Autoridades da Previdência faltam a debate sobre descontos do INSS

Wolney Queiroz e Gilberto Waller não compareceram à audiência pública; governo afirma que ressarcimento começará em breve

Em debate público sobre os descontos indevidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Câmara, nesta quarta-feira (2), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS, Gilberto Waller, foram convidados, mas não compareceram.

De acordo com o secretário do Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo Portal, "desde o primeiro contato, esteve no radar do ministro [Wolney Queiroz] estar aqui hoje".

"Mas tanto Wolney quanto o presidente do INSS, autoridades do Ministério da Previdência, estão totalmente empenhados na adoção de medidas que viabilizem, o mais rapidamente possível, o ressarcimento das pessoas lesadas nesse processo", acrescentou.

Ainda segundo Adroaldo, desde que a operação foi deflagrada pela PF (Polícia Federal), sobre a fraude no INSS, “há uma gigantesca mobilização do governo federal para, rapidamente, apurar quem são as pessoas lesadas, quem realmente foi prejudicado nesse processo e, imediatamente, proceder à devolução dos recursos indevidamente retirados dessas pessoas”.

Adroaldo, explicou que, além do site e da central de atendimento do INSS, os cidadãos prejudicados pelos descontos indevidos também podem buscar atendimento por meio do convênio da autarquia com os Correios.

A medida visa ampliar os canais de acesso à devolução dos valores cobrados irregularmente.

“Nós estamos no limiar do início desse processo [de devolução dos valores]”, afirmou.

O secretário também ressaltou a urgência em atender os segurados mais vulneráveis: “Aposentados não podem esperar, não podem aguardar decisão judicial que vai levar um, dois ou três anos. Então o Estado antecipará esse pagamento aos aposentados e pensionistas”.

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira, um plano operacional para ressarcimento de beneficiários do INSS. No documento, órgão reforça pedido para abertura de crédito extraordinário.

INSS vai devolver valores de descontos aos aposentados; como proceder

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo proposto pelo governo para devolver valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão tem efeito imediato, mas ainda depende da aprovação dos demais ministros, prevista para agosto.

Apesar disso, o governo já trabalha com a possibilidade de iniciar os primeiros pagamentos no dia 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas. O cronograma e a forma de pagamento ainda não foram divulgados.

Quem pode receber?

Entre 2020 e 2025, cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS tiveram descontos realizados por associações, supostamente autorizados. Porém, muitas dessas cobranças não foram reconhecidas pelos segurados. A devolução, com correção pela inflação (IPCA), será feita apenas para quem contestar os descontos e comprovar que não autorizou.

Como saber se fui afetado?

O beneficiário pode consultar sua situação pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Quem não teve nenhum desconto indevido verá a mensagem:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício. O Governo Federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”

Já quem teve desconto verá a seguinte notificação:

“Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

E se eu não autorizei o desconto?

Se o beneficiário confirmar que não autorizou o desconto, poderá solicitar a devolução dos valores pelo Meu INSS ou pela central 135. O INSS então notificará a entidade responsável, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização ou ressarcir o valor.

Se a entidade não responder ou não apresentar prova, deverá devolver os valores ao INSS, que então repassará ao beneficiário.

Já houve muitas contestações?

Sim. Até agora, o INSS recebeu 3,6 milhões de contestações. Em 2,16 milhões de casos (quase 60%), as entidades associativas não responderam, e esses beneficiários já poderão receber os valores corrigidos.

O que acontece se a entidade disser que tinha autorização?

Caso a associação apresente um documento de autorização, o segurado será notificado e poderá apresentar nova contestação, se desejar.

E se a devolução não for feita?

Se a entidade não comprovar a autorização nem ressarcir o valor, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para cobrança judicial.

Ressarcimento será automático?

Não. A devolução só acontecerá para quem solicitar. Além disso, quem aderir ao acordo deverá abrir mão de processos judiciais já existentes contra o INSS.

Preciso ir a uma agência?

Não. Todo o atendimento será feito online ou pelo telefone 135. O INSS não está fazendo ligações nem enviando SMS para tratar do reembolso.

Como acessar o Meu INSS?

