Bets mudam vaquejadas no Nordeste e transformam vaqueiros em influencers de jogos de azar

Os vaqueiros influencers aparecem quase sempre nos stories e nas vaquejadas exibindo a marca das bets que os patrocinam. Os vídeos que postam, geralmente, têm links personalizados que direcionam para os sites das casas de apostas.

Quem ouviu Wesley Safadão cantando “Quatro semanas de amor” em seu último álbum, lançado em junho, também escutou o cantor dizer no meio da regravação uma frase de patrocínio se referindo a uma casa de apostas esportivas.

Safadão é um dos garotos-propaganda mais famosos da Betvip, mas não é o único. Vaqueiros do Nordeste, que há poucos anos só conquistavam prêmios com vaquejadas, passaram a receber dinheiro da empresa e de outras bets que fazem parte dos grupos Pixbet e Betesporte.

Em troca do patrocínio, os vaqueiros se engajaram em outra atividade: ser influencers de jogos de azar. Agora, além de derrubar boi na pista, trabalham divulgando casas de apostas.

As bets ainda apoiam financeiramente eventos, campeonatos e sites especializados em vaquejadas. A influência é tão grande que o esporte tradicional no Nordeste ganhou um novo formato nos últimos dois anos, o X1 Vaquejada.

Nathan Queiroz, conhecido como Capa Loka, é um dos vaqueiros com mais seguidores no Instagram, são 2,1 milhões. Em quase todas as publicações, ele aparece com a camisa da Betesporte e o boné da Lance de Sorte. As duas bets fazem parte do mesmo grupo.

Outros exemplos de vaqueiros influencers são Raimundo Edvando Silva Souza, conhecido como Peixe da Lama ou Peixão, e Geraldo José De Moraes Guerra Neto, o Gera Guerra.

ALFABETIZAÇÃO EM QUEDA: RIO GRANDE DO NORTE REGISTRA UM DOS PIORES ÍNDICES DO BRASIL SOB GESTÃO DE FÁTIMA BEZERRA

O Brasil acaba de divulgar os dados de alfabetização infantil referentes ao ano de 2024, e os resultados preocupam. Segundo o Ministério da Educação (MEC), apenas 59,2% das crianças brasileiras da rede pública foram alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental — número abaixo da meta de 60% estabelecida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O destaque negativo vai para o Rio Grande do Norte, governado pela petista Fátima Bezerra (PT), que registrou apenas 39,3% das crianças alfabetizadas até o 2º ano, ficando entre os oito piores estados do país. Isso significa que mais da metade das crianças potiguares não atingiram as competências básicas de leitura e escrita, como interpretar textos simples, tirinhas ou escrever bilhetes e convites.

Apesar de o MEC ter atribuído parte da queda na média nacional à situação emergencial do Rio Grande do Sul — que teve uma redução brusca de 63,4% para 44,7% por conta das enchentes —, não há justificativa climática ou de calamidade no Rio Grande do Norte que explique o fraco desempenho. A realidade potiguar expõe uma grave crise na alfabetização e no ensino básico, sob responsabilidade direta do governo estadual.

Em comparação, estados como o Ceará (85,3%), Goiás (72,7%) e Minas Gerais (72,1%) mostraram avanços expressivos, servindo de exemplo de políticas públicas bem aplicadas e continuidade de investimentos eficazes na educação básica. Enquanto isso, no RN, os resultados mostram que a educação das crianças foi negligenciada, mesmo com os recursos federais disponibilizados por meio do programa de alfabetização.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada prevê que, até 2030, 80% das crianças estejam alfabetizadas no 2º ano. Para isso, as metas intermediárias são ambiciosas: 64% em 2025 e 67% em 2026. No ritmo atual, o Rio Grande do Norte está muito longe de atingir esses objetivos, o que pode comprometer o futuro de milhares de crianças em idade escolar.

É hora de encarar os números com seriedade e cobrar do governo estadual uma resposta à altura do desafio. A alfabetização é o primeiro passo para uma educação de qualidade. E no RN, esse passo está sendo falhado.

Com 59,2% de crianças alfabetizadas em 2024, Brasil não atinge meta

Chuvas no Rio Grande do Sul impediram alcance da meta nacional

O Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, conforme o padrão nacional de alfabetização.

O indicador ficou abaixo da meta estabelecida pelo governo federal, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino, em 2024.

