Ministério das Comunicações fecha parceria levar conectividade a áreas rurais e comunidades tradicionais

Acordo com MDA, ANATEL e INCRA vai ampliar a inclusão digital em regiões de agricultura familiar, assentamentos, quilombos e territórios indígenas

O Ministério das Comunicações assinou, nesta segunda-feira (21), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para levar internet às áreas rurais do país e beneficiar a agricultura familiar, assentamentos, territórios quilombolas e comunidades tradicionais do Brasil. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a Anatel e o Incra, e promoverá a inclusão social e digital em regiões hoje distantes da tecnologia e de serviços essenciais.

O ACT prevê o mapeamento de áreas sem conectividade no Brasil, o compartilhamento de dados e a integração de políticas públicas, além de apoio técnico, ações educativas e capacitação em conectividade.

Um Grupo de Trabalho (GT) será criado para coordenar e garantir a eficácia das ações. O MCom terá responsabilidade por políticas públicas articuladas e disponibilizar dados do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), enquanto a Anatel fornecerá informações de cobertura e apoio em soluções de conectividade. Já o MDA e o Incra atuarão no mapeamento das áreas e na articulação com os beneficiários locais.

Governo do RN amplia frota do SAMU e reforça atendimento no interior do RN

Um total de 25 ambulâncias atenderá a população de municípios de todas as regiões do estado

O Governo do Estado segue ampliando o cuidado com a saúde da população, com foco na qualificação da atenção pré-hospitalar. Nesta segunda-feira (21), a governadora Fátima Bezerra realizou a entrega oficial de 25 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU RN), recebidas do Ministério da Saúde.

Os veículos irão fortalecer o atendimento de urgência e emergência em todas as regiões do estado, contribuindo para a meta de cobertura integral do SAMU em todo o Rio Grande do Norte.

Do total de ambulâncias entregues, 10 serão utilizadas para renovação da frota atual e 15 para a expansão do serviço em áreas que ainda não são atendidas. Além desse reforço, o Rio Grande do Norte foi contemplado com mais 11 ambulâncias por meio do PAC Seleções 2025 — sendo oito destinadas à expansão da cobertura e três à renovação da frota.

100% DE COBERTURA

Atualmente, o SAMU RN cobre cerca de 70% do território potiguar - Natal e Mossoró, que possuem serviços próprios. A meta do Governo do Estado é alcançar 100% de cobertura. Para isso, já houve pactuação com municípios das regiões Oeste, Médio Oeste e parte das regiões do Trairi e Potengi. Uma nova reunião está prevista para o fim de julho, com representantes de todas as regiões e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN, com o objetivo de avançar na pactuação do cofinanciamento e da distribuição das unidades restantes.

Água Doce: saiba como solicitar o programa para sua comunidade

Iniciativa do MIDR usa tecnologia de dessalinização para garantir água de qualidade a famílias que vivem em regiões vulneráveis

Brasília (DF) - O Programa Água Doce (PAD), coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), segue avançando como política pública estratégica de combate à escassez hídrica no semiárido brasileiro. Somente esse ano, a iniciativa já implantou 61 novos sistemas de dessalinização e deve entregar outros 89 até o fim do ano, totalizando 150 unidades e superando a meta inicial de 100 sistemas para o período.

Criado com o objetivo de garantir água de qualidade para comunidades rurais que dependem de fontes salobras e salinas, o PAD utiliza tecnologia de dessalinização em poços profundos para transformar a realidade de famílias em regiões vulneráveis. A atuação é compartilhada entre União, estados, municípios e as próprias comunidades beneficiadas, promovendo uma gestão participativa desde a implantação até a operação dos sistemas.

O processo desde a solicitação até a efetivação do dessalinizadores nas regiões, acontece após o estudo das demandas repassadas pelos governos de estado até as coordenações do PAD nos estados, que atuam em articulação com as secretarias estaduais e municipais. O ministério não recebe diretamente as demandas da população.

Confira o passo a passo:

1 - Procure a coordenação estadual do PAD no seu estado

Os estados do Semiárido têm equipes responsáveis pela gestão local do programa. Elas são as principais interlocutoras entre as comunidades e o Governo Federal.