Baixe o app gratuitamente na App Store (iOS) ou na Google Play Store (Android). Depois, crie uma conta com CPF, responda perguntas de segurança e configure sua senha. A conta também serve para outros serviços do Gov.br.

A criação da conta pode ser feita também via internet banking de bancos credenciados.

Governo lança 2ª etapa do programa de rodovias do RN, mas trecho entre Baixa Grande e centro de Lagoa Nova fica de fora

 

Segundo o governo do estado, as obras de recuperação só chegará ao setor localizado próximo a imagem de Santana

O Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta quinta-feira (3), a segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais. Com um investimento total de R$ 651,5 milhões, a nova fase vai recuperar 664,8 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado, divididos em seis lotes abrangendo os distritos rodoviários do estado.

Apesar da grandiosidade do investimento, uma ausência notável foi registrada em Lagoa Nova. O trecho de aproximadamente 6 quilômetros que liga a comunidade de Baixa Grande ao centro da cidade não foi incluído nesta etapa do programa. A exclusão do trecho, que há anos é alvo de reivindicações por parte da população local, gerou frustração entre moradores e lideranças da região.

De acordo com o governo estadual, o Lote 2 do programa contempla a recuperação da RN-041, no trecho que liga Currais Novos ao entroncamento com a RN-087, com extensão de 21 quilômetros.

 

Grupos do Trapiá Semente prestigiam estreia de Quase Solidão

Os ensaiadores que integram o Projeto Trapiá Semente, desta 4a edição, nos municípios do Seridó, vivenciaram ensaio do espetáculo Quase Solidão, da Trapiá Cia Teatral,  na sede da Associação Cultural Trapiá, de Caicó, RN, e dias 27, 28 e 29, houve presença dos grupos, com adolescentes destes municípios, prestigiando a estreia no Centro Cultural Adjuto Dias. 

O espetáculo tem direção de Lourival Andrade, texto de Afonso Nilson, e no elenco, as atrizes Mônica Belotto, Maria Alice e Morgana Oliveira. A oportunidade de vivenciarem de perto a atuação dos profissionais da Trapiá Cia Teatral, contribui para os grupos do Projeto Trapiá Semente, sentirem a forma peculiar, instigante, de muita criatividade, estética própria e crítica social profunda, que é perfil da Trapiá. 

"Quase Solidão" ultrapassou a expectativa de público nos três dias de apresentação, e contou com profissionais de LIBRAS, promovendo a inclusão social. 

O espetáculo, que fala da dor e resistência das mulheres, integra a programação dos 10 anos da Associação Cultural Trapiá, que traz diversidade de atividades culturais para Caicó e região,  com teatro, dança, e curta-metragens. 

O espetáculo foi financiado pela Política Nacional Aldir Blanc, e Prefeitura de Caicó, através da Secretaria de Educação e Cultura, Ministério da Cultura e Governo Federal.

Crédito mais caro no Plano Safra pode agravar crise financeira do agronegócio

Para especialistas, impacto das novas condições de financiamento se soma ao cenário de reformas e exige reestruturação profunda das operações rurais

As condições anunciadas no Plano Safra 2025/2026, que trazem juros mais altos para o crédito rural, acenderam o alerta entre produtores e entidades do setor. O crédito está se tornando inacessível para uma parcela significativa dos agricultores — realidade que deve se agravar com a manutenção da taxa Selic em patamar elevado e a complexidade da atual transição fiscal.

Na avaliação de Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em planejamento sucessório e proteção patrimonial e Diretor Geral de Operações na Evoinc, o problema vai além do custo imediato do financiamento. “Grande parte do agronegócio brasileiro opera alavancado. Quando temos uma taxa de juros real tão alta, o produtor que depende de crédito, mesmo com condições melhores que a média, ainda enfrenta um custo financeiro extremamente elevado”, afirma.

Para ele, o impacto não se restringe ao momento atual. “O aumento do custo financeiro, num período de transição tributária, é muito mais sensível. Estamos diante da implementação da reforma do consumo, mas também da expectativa por mudanças no imposto de renda, no Código Civil e nas regras de transmissão de patrimônio. Tudo isso afeta diretamente o custo operacional e a atratividade do investimento no Brasil, o que pode pressionar ainda mais os juros”, explica.