O número foi apresentado nesta sexta-feira (11), pelo Ministério da Educação (MEC), e é resultado das avaliações aplicadas pelos estados entre outubro e novembro do ano passado.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024 foram responsáveis pela forte queda do índice de alfabetização no estado e, consequentemente, rebaixaram a média nacional, impedindo o alcance da meta.

Em 2024, o número de crianças alfabetizadas no estado caiu de 63,4% para 44,7%. De acordo com o ministro, a situação atípica, quando as crianças não tinham condições de ir à escola, tem sido reparada com esforço conjunto dos governos federal, estadual e dos municípios. “A queda foi muito grande: 20%. A gente espera que se restabeleça e [a situação] volte aos padrões anteriores.”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, considera alfabetizados os estudantes capazes de ler pequenos textos; compreender informações básicas e tirar conclusões, inclusive de materiais visuais, como de tirinhas e histórias em quadrinhos; e escrever textos simples, como convites ou bilhetes, mesmo com alguns erros ortográficos.

Resultados

Ao todo, 2 milhões de alunos de 42 mil escolas, em 5.450 municípios, participaram do estudo, a partir das avaliações estaduais.

Dos 5.312 municípios com resultados que puderam ser comparados em 2023 e 2024, 3.096 municípios (58%) aumentaram o percentual de alunos alfabetizados. E 2.018 municípios (53%) alcançaram a meta.

Das 26 unidades da federação, 11 atingiram a meta projetada para 2024. Apenas o estado de Roraima não participou do levantamento em 2024.

O estado com melhor percentual de alfabetização em 2024 foi o Ceará, que chegou a 85,3%, acima da meta de 80% estabelecida para 2030 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do MEC.

Alcançaram de 70% a 80% de estudantes alfabetizados os seguintes estados:

Goiás, com 72,7%,

Minas Gerais, com 72,1%,

Espírito Santo, com 71,7%,

Paraná, com 70,4%.

Oito estados têm menos da metade das crianças alfabetizadas:

Amazonas, com 49,2%;

Alagoas, com 48,6%;

Pará, com 48,2%;

Amapá, com 46,6%,

Rio Grande do Sul, com 44,7%,

Rio Grande do Norte, com 39,3%,

Sergipe, com 38,4%,

Bahia, com 36%.

Recuperação

Compromisso

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi firmado pelo MEC com os 26 estados, mais o Distrito Federal. A iniciativa estabeleceu como meta nacional para 2030 que mais de 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas no fim do 2º ano do ensino fundamental.

As metas intermediárias são: 64%, em 2025; 67%, em 2026; 71%, em 2027; 74%, em 2028; e 77%, em 2029.

De acordo com o MEC, também é prioridade a recuperação da aprendizagem das crianças do 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental afetadas pela pandemia da covid-19.

Governo Trump aprova plano de taxa extra de US$ 250 para vistos de turista

Hoje, o visto custa US$ 185 (R$ 1.080), valor que será somado à nova taxa nos casos em que a permissão para viajar for aprovada. A cobrança extra deve começar a valer em 2026

O governo Donald Trump aprovou um plano para que seja cobrada de cidadãos que precisam de visto para entrar nos Estados Unidos, como os brasileiros, uma taxa adicional de US$ 250 (R$ 1.390) na emissão de vistos de turismo, estudo ou trabalho, entre outros.

Hoje, o visto custa US$ 185 (R$ 1.080), valor que será somado à nova taxa nos casos em que a permissão para viajar for aprovada. A cobrança extra deve começar a valer em 2026 e estava indicada no "big, beautiful bill" (grande e bonito projeto de lei), o pacote fiscal e orçamentário proposto pelo presidente e aprovado no último dia 3.

A tarifa, chamada de visa integrity fee (taxa de integridade de visto), ainda não consta no site do governo dedicado à emissão do documento, e não há muitos detalhes de como ela vai funcionar.

Além da tarifa de integridade de visto, o viajante terá de pagar US$ 24 (R$ 133) para preencher o formulário I-95, que registra a entrada nos EUA. Dessa forma, a emissão do visto americano saltará para um total de US$ 459 (R$ 2.552).

A taxa de US$ 250 estará sujeita a reajustes de acordo com a inflação e a alterações pela secretária de Segurança Nacional, Kristi Noem -ainda não se sabe que alterações serão essas.

A tarifa adicional será cobrada no momento em que o documento estiver sendo emitido, ou seja, não precisará ser quitada caso o visto seja negado.