2 - Apresente a demanda da comunidade

Leve informações sobre a localidade, o problema de acesso à água, e o número de famílias beneficiadas. É comum que lideranças comunitárias, associações ou prefeituras intermediem esse contato.

3 - A coordenação avalia a viabilidade técnica

Antes de qualquer instalação, são feitas análises para verificar a qualidade da água existente, a estrutura da comunidade e a sustentabilidade do sistema. A partir daí, a comunidade será selecionada com as demais comunidades e ocorrerá o processo licitatório para contratação das obras

Se a demanda for considerada viável, o projeto pode ser incluído nos planos de ação estadual do PAD. A partir daí, começa a articulação com o Governo Federal para viabilizar recursos e executar a obra.

A secretarias responsáveis pelo PAD nos estados são:

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (SEMARH/AL)

Secretaria de Estado do Meio Ambiente DA bAHIA (SEMA/BA)

Secretaria de Estado de Recursos Hídricos do ceará (SRH/CE)

Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF/MA)

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD/MG)

Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos da Paraíba (SEIRH -PB)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco (SDA/PE)

Secretário de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Piauí (SADA/PI)

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN)

Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe (SEAGRI/Cohidro/SE)

Quem pode solicitar?

• Comunidades rurais do Semiárido

• Localidades com poços de água salobra ou salina, mas com potencial para dessalinização

Critérios:

A região deve ter energia elétrica

Deve haver poço

No mínimo 20 famílias para serem atendidas

Disposição física de no mínimo 40x40

Estados atendidos pelo PAD

O programa atua em 10 estados do Semiárido brasileiro, como Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Piauí, entre outros.

Mais informações

Para saber qual é a coordenação do PAD em seu estado e como entrar em contato, acesse a página oficial do programa: Link

Prefeitura de Lagoa Nova entrega carros alugados modelo Argo para secretaria de saúde

Na última, o prefeito de Lagoa Nova realizou a entrega oficial de veículos destinados ao transporte de pacientes oncológicos. Os carros modelo Argo, adquiridos por meio de contrato de aluguel já firmado pela prefeitura, serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir mais conforto, segurança e qualidade no deslocamento dos pacientes durante o tratamento.

Prefeitura de Lagoa Nova abre Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais

A Prefeitura de Lagoa Nova, lançou nesta segunda-feira (21) o edital do Processo Seletivo Simplificado destinado à  formação de cadastro reserva de profissionais para atender a demandas emergenciais e de excepcional interesse público.

O processo seletivo, com validade inicial de seis meses, poderá ser prorrogado sucessivamente, desde que respeitado o limite máximo de dois anos. As vagas, contemplam diversas áreas da administração pública, visando o fortalecimento dos serviços essenciais oferecidos à população.

Cargos disponíveis:

Assistente Social

Psicólogo

Agente Administrativo

Cuidador

Professor Pedagogo

Professor de Ciências

Professor de Educação Física

Auxiliar de Aluno

Cronograma do Processo Seletivo:

Etapa | Atividade | Data | Período

1 Publicação do Edital: 21/07/2025

2 Inscrições e entrega de títulos: 21/07 a 25/07/2025

3 Homologação das inscrições: (DOM e site da Prefeitura) 29/07/2025

4 Prazo recursal sobre inscrições: 29/07 a 31/07/2025

5 Homologação definitiva das inscrições: 01/08/2025

6 Análise de títulos 04/08 a 06/08/2025: (prorrogável)

7 Resultado preliminar (análise de títulos): Até 24h após análise

8 Prazo recursal (análise de títulos): Até 48h após resultado preliminar

9 Resultado definitivo (análise de títulos): Até 24h após fim do recurso

10 Convocação para entrevistas: Até 24h após resultado definitivo

11 Entrevistas Até 72h após convocação: (prorrogável)

12 Resultado preliminar final: Até 48h após entrevista

13 Prazo recursal final: Até 48h após resultado preliminar

14 Resultado Final: Até 48h após prazo recursal

Os candidatos serão avaliados por meio de análise de títulos e entrevista, conforme critérios definidos no edital, que estará disponível no site oficial da Prefeitura de Lagoa Nova e no Diário Oficial dos Municípios.