Segundo Baggio, a combinação entre crédito caro e reformas estruturais pode comprometer especialmente produtores que não estiverem preparados. “A reforma tributária vai penalizar quem opera com alto grau de alavancagem, o que é o caso da maioria dos agentes do agro. O modelo de split payment, por exemplo, exigirá uma reformulação do negócio — com revisão de contratos, fluxo de caixa, prazos de recebimento e pagamento. Não basta uma assessoria jurídica convencional: é necessário um planejamento multidisciplinar”, alerta.

O especialista reforça que o agronegócio já vinha enfrentando desafios financeiros nos últimos anos, mas o momento atual é mais crítico. “Nunca a lógica financeira da atividade teve um peso tão grande do ponto de vista tributário. A sobrevivência dos produtores, sobretudo dos médios e grandes, dependerá da capacidade de se desvincular do custo do dinheiro e operar de forma mais eficiente. O risco de descapitalização é real”, conclui.

A visão é compartilhada por Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, administrador de empresas pela FGV e advogado tributarista formado pela USP/SP. Para ele, o novo Plano Safra escancara os efeitos da política fiscal adotada pelo governo federal. “A recente redução no volume de recursos do Plano Safra, acompanhada do aumento da respectiva taxa de juros, torna ainda mais evidentes os efeitos catastróficos da temerária política fiscal do atual governo. Os visíveis problemas de caixa limitam ainda mais a capacidade de investimento de um setor fundamental da economia, gerando desemprego, inflação e reduzindo a arrecadação futura. Vai se desenhando assim um ciclo vicioso rumo à recessão econômica”, afirma.

Garcia alerta ainda que, se houver reversão da atual isenção de IOF sobre o crédito rural, o impacto pode ser ainda maior, “pois aumenta o custo de captação”, conclui.

Fontes:

Luiz Felipe Baggio, consultor jurídico, especialista em Planejamento Sucessório e Proteção Patrimonial e Diretor Geral de Operações na Evoinc.

Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, Administrador de Empresas pela FGVe, advogado Tributarista pela USP/SP.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO PALMEIRAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DO PALMEIRAS - CNPJ nº 08.259.253/0001-96

A Associação do Palmeiras, por meio da Junta Governativa provisoriamente constituída, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, convoca todos os associados em pleno gozo de seus direitos para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 27 de julho de 2025, às 9h30, no Centro Pastoral, localizado na Avenida Dr. Sílvio Bezerra de Melo, Centro, Lagoa Nova – RN, com a seguinte ordem do dia:

1. Eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

2. Apresentação das chapas inscritas;

3. Votação e apuração dos votos;

4. Posse da nova diretoria.

CONDUÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL:

A eleição será coordenada pela Junta Governativa, composta pelos senhores Francisco Ferreira de Souza, Paulo Márcio Medeiros Silva e Aldenir da Costa Guilherme, responsáveis por garantir a legalidade, lisura e transparência de todo o processo eleitoral.

Lagoa Nova – RN, 26 de junho de 2025.

Francisco Ferreira de Souza Paulo Márcio Medeiros Silva Aldenir da Costa Guilherme

Junta Governativa da Associação do Palmeiras

Decisão Sadministrativa cancela oficialmente o concurso Público de Lagoa Nova/RN; taxas de inscrição serão devolvidas

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, por meio do Processo Administrativo nº 327/2024, datado de 2 de julho de 2025, oficializou o cancelamento do Concurso Público nº 001/2024, acolhendo os pareceres da Comissão de Trabalho, da Assessoria Jurídica, da Procuradoria Geral do Município.

A decisão foi motivada por diversas irregularidades identificadas no processo, que feriram princípios constitucionais como legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e responsabilidade fiscal. Os pareceres técnicos apontaram que o certame apresentava vícios insanáveis, não sendo possível qualquer convalidação ou correção das falhas, o que comprometeria a legalidade do processo.

Além disso, foram levadas em consideração as recomendações do Ministério Público, que reforçou a necessidade de realização de um novo concurso público em conformidade com os princípios legais e técnicos que regem a administração pública.