A lei, que foi sancionada por Trump na sexta-feira retrasada (4), prevê que a nova taxa possa ser reembolsada em determinadas situações. Ainda assim, o texto é vago sobre como esse processo funcionaria, e indica que o reembolso só ocorreria quando o visto vencer -no caso da permissão de dez anos para turistas, um viajante poderia ter que esperar uma década para receber o dinheiro de volta.

O reembolso pode ser concedido em três condições. Se, após o visto expirar, o viajante demonstrar que não buscou voltar aos EUA com a permissão vencida; se o estrangeiro cumpriu todas as condições e regras dentro dos EUA de acordo com o visto emitido e deixou o país quando deveria; e se o viajante tiver solicitado a extensão, mudança ou ajuste do visto dentro de seu período de validade.

Ainda não está claro de que forma a nova taxa será cobrada ou se passará por alterações ou novas regulamentações até que comece a valer em 2026.

Especialistas em turismo criticaram a medida, dizendo que ela dificulta a entrada de visitantes justamente no ano em que os EUA deve receber a Copa do Mundo.

5 formas eficazes de controlar a diabetes gestacional na gravidez

A diabetes gestacional exige cuidados específicos para garantir a saúde da mãe e do bebê. Alimentação balanceada, hidratação e atividade física são medidas fundamentais para controlar a glicose e evitar complicações. Médicos explicam os riscos e o que fazer após o diagnóstico.

A diabetes gestacional é caracterizada pelo aumento dos níveis de açúcar no sangue que aparece ou é identificado pela primeira vez durante a gravidez. A explicação é da médica Ana Paula Pona, em entrevista ao Lifestyle ao Minuto. Assim como em outros tipos de diabetes, é essencial manter a glicemia sob controle para evitar complicações futuras.

A endocrinologista Magda Sofia Silva alerta que, sem um bom controle metabólico após o diagnóstico, tanto a mãe quanto o bebê podem enfrentar sérios problemas. “Se a glicemia não for normalizada, há risco de complicações para ambos”, afirma.

Entre os riscos para a gestante estão infecções urinárias e vaginais mais frequentes, aumento do líquido amniótico, parto prematuro e até aborto espontâneo, explica a médica.

Já à revista HealthShots, a ginecologista Mitul Gupta destacou que as flutuações de glicose durante a gestação têm relação direta com as alterações hormonais, uma vez que o corpo produz diversas substâncias para apoiar o desenvolvimento do feto.

Mas é possível controlar a condição com hábitos simples. Confira cinco estratégias recomendadas pelas especialistas para manter os níveis de açúcar no sangue sob controle:

1. Invista em uma alimentação saudável

Adotar uma dieta equilibrada é um dos principais pilares no controle da diabetes gestacional. Inclua alimentos ricos em fibras (como grãos integrais e vegetais), proteínas magras e gorduras saudáveis (como abacate e oleaginosas). Evite doces, refrigerantes e sobremesas industrializadas.

2. Faça pequenas refeições ao longo do dia

Divida a alimentação em cinco ou seis refeições diárias menores, em vez de três grandes. Isso ajuda a evitar picos de glicose e mantém a energia estável. Em cada refeição, inclua uma combinação de carboidratos complexos, proteínas e gorduras boas.

3. Pratique atividade física regularmente

Exercícios leves, como caminhadas, ioga e natação, ajudam o corpo a usar a glicose de forma mais eficiente e aumentam a sensibilidade à insulina. Sempre converse com seu médico antes de iniciar ou alterar sua rotina de atividades durante a gestação.

4. Monitore os níveis de glicose

Acompanhar as variações da glicemia é essencial para entender como o organismo reage à alimentação, ao exercício e ao descanso. Se os níveis permanecerem altos mesmo com mudanças no estilo de vida, o médico pode indicar o uso de insulina ou outros tratamentos.

5. Hidrate-se bem

Beber bastante água é uma maneira simples de ajudar os rins a eliminar o excesso de açúcar pela urina. A recomendação média é de 8 a 10 copos por dia, salvo orientações específicas do seu obstetra.

LAGOA NOVA: CHEGOU O ÔNIBUS PARA OS ALUNOS DO IFRN!

 

Lagoa Nova recebeu um importante reforço na área da educação: um ônibus escolar destinado exclusivamente para atender os alunos do IFRN que enfrentavam dificuldades de transporte.