Para mais informações, os interessados devem acessar o site da Prefeitura de Lagoa Nova: www.lagoanova.rn.gov.br ou acompanhar as publicações no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Acesse veja o edital.

1 milhão de famílias deixam o Bolsa Família em julho por aumentar renda

Mais da metade destes domicílios atingiram o prazo máximo de 24 meses na Regra de Proteção, medida que permite estabilidade econômica para que as pessoas deixem de necessitar do benefício social

Cerca de um milhão de domicílios deixarão de receber o benefício do Bolsa Família em julho, por terem aumentado a renda. A maioria delas, 536 mil, cumpriu 24 meses na Regra de Proteção. Elas atingiram o prazo máximo de recebimento de 50% do valor a que têm direito, por terem alcançado uma renda per capita entre R$ 218 e meio salário-mínimo.

Esse público ainda é protegido por outra medida: o Retorno Garantido. Ela é aplicada quando a família que ultrapassou o período de 24 meses na Regra de Proteção ou solicitou o desligamento voluntário do programa volta à situação de pobreza. Nestes casos, os antigos beneficiários têm prioridade para voltar a receber o Bolsa Família.

Além das famílias que deixam o programa por atingirem o prazo máximo na Regra de Proteção, outros 385 mil domicílios ultrapassaram R$ 759, meio salário mínimo, de rendimento por pessoa em julho. Elas tiveram um aumento de renda maior que o limite da Regra de Proteção.

Com a modernização do sistema do Cadastro Único, realizada em março, o cruzamento de dados das bases do Governo Federal, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se tornou mais eficiente. Um exemplo desta integração é que as informações de renda das famílias passam a ser atualizadas automaticamente.

A novidade é mais uma etapa dos esforços do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desde 2023 vem qualificando as informações do Cadastro Único. Como resultado, somadas as saídas de julho de 2025, aproximadamente 8,6 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família.

Regra de Proteção

A medida foi uma das novidades do novo Bolsa Família, retomado há dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O programa de transferência de renda condicionada é referência mundial e uma das políticas públicas que integram o colchão social para as famílias em vulnerabilidade, como destacou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Em 2024, do total de vagas formais de emprego criadas, 98,87% foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único e 75,5% pelo público do programa de transferência de renda. No ano passado, 50% da população do país estava na classe média - renda individual de R$ 3,4 mil ou mais -, incluindo 972 mil pessoas registradas no CadÚnico.

Em 2023, o índice de pobreza e extrema pobreza no Brasil alcançaram os menores patamares em anos, chegando a 27,4% e 4,4% respectivamente, segundo dados do Banco Mundial.

Novas regras

Com a economia em recuperação e o mercado de trabalho formal em crescimento, o Governo Federal atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter recebimentos acima do limite de entrada no programa.

Julho é o primeiro mês de aplicação das novas regras, que alcançam cerca de 36 mil famílias. Elas tiveram um aumento de renda entre R$ 218 e R$ 706 per capita e entraram na Regra de Proteção. Nestes domicílios, o grupo familiar recebe 50% do valor a que tem direito, por até 12 meses.

A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo.

Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente - como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) - poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.

Cabe destacar, entretanto, que no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.

Brasil inaugura maior biofábrica do mundo de mosquitos “do bem”

Unidade do Paraná poderá produzir 100 milhões de ovos por semana

O Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e o World Mosquito Program (WMP) inauguraram neste sábado (19) a Wolbito do Brasil, maior biofábrica do mundo especializada na criação do mosquito Aedes aegypti inoculado com a bactéria Wolbachia, que impede o desenvolvimento dos vírus de doenças como dengue, chikungunya e zika.

Com 70 funcionários, a biofábrica diz ser capaz de produzir 100 milhões de ovos de mosquito por semana. Inicialmente, a unidade atenderá unicamente o Ministério da Saúde, que seleciona os municípios para a implementação do método Wolbachia, tendo como base os mapas de incidência das arboviroses transmitidas pelo Aedes.