Diante desse cenário, o município determinou as seguintes providências:

• Cancelamento oficial do Concurso Público nº 001/2024;
• Notificação à FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN) para a devolução imediata das taxas de inscrição aos candidatos;
• Formação de uma nova comissão organizadora, responsável por acompanhar e promover os trâmites do próximo concurso;
• Abertura de novo processo administrativo, com o envolvimento da Secretaria de Administração, secretarias municipais e corpo estatutário, para levantamento de vagas, análise do quadro funcional e elaboração de plano de contratações, com estudo de impacto econômico;
• Remessa dos autos aos órgãos de controle, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e Câmara Municipal.

Mais informações sobre os próximos passos e o novo edital serão divulgadas em breve pelos canais oficiais da Prefeitura de Lagoa Nova.

 

 

Prefeitura de Lagoa Nova convoca 3ª colocada em dispensa de licitação para serviços de limpeza pública

 

A Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN,  publicou nesta terça-feira (02) a convocação da empresa PROSERN COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, terceira colocada na Dispensa de Licitação nº 009/2025, para contratação emergencial dos serviços de limpeza pública no município.

A medida foi adotada após a empresa segunda colocada não se manifestar dentro do prazo legal e a extinção contratual com a empresa anteriormente contratada, PLANO A SERVIÇOS LTDA.

A PROSERN deverá se manifestar formalmente no prazo de três dias úteis, por e-mail (cpl@lagoanova.rn.gov.br) ou presencialmente na sede da Prefeitura, das 8h às 13h, apresentando o termo de interesse e a documentação exigida. A contratação seguirá os mesmos valores e condições da proposta da primeira colocada.

O contrato prevê a prestação de serviços de varrição, coleta e limpeza de vias, praças e logradouros, com objetivo de garantir a salubridade e o bem-estar da população.

Concurso Público de Lagoa Nova é oficialmente cancelado

A Comissão de Trabalho, Análise e Julgamento, instituída pela Portaria nº 0194/2025 – GP, deliberou pela anulação do Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN. A decisão foi tomada em reunião realizada no último dia 30 de junho de 2025, e foi publicada oficialmente no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

A comissão atua com respaldo na Lei Municipal nº 850/2024 e é composta pelos seguintes membros: Maria Ivanilda da Silva Franca, Francisco Aldery Lopes de Lima, Raphael Targino Dias Gois, Alexandre Mizael da Silva, Alissom Kennedy Santos de Oliveira e Francisco das Chagas Bezerra Júnior.

A decisão de cancelar o concurso foi motivada por um relatório técnico-jurídico elaborado pela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município, em resposta aos Requerimentos nº 062/2025 e nº 075/2025 da Câmara Municipal. O documento apontou graves vícios e ilegalidades que comprometeram a lisura e a legalidade do certame.

Entre os principais problemas identificados estão:

• Falta de transparência e omissões documentais: A gestão anterior não apresentou documentos essenciais dos atos preparatórios, como estudos técnicos e justificativas legais;

• Divergências contratuais com a FUNCERN: Foram constatadas incoerências entre a minuta e o contrato assinado, além de pendências financeiras não previstas;

• Alterações irregulares no quadro de vagas: As mudanças ocorreram sem respaldo técnico ou legal;

• Falhas na alimentação do sistema do TCE-RN (SIAI-CONCURSOS): O que dificultou a fiscalização por parte do Tribunal de Contas;

• Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal: Como a concessão de isenções de taxas de inscrição sem previsão orçamentária;

• Ausência de planejamento estratégico de pessoal: Não foi detectado qualquer estudo sobre a real necessidade de novos servidores efetivos.

Diante dessas constatações, a Comissão decidiu anular integralmente o Concurso Público nº 01/2024, com base nos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e responsabilidade fiscal (art. 37 da Constituição Federal e LC nº 101/2000).

Simultaneamente, foi aprovada a abertura de um novo concurso público, desta vez com planejamento técnico, transparência e respeito à legislação. Para isso, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

• Formação de nova Comissão Organizadora;

• Levantamento das demandas de cargos por secretaria;

• Consolidação técnica das necessidades de pessoal;

• Elaboração de Estudo de Viabilidade Financeira;

• Proposição de Projeto de Lei à Câmara, caso necessário;

• Escolha de nova banca organizadora com critérios técnicos e legais;

• Realização do novo certame com ampla divulgação e segurança jurídica.

