Prefeitura de Lagoa Nova divulga relação de inscritos no Processo Seletivo Simplificado 001/2025

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN publicou a relação de inscritos no Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2025, voltado à contratação temporária de profissionais e formação de cadastro reserva para atender às demandas emergenciais da administração pública municipal.

Conforme previsto em edital, os contratos visam suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, com vagas distribuídas entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Assistência Social

Para os cargos disponibilizados nesta secretaria, foram registrados os seguintes números de inscrições:

• Assistente Social: 08 inscritos

• Psicólogo: 02 inscritos

• Agente Administrativo: 23 inscritos

Secretaria Municipal de Educação

A área educacional registrou a maior demanda de inscrições. Confira:

• Cuidador 40 horas: 08 inscritos

• Cuidador 20 horas: 16 inscritos

• Professor Pedagogo: 131 inscritos

• Professor de Ciências: 15 inscritos

• Professor de Educação Física: 15 inscritos

• Auxiliar de Aluno – Educação Infantil – Rural e Urbana (20 horas): 43 inscritos

• Auxiliar de Aluno – Educação Infantil – Rural e Urbana (40 horas): 35 inscritos

• Psicólogo: 04 inscritos

• Agente Administrativo: 25 inscritos

Inconsistências nas inscrições

A comissão organizadora do processo seletivo também apontou algumas inconsistências a serem regularizadas:

• 13 Auxiliares de Alunos não informaram a carga horária pretendida.

• 01 Psicólogo não indicou a secretaria de lotação.

• 04 Cuidadores não especificaram a carga horária desejada.

• 08 Agentes Administrativos não indicaram a secretaria de lotação.

Para mais informações, acesse o site oficial da Prefeitura de Lagoa Nova ou acompanhe os próximos artigos do nosso portal.

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Iniciada a construção da 2ª etapa do passeio público em Lagoa Nova pela via de Cerro Corá

 

Quem chega à nossa cidade pela via de acesso de Cerro Corá já pode observar um importante avanço: teve início a construção do passeio público nas imediações do prédio da antiga cooperativa.

Esse é o primeiro passo rumo ao tão sonhado asfalto, que vai trazer mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para todos. Serão aproximadamente 2,7 km de pavimentação asfáltica, além de calçadas com blocos intertravados, indo da antiga cooperativa até o Corujão Park, na RN-087.

Justiça condena Município de Parelhas a indenizar paciente que perdeu o olho após mutirão de cirurgias

A Vara Única da Comarca de Parelhas proferiu a primeira decisão judicial relacionada ao mutirão de cirurgias oftalmológicas realizada pelo Município, em setembro de 2024, e que resultou em uma série de pacientes com sequelas. A autora da ação deverá ser indenizada em R$ 400 mil, por danos morais e estéticos, após ter que fazer a retirada do globo ocular devido ao diagnóstico de “Endoftalmite”, uma inflamação grave no interior do olho.

O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior, titular da Comarca de Parelhas, fixou o valor da indenização em R$ 200 mil por danos morais e mais R$ 200 mil por danos estéticos, considerando o montante ser justo e razoável o valor, considerando a extensão do dano psicológico comprovado pela parte, além da ocorrência de danos estéticos.

A mulher afirmou ter participado de um mutirão de cirurgias oftalmológicas ofertadas pelo Município de Parelhas no final do mês de setembro de 2024, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, realizadas por uma empresa terceirizada. Ainda alegou ter retornado ao hospital no dia seguinte ao procedimento, com queixas a respeito de sintomas como dor intensa e secreção, mas que não foram feitos exames complementares.

obtém interdição parcial de unidade socioeducativa em Caicó

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Defensoria Pública Estadual obtiveram a interdição parcial do Centro de Atendimento Socioeducativo de Caicó. A decisão judicial determina a suspensão do recebimento de novos adolescentes na unidade até que irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança sejam corrigidas.

Na decisão, a Justiça frisou que a medida é excepcional, mas necessária e proporcional, visando a proteção da integridade física e psíquica dos adolescentes e impedindo o agravamento da vulnerabilidade institucional.

A decisão é uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo MPRN e pela Defensoria em razão de falhas graves que comprometem a segurança e a dignidade dos internos e servidores. A Justiça reconheceu a probabilidade de os direitos dos adolescentes estarem sendo desrespeitados e que, se nada for feito logo, eles podem sofrer danos graves. A situação é tão precária que lembra um problema geral e grave de desrespeito à Constituição, como acontece em muitas prisões.

Carla Zambelli é presa na Itália

Deputada licenciada estava na lista vermelha da Interpol

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na tarde desta terça-feira (29) na Itália. A informação foi confiada à CNN por autoridades locais e fontes da PF (Polícia Federal) brasileira e do Ministério da Justiça.

Zambelli foi condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos, em 2023.

Em julho, seu nome foi incluído na lista de procurados da Interpol, o que permitiu a cooperação internacional para sua localização e eventual prisão fora do Brasil.

