó vão garantir abastecimento humano, produção agrícola e mais resiliência frente à escassez de água no semiárido

Desempenhando um papel fundamental na garantia do acesso à água em regiões urbanas e rurais, os ramais, tubulações responsáveis por conduzir água de pontos de alimentação até os locais de consumo, recebem atenção especial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). No Nordeste, as obras, coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), ampliarão a cobertura do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e vão beneficiar milhões de brasileiros em áreas historicamente afetadas pela seca.

Os ramais integram um conjunto de obras que visam promover o acesso contínuo e seguro à água no Nordeste. Somados aos eixos Norte e Leste do PISF, esses empreendimentos contribuem diretamente para o desenvolvimento regional, a inclusão social e o enfrentamento dos efeitos da escassez hídrica.

Ramal do Apodi: água para 45 municípios

Com 115 km de extensão e vazão de 40 m³ por segundo, o Ramal do Apodi, que está em construção, já atingiu 72% de execução física. A obra conta com investimento de R$ 1,4 bilhão e deve ser concluída em outubro de 2026. Ao todo, o empreendimento beneficiará 45 municípios na Paraíba e no Rio Grande do Norte, assegurando água para consumo humano, atividades produtivas e o fortalecimento da resiliência hídrica regional. O Ramal do Apodi é uma extensão do Eixo Norte do PISF. A obra está no Novo PAC e vai levar segurança hídrica principalmente ao oeste potiguar.

Ramal do Salgado: água por gravidade para 5 milhões de cearenses

Outro projeto fundamental é o Ramal do Salgado, que levará água ao Ceará a partir do Ramal do Apodi. Com 36 km de extensão e capacidade de vazão de 20 m³/s, a obra beneficiará 54 municípios cearenses e cerca de 5 milhões de pessoas. O investimento previsto é de R$ 622 milhões, e a conclusão está programada para junho de 2026.

Além de ampliar o alcance do PISF, o ramal é considerado uma das soluções estruturantes mais estratégicas para a segurança hídrica no semiárido cearense, ao permitir a entrega de água com menor consumo energético.

Ramal do Piancó: edital previsto para o fim de 2025

Com investimento estimado de R$ 350 milhões, o Ramal do Piancó vai reforçar o abastecimento hídrico de 36 municípios, beneficiando cerca de 350 mil pessoas na Paraíba. O trecho partirá de Mauriti (CE) até o Açude Condado, com entrega da água diretamente na calha do Rio Piancó. A estrutura será implantada em duas etapas, com adutoras de ferro fundido de 1.200 mm de diâmetro. A publicação do edital da obra está prevista para o último trimestre de 2025.

Rio Grande do Norte terá 16 novos peritos médicos nas Agências da Previdência Social

Chegada dos novos profissionais aumentará em 31,37% a capacidade operacional da perícia no estado. Ação é essencial para enfrentar a fila do INSS

Rio Grande do Norte terá 16 novos peritos médicos federais atuando nas Agências da Previdência Social. Atualmente com uma ocupação de 51 profissionais, o estado aumentará em 31,37% sua capacidade operacional de perícia médica, enquanto a Região Nordeste receberá 268 novos peritos médicos e terá ganho de 36,31%.

São oito os municípios que receberão os novos peritos médicos: Açu, Caicó, Currais Novos, Macau, Mossoró, Parnamirim, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante.

As contratações são fruto de concurso público realizado em fevereiro deste ano, após 15 anos sem contratações. Nesta quarta-feira (30), o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a nomeação dos primeiros 250 profissionais. A chegada dos novos servidores vai contribuir de maneira significativa com a agilidade no atendimento e o enfrentamento à fila do INSS.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destaca a mudança histórica no quadro geral da perícia médica, especialmente nas regiões mais carentes. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, declarou o ministro.

A distribuição de vagas por estado foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos. Considerando os prazos de apresentação de documentos e tomada de posse, os 250 peritos médicos que acabam de ser nomeados poderão estar em exercício ainda no mês de agosto.

Quase 14 mil candidatos participaram do concurso do Ministério da Previdência Social, realizado no dia 16 de fevereiro pelo Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

Prefeitura de Lagoa Nova divulga relação de inscritos no Processo Seletivo Simplificado 001/2025

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN publicou a relação de inscritos no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2025, voltado à contratação temporária de profissionais e formação de cadastro reserva para atender às demandas emergenciais da administração pública municipal.