A efetivação dessas etapas dependerá da deliberação e autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Nordeste abre quase 46 mil novos empregos formais em maio, com destaque para serviços e indústria, aponta Sudene

Dados do Caged mostram tendência de recuperação. No acumulado do ano, saldo é de 124.662 vagas.

O mercado de trabalho formal mostrou-se, mais uma vez, aquecido no Nordeste. Em maio, a Região gerou 45.888 novos postos de trabalho com carteira assinada, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta segunda (30). O resultado representa a 30,8% do saldo nacional e aponta crescimento de 0,57% em relação ao mês anterior. Os dados consolidam uma trajetória de recuperação iniciada em abril e reforçada em maio, especialmente pelos setores de serviços e indústria. O desempenho foi o segundo melhor entre as regiões do País.

No acumulado do ano, o Nordeste apresenta saldo de 124.662 empregos gerados, o que equivale a 11,9% do acumulado no País. O número representa uma média de aproximadamente 25 mil empregos líquidos por mês.

“O desempenho positivo do Nordeste reflete as medidas adotadas pelo presidente Lula para a retomada da atividade econômica. Essa combinação tem sido decisiva para gerar oportunidades e reduzir desigualdades na região”, avaliou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

Todos os nove estados nordestinos apresentaram saldo positivo em maio. A Bahia liderou o ranking, com 12.858 vagas, seguida por Pernambuco (9.754), Paraíba (5.905) e Ceará (5.769). Esses quatro estados concentraram quase 75% das contratações no mês. Também contribuíram Maranhão (3.560), Piauí (3.559), Rio Grande do Norte (2.220), Sergipe (1.939) e Alagoas (324).

O setor de serviços foi o maior responsável pelos novos postos, com 21.092 vagas — quase a metade do total. Neste cenário, Bahia, com saldo de 5.670; Pernambuco, com 5.386 novos empregos; e Ceará, com 5.288 novos postos de trabalho anotaram os mais altos registros. Em termos proporcionais ao saldo de cada estado, o setor de Serviços foi destaque em quase todos os estados, sendo responsável pela maior parte do saldo positivo em seis estados, exceção feita a Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe. Na Paraíba, o saldo do setor de serviços respondeu por quase 90% do saldo total do estado.

O setor industrial surpreendeu positivamente ao registrar 9.272 empregos formais em maio, revertendo o saldo negativo observado em abril. O Rio Grande do Norte liderou com 2.974 vagas, seguido por Bahia (2.061) e Pernambuco (2.026). Em estados como Alagoas e o próprio RN, o peso da indústria foi decisivo: mais que o dobro do saldo total em Alagoas e 34% acima da média no caso potiguar.

A construção civil também apresentou desempenho positivo, especialmente na Bahia (1.593 vagas) e no Ceará (1.462). Em termos proporcionais, a construção representou fatias expressivas do saldo total em estados como Sergipe (28,6%), Maranhão (26,1%) e novamente o Ceará (25,3%).

O comércio respondeu por 976 novos empregos na Bahia e 828 no Maranhão, o que corresponde a 35% do saldo regional no setor. Em Alagoas, a atividade comercial foi responsável por impressionantes 92,3% do total de vagas criadas. Já a agropecuária contribuiu com 4.359 novos postos, sendo mais da metade puxada pela Bahia, com 2.558 contratações. Apenas Maranhão e Paraíba tiveram saldos negativos leves nesse setor, com -86 e -35 vagas, respectivamente.

“Os números consolidam a recuperação observada na região em abril”, analisa o economista da Sudene, Miguel Vigueira. “Chama a atenção o forte resultado no setor Industrial, com saldo de 9.272 novos postos de trabalho, revertendo o saldo negativo observado em abril. Esse número representa 20% do saldo total da Região. Com relação aos estados, o Rio Grande do Norte representou 32% do saldo da região no setor Industrial”, complementou.