O veículo já se encontra na garagem do hospital municipal, pronto para entrar em operação. A conquista veio por meio de solicitação direta ao Governo do Estado, na época sob a gestão de Fátima Bezerra, que atendeu ao pedido ao reconhecer a demanda reprimida que existia no município.

O pedido foi articulado pelos vereadores Matheus Emanoel, Paulo Machado e Jefferson Oliveira, que vêm lutando para garantir melhores condições aos estudantes.

"Estivemos na Governadoria no dia 11 de maio para solicitar esse transporte escolar, e hoje temos a satisfação de ver o ônibus chegando para atender os alunos de Lagoa Nova que estudam no IFRN. É uma conquista importante para a educação do nosso município." Comentou o Vereador Matheus Emanoel.

Agora, o próximo passo depende do gestor municipal colocar o ônibus em atividade e garantir que nossos jovens tenham o acesso que merecem à educação técnica de qualidade.

Família procura por homem desaparecido após sair de Currais Novos com destino à Bahia

 

A família de Lucas, mais conhecido como Lauzinho, natural de Currais Novos/RN, está em busca de informações sobre seu paradeiro após ele sair da cidade com destino ao estado da Bahia para uma experiência de trabalho. Segundo os familiares, ele não chegou ao local combinado e, desde então, não há mais notícias sobre seu paradeiro.

A situação tem gerado grande preocupação entre os amigos e familiares, que pedem a colaboração da população para ampliar a divulgação do caso e ajudar a localizá-lo.

“Quem puder compartilhar para alcançar o maior número de pessoas, agradecemos imensamente. Qualquer informação, por menor que seja, pode ser essencial para ajudar a encontrar o Lauzinho”, afirma um dos familiares.

📞 Caso alguém tenha qualquer informação que possa ajudar, deve entrar em contato diretamente com a família.

A solidariedade e o engajamento da comunidade são fundamentais nesse momento. Compartilhe essa informação e ajude a trazer o Lauzinho de volta para casa.

Contato: 84 997018323

Veja como aderir ao acordo do INSS em uma agência dos Correios

Mais de 5.000 unidades pelo país estão disponíveis para realizar o atendimento presencial a partir das 9h desta sexta-feira (11)

Desde ontem, dia 11, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contestaram descontos indevidos de mensalidades de associações e sindicatos em seus benefícios podem aderir ao acordo de ressarcimento numa agência dos Correios.

Mais de 5.000 unidades pelo país estão disponíveis para realizar o atendimento presencial a partir das 9h desta sexta-feira (11).

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades associativas após contestar a adesão. Não é preciso pagar nenhuma taxa ou enviar documentos adicionais.

Durante o atendimento, os aposentados e pensionistas serão informados sobre os valores calculados por meio de uma memória de cálculo.

Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será depositado automaticamente, em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais ou retornar à agência.

O segurado deve apresentar apenas um documento oficial de identificação. Se não puder comparecer, pode nomear um representante legal com procuração autenticada (válida apenas para consulta).

Segundo o INSS, o atendimento será feito numa plataforma específica, independente da base de dados dos benefícios, garantindo a proteção das informações.

O atendimento é gratuito, feito por equipes treinadas, afirma o instituto previdenciário. "Há prioridade garantida aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos", diz o INSS.

A relação completa das unidades habilitadas para atendimento aos serviços do INSS está nos sites do INSS, dos Correios ou pela Central 135.

O QUE OS BENEFICIÁRIOS PODERÃO FAZER NA AGÊNCIA DOS CORREIOS?

- Consultar se houve algum desconto no seu benefício

- Contestar descontos não autorizados

- Confirmar se algum desconto foi autorizado

- Acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis)

- Analisar documentos enviados por associações

- Receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS

COMO CONSULTAR UMA AGÊNCIA DE CORREIOS PRÓXIMA?

1 - Acesse o site www.correios.com.br

2 - Role a página até encontrar a área "Acesso rápido", no rodapé

3 - Clique no ícone "Encontre sua Agência"

4 - Se quiser a visualização automática, permita que o site acesse a localização do dispositivo e selecione a opção "Proximidade"

5 - Se preferir inserir o estado, a cidade e o bairro manualmente, escolha a opção "Localidade"

O site exibirá uma lista de agências dos Correios próximas à sua localização atual ou à indicada pelo usuário. É possível visualizar o endereço, horário e canais de atendimento de cada unidade.