Conforme previsto em edital, os contratos visam suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, com vagas distribuídas entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Para os cargos disponibilizados nesta secretaria, foram registrados os seguintes números de inscrições:

• Assistente Social: 08 inscritos

• Psicólogo: 02 inscritos

• Agente Administrativo: 23 inscritos

Secretaria Municipal de Educação

A área educacional registrou a maior demanda de inscrições. Confira:

• Cuidador 40 horas: 08 inscritos

• Cuidador 20 horas: 16 inscritos

• Professor Pedagogo: 131 inscritos

• Professor de Ciências: 15 inscritos

• Professor de Educação Física: 15 inscritos

• Auxiliar de Aluno – Educação Infantil – Rural e Urbana (20 horas): 43 inscritos

• Auxiliar de Aluno – Educação Infantil – Rural e Urbana (40 horas): 35 inscritos

• Psicólogo: 04 inscritos

• Agente Administrativo: 25 inscritos

Inconsistências nas inscrições

A comissão organizadora do processo seletivo também apontou algumas inconsistências a serem regularizadas:

• 13 Auxiliares de Alunos não informaram a carga horária pretendida.

• 01 Psicólogo não indicou a secretaria de lotação.

• 04 Cuidadores não especificaram a carga horária desejada.

• 08 Agentes Administrativos não indicaram a secretaria de lotação.

Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Lagoa Nova ou acompanhe os próximos artigos do nosso portal.

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Iniciada a construção da 2ª etapa do passeio público em Lagoa Nova pela via de Cerro Corá

 

Quem chega à nossa cidade pela via de acesso de Cerro Corá já pode observar um importante avanço: teve início a construção do passeio público nas imediações do prédio da antiga cooperativa.

Esse é o primeiro passo rumo ao tão sonhado asfalto, que vai trazer mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para todos. Serão aproximadamente 2,7 km de pavimentação asfáltica, além de calçadas com blocos intertravados, indo da antiga cooperativa até o Corujão Park, na RN-087.

Justiça condena Município de Parelhas a indenizar paciente que perdeu o olho após mutirão de cirurgias

A Vara Única da Comarca de Parelhas proferiu a primeira decisão judicial relacionada ao mutirão de cirurgias oftalmológicas realizada pelo Município, em setembro de 2024, e que resultou em uma série de pacientes com sequelas. A autora da ação deverá ser indenizada em R$ 400 mil, por danos morais e estéticos, após ter que fazer a retirada do globo ocular devido ao diagnóstico de “Endoftalmite”, uma inflamação grave no interior do olho.

O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, titular da Comarca de Parelhas, fixou o valor da indenização em R$ 200 mil por danos morais e mais R$ 200 mil por danos estéticos, considerando o montante ser justo e razoável o valor, considerando a extensão do dano psicológico comprovado pela parte, além da ocorrência de danos estéticos.

A mulher afirmou ter participado de um mutirão de cirurgias oftalmológicas ofertadas pelo Município de Parelhas no final do mês de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, realizadas por uma empresa terceirizada. Ainda alegou ter retornado ao hospital no dia seguinte ao procedimento, com queixas a respeito de sintomas como dor intensa e secreção, mas que não foram feitos exames complementares.

obtém interdição parcial de unidade socioeducativa em Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Defensoria Pública Estadual obtiveram a interdição parcial do Centro de Atendimento Socioeducativo de Caicó. A decisão judicial determina a suspensão do recebimento de novos adolescentes na unidade até que irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança sejam corrigidas.

Na decisão, a Justiça frisou que a medida é excepcional, mas necessária e proporcional, visando a proteção da integridade física e psíquica dos adolescentes e impedindo o agravamento da vulnerabilidade institucional.

A decisão é uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo MPRN e pela Defensoria em razão de falhas graves que comprometem a segurança e a dignidade dos internos e servidores. A Justiça reconheceu a probabilidade de os direitos dos adolescentes estarem sendo desrespeitados e que, se nada for feito logo, eles podem sofrer danos graves. A situação é tão precária que lembra um problema geral e grave de desrespeito à Constituição, como acontece em muitas prisões.

Carla Zambelli é presa na Itália

Deputada licenciada estava na lista vermelha da Interpol

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na tarde desta terça-feira (29) na Itália. A informação foi confiada à CNN por autoridades locais e fontes da PF (Polícia Federal) brasileira e do Ministério da Justiça.

Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos, em 2023.

Em julho, seu nome foi incluído na lista de procurados da Interpol, o que permitiu a cooperação internacional para sua localização e eventual prisão fora do Brasil.

Até o momento, o STF ainda aguarda notificação oficial sobre a prisão da parlamentar.

Pregão Eletrônico Nº 042/2024 é Anulado pela Prefeitura de Lagoa Nova/RN

A Procuradoria Geral do Município de Lagoa Nova publicou nesta segunda-feira (29) o Termo de Anulação do Pregão Eletrônico nº 042/2024, que tinha como objetivo a concessão onerosa de uso de espaço público.