Até o momento, o STF ainda aguarda notificação oficial sobre a prisão da parlamentar.

Pregão Eletrônico Nº 042/2024 é Anulado pela Prefeitura de Lagoa Nova/RN

A Procuradoria Geral do Município de Lagoa Nova publicou nesta segunda-feira (29) o Termo de Anulação do Pregão Eletrônico nº 042/2024, que tinha como objetivo a concessão onerosa de uso de espaço público.

O processo foi anulado por determinação do prefeito Iranildo Aciole da Silva, com base em parecer jurídico que apontou vícios insanáveis no certame, como:

• A realização do pregão no último dia útil da gestão anterior, sem justificativa técnica ou planejamento junto à nova administração;

• Inadequação da modalidade licitatória, já que o pregão eletrônico não é considerado apropriado para concessão de uso de bens públicos;

• Estimativa de preços desatualizada, sem laudo técnico ou atualização conforme os valores de mercado.

O parecer jurídico nº 238/2025 concluiu que tais falhas tornam o procedimento ilegal e insustentável, motivo pelo qual foi anulado com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) e na Súmula nº 473 do STF, que autoriza a administração pública a anular atos ilegais.

A anulação foi motivada também pela necessidade de alinhamento com a nova gestão municipal e pela responsabilidade de garantir a lisura dos processos administrativos.

Empresas participantes foram notificadas, e será aberto o prazo de três dias úteis para interposição de recurso, conforme previsto na legislação.

A Prefeitura destacou que o ato de anulação já foi comunicado aos órgãos de controle e será devidamente publicado no Portal de Compras Públicas.

Abaixo os espaços  que tiveram suas concessões anuladas:

Distrito Manoel Domingos
Dimensões: 5 x 5m

Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo (em frente ao hospital)
Dimensões: 11,00 x 5,5m

Praça de Eventos Geraldo Dantas
Dimensões: 3 x 3m

Feira Coberta - Lateral Direita (Rua João Lopes Galvão)
Dimensões: 3,80 x 3,80m

Feira Coberta - Lateral Esquerda (Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo)
Dimensões: 3,80 x 3,80m
Praça do Bairro Jesus Menino - Frente para a Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo
Dimensões: 5 x 5m

Praça do Bairro Jesus Menino - Frente para a Rua Manoel da Cunha Filho
Dimensões: 5 x 5m

PÉ-DE-MEIA: CAIXA INICIA PAGAMENTO DO INCENTIVO FREQUÊNCIA NESTA SEGUNDA-FEIRA (28)

Valores serão creditados para cerca de 3,3 milhões de estudantes na Poupança CAIXA Tem

A CAIXA inicia, nesta segunda-feira (28), o pagamento de nova parcela do Incentivo Frequência do programa Pé-de-Meia do Governo Federal. Neste calendário de pagamento, cerca de 3,3 milhões de estudantes receberão o incentivo.

A parcela será creditada em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos estudantes, e os valores poderão ser movimentados preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem.

O pagamento será realizado de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante, conforme calendário a seguir:

Como utilizar o incentivo:

Os estudantes podem movimentar os valores do programa Pé-de-Meia de forma prática e segura, preferencialmente pelo aplicativo CAIXA Tem.

Para facilitar ainda mais o dia a dia, é possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio app CAIXA Tem, permitindo o uso dos recursos em compras e pagamentos.

Quem preferir pode sacar os valores nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.

Informações:

O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem ou Aplicativo Benefícios Sociais.

Mais informações sobre o programa podem ser consultadas no site do Ministério da Educação e no site do banco.

Atuação da CAIXA:

A CAIXA desempenha dois papéis no programa. Enquanto agente operador do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), o banco é responsável pela gestão dos recursos. Além disso, como agente financeiro, é responsável pela abertura das contas e disponibilização dos incentivos aos estudantes indicados pelo Ministério da Educação, gestor do Programa.

Sobre o Pé-de-Meia:

Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia prevê pagamento do incentivo aos alunos do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que apresentarem frequência escolar adequada e que atendam às demais regras do programa.

Além das parcelas mensais, haverá um bônus anual no valor de R$ 1.000, desde que o estudante seja aprovado no ano escolar.

Caso o estudante comprove a participação no Enem ao final do 3º ano, será concedido valor adicional de R$ 200, pago em parcela única.

 

Estudantes poderão renegociar dívidas do Fies a partir de novembro

Débitos serão revistos pelo agente financeiro do contrato até 31 de dezembro de 2026. Medida prevê até 180 parcelas mensais

O Governo Federal anunciou que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados a partir de 2018 poderão renegociar as suas dívidas. Os beneficiários poderão solicitar a renegociação diretamente junto ao agente financeiro do contrato, de 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

A medida é voltada para estudantes que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, contados até o dia 31 de julho de 2025. A nova regra prevê o parcelamento do saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela, e ainda garante desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na última sexta-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 64/2025 que estabelece as condições para a renegociação de dívidas. O objetivo é ajudar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras.