RESSARCIMENTO COMEÇA EM 24 DE JULHO

O primeiro pagamento de devolução será feito no dia 24 de julho. O valor será depositado em parcela única na conta que o benefício do INSS é pago, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculada a partir da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.

Segundo o INSS, até 100 mil beneficiários receberão o ressarcimento por dia, até que todos os casos sejam concluídos. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão ao acordo, assim, quem aderir primeiro receberá primeiro.

O INSS vai devolver os valores apenas para quem entrou com pedido de contestação e a entidade não respondeu no prazo de 15 dias úteis. Os casos em que a associação ou sindicato deram uma resposta sobre o cadastro do aposentado ainda estão sob análise.

REGRAS DO PLANO

Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça.

Quem já entrou na Justiça pode optar pelo acordo administrativo, desde que ainda não tenha recebido o ressarcimento. Será preciso desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nos processos individuais propostos antes de 23 de abril de 2025.

AINDA DÁ TEMPO DE FAZER A CONTESTAÇÃO

Segundo o INSS, os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos. A contestação poderá ser feita até 14 de novembro de 2025. Esse prazo pode ser prorrogado se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:

- Aplicativo Meu INSS

- Central de atendimento 135

- Agências dos Correios, em mais de 5.000 unidades pelo país

CUIDADO COM TENTATIVAS DE GOLPES

O INSS ressalta que não envia links por mensagem e não vai ligar para tratar do ressarcimento. O instituto afirma ainda que não há necessidade de intermediários para pedir o ressarcimento ou a contestação.

O ressarcimento é resultado de um acordo de conciliação, homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a AGU (Advocacia-Geral da União), a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Até o momento, os Correios já realizaram mais 1,7 milhão de atendimentos relacionados ao serviço de análise de descontos de entidades associativas e para o serviço de resposta às entidades.

Devoluções do INSS: veja quem recebe, regras para pagamento e calendário

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o cronograma e as regras para a devolução; adesões poderão ser feitas pelo aplicativo Meu INSS

Aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades de associações e sindicatos poderão aderir ao acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir desta sexta-feira (11) para receber de volta os valores debitados indevidamente.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (10) o cronograma e as regras para a devolução. A adesão ao acordo é obrigatória para que o ressarcimento seja feito por administrativa -direto na conta do beneficiário, sem necessidade de acionar a Justiça.

As adesões poderão ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, a partir das 8h, ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas, a partir das 9h.

O primeiro pagamento será feito em 24 de julho, com liberações diárias para até 100 mil beneficiários que seguirão até que todos os casos sejam concluídos. A ordem dos pagamentos seguirá a cronologia da adesão ao acordo, assim, quem aderir primeiro receberá primeiro. O INSS vai devolver os valores apenas para quem entrou com pedido de contestação e a entidade não respondeu no prazo de 15 dias úteis. Os casos em que a associação ou sindicato deram uma resposta sobre o cadastro do aposentado ainda estão sob análise.

O valor será depositado em parcela única na conta do beneficiário, com correção monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculada a partir da data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.

Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.

Para viabilizar os pagamentos, será aberto um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões, por meio de uma medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, se 100% das 3,8 milhões de contestações fossem consideradas procedentes, o valor total a ser pago pelo INSS chegaria a cerca de R$ 2,6 bilhões.

O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta por via administrativa.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades associativas. O INSS recebeu até agora 3,8 milhões de contestações, desse total, cerca de 3 milhões de casos (81%) ficaram sem resposta.

A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Após o aceite, o valor será depositado automaticamente na conta bancária em que o segurado já recebe o benefício previdenciário.

COMO ACEITAR O ACORDO PELO MEU INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá até "Consultar Pedidos" e clique em "Cumprir Exigência" em cada pedido (se houver mais de um);

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo "Aceito receber", selecione "Sim";

4. Clique em "Enviar". Depois é só aguardar o pagamento!

QUEM PODE ADERIR AO ACORDO?

Quem já questionou o desconto e as entidades não enviaram nenhuma resposta no prazo de 15 dias úteis Segundo o INSS, 1.860.593 pessoas estão aptas a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. Esse é o primeiro grupo que será ressarcido.

E OS CASOS COM RESPOSTA DE ENTIDADES?

As entidades apresentaram documentação em 769 mil dos pedidos de contestação (19%). Esses casos ainda estão sob análise e não serão incluídos de imediato no cronograma de ressarcimento.

Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios: concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo; contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro; apontar que não reconhece a assinatura.

Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS diz que está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.