O método, que promete reduzir drasticamente a transmissão e os gastos com os tratamentos dessas doenças, é testado no Brasil desde 2014, quando foram feitas liberações em Tubiacanga e Jurujuba, bairros das cidades do Rio de Janeiro e de Niterói (RJ), respectivamente.

O Wolbachia foi expandido para mais seis cidades: Londrina e Foz do Iguaçu, no Paraná; Joinville, em Santa Catarina; Petrolina, em Pernambuco; e em Belo Horizonte e Campo Grande, capitais de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, respectivamente. O método está em fase de implantação nos municípios de Presidente Prudente, em São Paulo, Uberlândia, em Minas Gerais, e Natal, capital do Rio Grande do Noere.

Os próximos a receberem o método são Balneário Camboriú e Blumenau, em Santa Catarina, além de novas áreas em Joinville, em Santa Catarina; Valparaíso de Goiás e Luziânia, em Goiás; e na capital federal, Brasília.

Segundo a Wolbito do Brasil, a implantação do método nessas cidades encontra-se na fase de comunicação e engajamento da população. A liberação dos mosquitos nessas regiões está prevista para o segundo semestre.

A biofábrica frisa que o método não usa mosquitos transgênicos e é complementar a outros métodos e aos cuidados básicos que a população deve manter para eliminar os criadouros de insetos.

O Instituto de Biologia Molecular do Paraná, sócio na biofábrica, foi criado em uma parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), ligado ao governo estadual, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fioruz), ligada ao Ministério da Saúde.

Como funciona

Presente em 14 países, o método consiste em liberar no ambiente mosquitos inoculados com a Wolbachia, para que se reproduzam com a população local de Aedes aegypti e gerem descendentes também portadores da bactéria e, portanto, com menores chances de transmitir dengue, chikungunya ou zika para humanos.

As wolbachias são um gênero de bactérias presente em mais da metade dos insetos do mundo, estima a ciência. Em estudos desenvolvidos desde o início dos 2010, cientistas conseguiram reproduzir com segurança Aedes aegypti infectados com espécies de wolbachias que não ocorreriam naturalmente no mosquito.

No Aedes, tais bactérias demonstraram ser capazes de impedir a multiplicação de diferentes arbovírus transmissíveis aos humanos, sendo ao mesmo tempo capazes de favorecer que mosquitos com a bactéria tenham uma vantagem reprodutiva sobre populações não infectadas.

Segundo a Fiocruz, a expectativa é que para cada R$ 1 investido, a economia do governo em medicamentos, internações e tratamentos em geral gire entre R$ 43,45 e R$ 549,13.

Conheça a história do Pix: Documentos do BC mostram que bases do Pix foram lançadas em 2018

Embora tenha sido lançado oficialmente em novembro de 2020, o Pix começou a ganhar forma bem antes. Desde 2016, o Banco Central do Brasil (BC) já discutia internamente a criação de um sistema de pagamentos mais eficiente, seguro e acessível. Naquele ano, sob a presidência de Ilan Goldfajn, foi lançada a Agenda BC+, com foco na modernização do sistema financeiro. Um dos pilares era justamente a ampliação da eficácia dos meios de pagamento.

Os avanços se intensificaram em 2018 com a criação do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift) e do Grupo de Trabalho Pagamentos Instantâneos, que envolveu 130 representantes de diversas instituições. Em 21 de dezembro de 2018, ainda durante o governo Michel Temer, o BC divulgou oficialmente as bases do que viria a ser o Pix.

O nome “Pix” só foi revelado em fevereiro de 2020, pouco antes da pandemia, e em outubro daquele ano foi confirmada a gratuidade do serviço para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), com exceções em casos comerciais. Após testes iniciais em novembro, o sistema foi totalmente liberado para o público em 16 de novembro de 2020.