O processo foi anulado por determinação do prefeito Iranildo Aciole da Silva, com base em parecer jurídico que apontou vícios insanáveis no certame, como:

• A realização do pregão no último dia útil da gestão anterior, sem justificativa técnica ou planejamento junto à nova administração;

• Inadequação da modalidade licitatória, já que o pregão eletrônico não é considerado apropriado para concessão de uso de bens públicos;

• Estimativa de preços desatualizada, sem laudo técnico ou atualização conforme os valores de mercado.

O parecer jurídico nº 238/2025 concluiu que tais falhas tornam o procedimento ilegal e insustentável, motivo pelo qual foi anulado com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e na Súmula nº 473 do STF, que autoriza a administração pública a anular atos ilegais.

A anulação foi motivada também pela necessidade de alinhamento com a nova gestão municipal e pela responsabilidade de garantir a lisura dos processos administrativos.

Empresas participantes foram notificadas, e será aberto o prazo de três dias úteis para interposição de recurso, conforme previsto na legislação.

A Prefeitura destacou que o ato de anulação já foi comunicado aos órgãos de controle e será devidamente publicado no Portal de Compras Públicas.

Abaixo os espaços  que tiveram suas concessões anuladas:

Distrito Manoel Domingos
Dimensões: 5 x 5m

Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo (em frente ao hospital)
Dimensões: 11,00 x 5,5m

Praça de Eventos Geraldo Dantas
Dimensões: 3 x 3m

Feira Coberta - Lateral Direita (Rua João Lopes Galvão)
Dimensões: 3,80 x 3,80m

Feira Coberta - Lateral Esquerda (Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo)
Dimensões: 3,80 x 3,80m
Praça do Bairro Jesus Menino - Frente para a Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo
Dimensões: 5 x 5m

Praça do Bairro Jesus Menino - Frente para a Rua Manoel da Cunha Filho
Dimensões: 5 x 5m

PÉ-DE-MEIA: CAIXA INICIA PAGAMENTO DO INCENTIVO FREQUÊNCIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (28)

Valores serão creditados para cerca de 3,3 milhões de estudantes na Poupança CAIXA Tem

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (28), o pagamento de nova parcela do Incentivo Frequência do programa Pé-de-Meia do Governo Federal. Neste calendário de pagamento, cerca de 3,3 milhões de estudantes receberão o incentivo.

A parcela será creditada em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos estudantes, e os valores poderão ser movimentados preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem.

O pagamento será realizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante, conforme calendário a seguir:

Como utilizar o incentivo:

Os estudantes podem movimentar os valores do programa Pé-de-Meia de forma prática e segura, preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem.

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos.

Quem preferir pode sacar os valores nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

Informações:

O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem ou Aplicativo Benefícios Sociais.

Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site do Ministério da Educação e no site do banco.

Atuação da CAIXA:

A CAIXA desempenha dois papéis no programa. Enquanto agente operador do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), o banco é responsável pela gestão dos recursos. Além disso, como agente financeiro, é responsável pela abertura das contas e disponibilização dos incentivos aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação, gestor do Programa.

Sobre o Pé-de-Meia:

Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia prevê pagamento do incentivo aos alunos do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que apresentarem frequência escolar adequada e que atendam às demais regras do programa.

Além das parcelas mensais, haverá um bônus anual no valor de R$ 1.000, desde que o estudante seja aprovado no ano escolar.

Caso o estudante comprove a participação no Enem ao final do 3º ano, será concedido valor adicional de R$ 200, pago em parcela única.

 

Estudantes poderão renegociar dívidas do Fies a partir de novembro

Débitos serão revistos pelo agente financeiro do contrato até 31 de dezembro de 2026. Medida prevê até 180 parcelas mensais

O Governo Federal anunciou que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar as suas dívidas. Os beneficiários poderão solicitar a renegociação diretamente junto ao agente financeiro do contrato, de 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

A medida é voltada para estudantes que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, contados até o dia 31 de julho de 2025. A nova regra prevê o parcelamento do saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela, e ainda garante desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na última sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 64/2025 que estabelece as condições para a renegociação de dívidas. O objetivo é ajudar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.

A resolução esclarece que a renegociação se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Os débitos com as instituições deverão ser negociados diretamente com cada instituição de ensino superior.

A renegociação ainda poderá se aplicar aos contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro das regras estabelecidas pelo próprio fundo. A formalização da renegociação será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância expressa do estudante e, se aplicável, de seus fiadores.

Em caso de inadimplemento das novas condições acordadas, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito. Além disso, ficam suspensas até o fim de 2026 as solicitações para que o FG-Fies honre as dívidas inadimplidas.

AUMENTO DO TETO – Ainda na sexta-feira (25), o Governo Federal aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fies para o curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, quando será aplicado aos novos contratos formalizados e aos aditamentos de renovação. A medida valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.

SOCIAL – Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, pretende transformar a sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.

FIES – Criado em 2001, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.