A resolução esclarece que a renegociação se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Os débitos com as instituições deverão ser negociados diretamente com cada instituição de ensino superior.

A renegociação ainda poderá se aplicar aos contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que estejam dentro das regras estabelecidas pelo próprio fundo. A formalização da renegociação será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com a concordância expressa do estudante e, se aplicável, de seus fiadores.

Em caso de inadimplemento das novas condições acordadas, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito. Além disso, ficam suspensas até o fim de 2026 as solicitações para que o FG-Fies honre as dívidas inadimplidas.

AUMENTO DO TETO – Ainda na sexta-feira (25), o Governo Federal aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fies para o curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, quando será aplicado aos novos contratos formalizados e aos aditamentos de renovação. A medida valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.

SOCIAL – Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, pretende transformar a sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.

FIES – Criado em 2001, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.

Governo do Estado entrega Central do Cidadão na Rodoviária de Natal

Equipamento garante serviços públicos a 200 mil moradores da Zona Oeste

A população natalense passa a contar, a partir desta segunda-feira (28), com uma nova e moderna Central do Cidadão, inaugurada pelo Governo do Estado no segundo pavimento da Rodoviária de Natal, Zona Oeste da Capital. 

A inauguração celebrou os 28 anos do Programa Central do Cidadão, consolidado como uma das principais políticas públicas de acesso à cidadania no Rio Grande do Norte. Construída com recursos do Projeto Governo Cidadão, a unidade recebeu investimento de R$ 2,17 milhões e conta com uma área de 1.040 metros quadrados, funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

A nova central integra a rede de 28 unidades em operação em 24 municípios, das quais 21 foram inauguradas pela atual gestão estadual. A previsão é de que, ainda no segundo semestre de 2025, sejam inauguradas mais três unidades, sendo duas em Natal e uma no município de Jucurutu.

Desburocratizar e aproximar o Estado

Com capacidade para mais de 80 mil atendimentos mensais,a Central oferecerá acesso a serviços essenciais como emissão de documentos, atendimento do Detran, Itep, Sine, Procon, Vara da Infância e Juventude, entre outros, além de dispor à Central Acolhe com sala de amamentação e um espaço às pessoas com deficiências (PCD).

A unidade vai atender a população residente em dez bairros da Zona Oeste de Natal: Cidade da Esperança, Quintas, Bairro Nordeste, Dix-sept Rosado, Bom Pastor, Nossa Senhora de Nazaré, Felipe Camarão, Cidade Nova, Guarapes e Planalto.

Aura produz primeira barra de ouro no Rio Grande do Norte

 Produção chancela a força da estratégia da companhia e marca novo capítulo da unidade Borborema e da mineração em Currais Novos

A primeira barra de ouro da unidade Borborema da Aura já é realidade. Localizada no município de Currais Novos, no Rio Grande do Norte, a unidade anunciou o feito neste segundo trimestre.

O marco representa o início oficial da operação na região e é resultado da dedicação de centenas de profissionais envolvidos na implantação e no início das atividades da mina. Além de refletir a força da estratégia da Aura e ponto significativo também para a história do Rio Grande do Norte, o avanço reforça o compromisso da companhia com a geração de emprego, com a valorização dos territórios onde atua e com o desenvolvimento sustentável com o reuso dos efluentes da cidade.

 

Este projeto, resultado de um investimento substancial da Aura, foi entregue dentro do cronograma e orçamento previstos, demonstrando a robustez do planejamento e a eficiência da execução da companhia. “Essa pontualidade não apenas reafirma a capacidade da mineradora em transformar ativos em operação de forma estruturada e responsável, mas também sinaliza um importante vetor de confiança e estabilidade para o mercado de mineração no Brasil. A entrega dentro do prazo de um projeto dessa magnitude impulsiona a credibilidade da companhia, atraindo novos investimentos e fortalecendo a posição da Aura como um player confiável e promissor na indústria global de mineração”, destacou Fred Silva, Diretor de Operações da Unidade Borborema.

 

“Produzir a primeira barra de ouro em Borborema é de extrema importância para todos que participaram desse projeto. É a consolidação de um trabalho feito com responsabilidade, diálogo com a comunidade e compromisso com o território. Temos muito orgulho dessa conquista aqui em Currais Novos”, finaliza o executivo. A unidade Borborema tem mina com vida útil estimada em 11,3 anos, com base nas Reservas Minerais atuais e um potencial de expansão significativo, contendo mais de 2 milhões de onças de ouro na categoria de Recursos Minerais.

 

Implantada sob os pilares da Cultura Aura 360, que orienta todas as ações da empresa a partir da valorização das pessoas, do meio ambiente, das comunidades e da eficiência operacional, a unidade no Rio Grande do Norte soma mais de dois mil profissionais contratados de forma direta e indireta e destes cerca de 68% são da comunidade local, evidenciando o compromisso da mineradora com o desenvolvimento regional. A unidade prioriza a contratação de mão de obra local e investe continuamente na qualificação profissional e no diálogo com lideranças e instituições da região.