Hoje, o Pix é um dos principais meios de pagamento no Brasil. Em apenas cinco anos, movimentou cerca de R$ 65 trilhões. Em junho de 2025, bateu recorde com R$ 2,86 trilhões transferidos em um único mês, envolvendo 936 instituições financeiras. Criado com base em inclusão, agilidade e segurança, o Pix se consolidou como uma inovação histórica no sistema bancário nacional.

Inscrições para o primeiro Enamed são prorrogadas para até 30 de julho

Prova é obrigatória para formandos em medicina inscritos no Enade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a prorrogação do período de inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O novo prazo termina em 30 de julho. A nova data também vale para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

As inscrições para a primeira edição da prova devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema Enamed.

O exame será aplicado no dia 19 de outubro e vai considerar conteúdos, habilidades e competências das áreas de clínica médica; cirurgia; ginecologia e obstetrícia; pediatria; medicina da família e comunidade; saúde coletiva e, de maneira interdisciplinar, da área de saúde mental.

De acordo com Ministério da Educação (MEC), a avaliação será baseada em critérios definidos para o Enade, observadas as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), os normativos e as legislações de regulamentação do exercício profissional vigentes e pertinentes à área médica. Serão 100 questões objetivas, de múltipla escolha, com quantidade idêntica para cada uma das áreas da medicina abordadas.

Também devem compor o exame um questionário para o estudante concluinte do curso de medicina inscrito no Enade e um questionário contextual para os demais participantes, ambos de preenchimento obrigatório, além de um questionário de percepção de prova.

Cronograma

Inscrição: 7 a 30 de julho

Atendimento especializado

Solicitação: 7 a 30 de julho

Recurso: 11 a 15 de agosto

Resultado do recurso: 20 de agosto

Primeira edição

Iniciado em 2025, o Enamed é obrigatório para quem estiver habilitado e inscrito no Enade pelo coordenador do curso como concluinte de graduação em medicina. Podem participar ainda, de forma voluntária, demais interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare).

Os objetivos do Enamed, segundo o MEC, incluem: verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas DCNs; e fornecer insumos para o aprimoramento das graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil.

O exame também tem como meta unificar a avaliação do Enade e a prova teórica do Enare, otimizando o acesso à residência; e garantir que futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada no Sistema Único de Saúde (SUS).

Saiba quais ministros do STF estão proibidos de entrar nos EUA

O governo dos Estados Unidos cancelou os vistos de oito ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, em retaliação à decisão que impôs tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. A medida afeta também familiares e foi anunciada pelo governo Trump, sob alegação de impacto na política externa americana

O governo dos Estados Unidos tomou uma medida diplomática incomum ao revogar os vistos de entrada não apenas do ministro Alexandre de Moraes, mas também de outros sete integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A decisão foi anunciada como uma resposta à determinação de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A lista dos ministros afetados inclui nomes de peso da Suprema Corte: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Segundo comunicado da Casa Branca, os vistos foram anulados com base em critérios que avaliam possíveis “consequências adversas significativas para a política externa dos EUA”.

Ficaram de fora da medida André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Os dois primeiros foram indicados por Bolsonaro e, nos bastidores, são vistos como mais alinhados ao ex-presidente. Já Fux tem adotado posturas críticas em julgamentos relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro, o que o distanciou parcialmente do bloco majoritário da Corte, mas sem chegar a ser atingido pela decisão americana.

A medida foi oficializada pelo secretário de Estado Marco Rubio, integrante da administração de Donald Trump, e ainda não houve pronunciamento por parte do STF. A decisão ocorre em um momento de forte tensão entre bolsonaristas e o Supremo, com acusações de parcialidade e perseguição ao ex-presidente.

Outro ponto de atrito entre os magistrados atingidos e o trumpismo é o apoio do grupo à regulação das plataformas digitais, algo que Trump e seus aliados veem como ameaça à liberdade de expressão — especialmente após os embates que enfrentaram com redes sociais nas eleições americanas de 2020.

Entre os ministros citados, apenas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes não foram nomeados por presidentes do PT. Gilmar foi indicado por Fernando Henrique Cardoso, enquanto Moraes chegou à Corte durante o governo Temer.