E QUEM JÁ ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL?

Se ainda não recebeu valores pela via judicial, o beneficiário pode optar pelo acordo administrativo. Quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

REGRAS DO PLANO

Segundo as regras aprovadas no plano de devolução, quem aderir ao pagamento administrativo abrirá mão de pedir indenização por dano moral contra o INSS na Justiça. O plano também prevê que a ação individual ou coletiva que o aposentado tiver na Justiça será extinta se ele optar por receber via acordo.

No último dia 3, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu aval para a possibilidade de o pagamento ser feito fora do teto de gastos, como queria a AGU.

O relator suspendeu todas as ações judiciais em curso no país sobre o tema, bem como as decisões dadas até o momento. A justificativa foi evitar "a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país", disse. Com isso, o MPF (Ministério Público Federal) desistiu da ações coletivas sobre o caso.

CONTESTAÇÃO AUTOMÁTICA

O INSS vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido. Esse procedimento vai contemplar:

- Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião (209 mil)

- Indígenas (17 mil)

- Quilombolas (38 mil)

PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO

- Entre no site ou aplicativo Meu INSS

- Informe seu CPF e a senha cadastrada

- Siga para "Do que você precisa?"

- Digite: "Consultar descontos de entidades"

- Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

- Informe email e telefone para contato

- Declare se os dados são verdadeiros

- Confirme no botão "Enviar Declarações"

COMO FAZER O PEDIDO PESSOALMENTE

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

1º Seminário Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais é realizado no Idema

A programação promoveu um amplo diálogo intersetorial e valorizou os saberes ancestrais, com foco na justiça socioambiental e no reconhecimento da pluralidade cultural do RN.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) sediou, nesta sexta-feira (11), o 1º Seminário Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais. O evento aconteceu no Auditório Geólogo José Gilson Vilaça, na sede do órgão ambiental, em Natal, reunindo representantes de comunidades tradicionais de diversas regiões do estado, gestores públicos, pesquisadores e parceiros institucionais. Os debates giraram em torno de políticas públicas, desafios e perspectivas para a proteção dos modos de vida e dos territórios tradicionais.

Com o tema Vozes Potiguares, o seminário contou com painéis temáticos, apresentação da Plataforma de Territórios Tradicionais e discussões sobre a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT). A programação incentivou a escuta ativa, o diálogo intersetorial e a valorização dos saberes ancestrais, com foco na justiça socioambiental e na valorização da diversidade cultural potiguar.

O evento foi realizado por meio de parceria entre o Idema, a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e o Governo do Estado, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).

Ao longo do dia, quatro painéis nortearam os debates: Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais: desafios e perspectivas; Plataforma de Territórios Tradicionais e Projeto Territórios Vivos; Desafios na Permanência e Preservação de Territórios no RN; Formação do Comitê Intersetorial Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais.

No período da tarde, as atividades seguiram com novos diálogos e encaminhamentos. Entre as propostas debatidas, destacaram-se a necessidade de ampliar a representação dos povos e comunidades tradicionais nos espaços de decisão, o fortalecimento de políticas públicas específicas para a permanência nos territórios e a consolidação de instrumentos que garantam a proteção dos modos de vida tradicionais.

Para os participantes, o evento marcou um passo importante na luta por reconhecimento e direitos. “O seminário não termina aqui. Ele planta sementes para que continuemos mobilizados, atentos e atuantes, fortalecendo redes de apoio e cobrando a efetivação das propostas discutidas neste encontro”, resumiu uma das lideranças presentes.

O Idema, juntamente com as demais instituições parceiras, seguirá acompanhando os desdobramentos do evento, reafirmando o compromisso com a inclusão, o respeito e a valorização dos povos e comunidades tradicionais do Rio Grande do Norte.

O segundo painel foi conduzido pela representante da GIZ, assessora de projeto Territórios Vivos, Ariane Santiago, que tratou da Plataforma de Territórios Tradicionais, uma ferramenta participativa para defesa direitos de Povos e Comunidades Tradicionais. O momento contou com a participação de Allyne Macedo, do Ministério Público Federal.

Já o painel sobre os “Desafios na Permanência e Preservação de Territórios no RN” foi mediado por Taciana Tapuia Paiaku, da comunidade indígena Tapuia, no Seridó Potiguar.

Ao final das discussões, foram escolhidos 17 representantes e seus respectivos suplentes para compor o Comitê Intersetorial de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais do RN.