RN tem 146 cidades contempladas por assistência financeira do Ministério da Saúde; confira

O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (27) uma portaria com os valores referentes à assistência financeira complementar voltada aos estados e municípios do país. No Rio Grande do Norte, além do Governo do Estado, 146 cidades vão receber recursos federais da pasta referentes ao mês de novembro. As informações foram publicadas por meio de portaria no Diário Oficial da União.

Para o Estado, o valor complementar é de R$ 5,3 milhões. Já entre os municípios, os valores variam de R$ 16 mil a R$ 1 milhão. No caso de Natal, especialmente, o repasse vai ser de R$ 91.238,86. Já entre os municípios com os maiores valores a serem recebidos, estão Mossoró (R$ 1,2 milhão) e Parnamirim (R$ 1,3 milhão).

Confira lista de cidades com respectivos valores de repasse:

Segue a lista ajustada conforme solicitado:Rio Grande Do Norte – 5.362.699,20

Acari – 32.759,28

Afonso Bezerra – 93.476,10

Água Nova – 16.550,37

Alexandria – 149.932,10

Almino Afonso – 79.792,61

Alto Do Rodrigues – 42.353,87

Angicos – 80.052,82

Antônio Martins – 57.984,99

Arês – 67.636,07

Augusto Severo – 31.099,34

Baía Formosa – 36.602,49

Baraúna – 132.078,25

Barcelona – 36.799,71

Bento Fernandes – 24.058,18

Bom Jesus – 50.277,01

Brejinho – 61.188,02

Caiçara Do Norte – 39.783,56

Caiçara Do Rio Do Vento – 53.631,40

Caicó – 313.322,68

Campo Redondo – 98.233,98

Canguaretama – 204.229,75

Caraúbas – 140.462,07

Carnaúba Dos Dantas – 27.583,11

Ceará-Mirim – 316.527,76

Cerro Corá – 49.611,99

Coronel Ezequiel – 36.355,67

Coronel João Pessoa – 47.455,42

Cruzeta – 32.158,53

Currais Novos – 51.558,39

Doutor Severiano – 52.843,86

Encanto – 34.913,20

Equador – 68.513,35

Espírito Santo – 84.426,16

Extremoz – 16.080,76

Felipe Guerra – 60.330,56

Florânia – 71.361,33

Francisco Dantas – 14.624,19

Frutuoso Gomes – 61.047,14

Goianinha – 212.452,97

Governador Dix-Sept Rosado – 17.768,32

Grossos – 90.112,81

Guamaré – 251.822,32

Ielmo Marinho – 64.525,38

Ipueira – 14.700,57

Itajá – 110.174,13

Itaú – 43.341,31

Janduís – 28.389,44

Japi – 49.444,57

Jardim De Angicos – 12.549,84

Jardim De Piranhas – 64.176,02

Jardim Do Seridó – 72.673,79

João Câmara – 79.504,37

João Dias – 32.997,35

José Da Penha – 47.967,73

Jucurutu – 139.150,28

Jundiá – 43.140,60

Lagoa D’Anta – 64.973,51

Lagoa De Pedras – 52.675,55

Lagoa De Velhos – 35.613,53

Lagoa Nova – 41.103,53

Lagoa Salgada – 53.608,87

Lajes – 45.188,18

Lajes Pintadas – 61.515,66

Luís Gomes – 69.738,03

Macaíba – 226.529,20

Marcelino Vieira – 42.120,86

Martins – 44.016,89

Messias Targino – 51.155,19

Montanhas – 35.071,16

Monte Alegre – 164.095,90

Monte Das Gameleiras – 53.859,13

Mossoró – 1.245.607,18

Natal – 91.238,86

Nísia Floresta – 182.793,78

Nova Cruz – 259.427,98

Olho-D’Água Do Borges – 48.375,48

Ouro Branco – 25.729,12

Paraná – 36.278,75

Paraú – 31.203,30

Parazinho – 48.754,50

Parelhas – 145.186,42

Parnamirim – 1.398.220,17

Passa E Fica – 95.565,22

Passagem – 37.912,95

Patu – 71.942,00

Pau Dos Ferros – 58.257,61

Pedra Grande – 45.743,66

Pedra Preta – 45.160,04

Pedro Avelino – 53.665,22

Pedro Velho – 124.019,19

Pendências – 96.422,03

Pilões – 45.701,30

Poço Branco – 104.126,48

Porto Do Mangue – 75.384,07

Pureza – 48.205,87

Rafael Fernandes – 28.913,88

Rafael Godeiro – 61.804,53

Riacho Da Cruz – 28.605,93

Riacho De Santana – 26.504,76

Riachuelo – 62.964,01

Rio Do Fogo – 134.054,51

Rodolfo Fernandes – 48.993,12

Ruy Barbosa – 28.470,01

Santa Cruz – 156.180,23

Santa Maria – 68.032,31

Santana Do Matos – 72.162,02

Santana Do Seridó – 34.215,66

Santo Antônio – 100.135,75

São Bento Do Trairí – 42.526,75

São Francisco Do Oeste – 13.197,51

São Gonçalo Do Amarante – 274.882,19

São João Do Sabugi – 37.486,85

São José De Mipibu – 249.439,50

São José Do Campestre – 79.760,41

São José Do Seridó – 32.268,89

São Miguel – 125.370,56

São Miguel Do Gostoso – 93.365,37

São Paulo Do Potengi – 79.510,63

São Pedro – 6.550,19

São Rafael – 38.658,00

São Tomé – 48.030,68

São Vicente – 54.266,89

Senador Elói De Souza – 66.840,00

Senador Georgino Avelino – 36.052,90

Serra Caiada – 69.666,88

Serra De São Bento – 57.258,02

Serra Do Mel – 26.495,79

Serra Negra Do Norte – 35.640,80

Serrinha – 41.247,87

Serrinha Dos Pintos – 37.747,72

Severiano Melo – 46.446,03

Sítio Novo – 48.121,54

Taboleiro Grande – 31.848,57

Taipu – 55.618,17

Tangará – 101.167,14

Tenente Ananias – 75.330,42

Tenente Laurentino Cruz – 48.963,76

Tibau – 85.070,70

Tibau Do Sul – 122.167,79

Touros – 169.905,88

Triunfo Potiguar – 37.350,55

Umarizal – 46.693,26

Upanema – 97.487,12

Venha-Ver – 38.590,48

Vera Cruz – 110.480,85

Vila Flor – 29.320,18

PONTO DE MEMÓRIA JOSÉ MILANEZ PARTICIPA DO 8° FORUM NACIONAL DE MUSEUS

O Instituto Brasileiro de Museus- IBRAM realiza no período de 25 a 29 de novembro de 2024, o 8° Fórum Nacional de Museus sediado na cidade de Fortaleza/CE.

Com o tema Democracia e Direito à Memória, o evento oferece uma programação diversificada com palestras, mini cursos, rodas de conversas, grupos de trabalho e apresentações culturais. 

O 8° Fórum Nacional de Museus reúne representantes de Pontos de Memória e Museus de todo o Brasil.

Representando o Estado do Rio Grande do Norte estão participando educadores e gestores do Museu Nísia Floresta, Museu Quilombola da Macambira e do Ponto de Memória José Milanez.

Os educadores Sandra Daniele e Marinalvo Vicente (Novinho) que estão representando o Ponto de Memória José Milanez, localizado no município de Lagoa Nova-RN, destacam a importância no evento na discussão de planos de trabalho e políticas publicas para a criação de espaços de memória e museus comunitários como espaços criativos de educação, cultura  e desenvolvimento do território.

A participação do Ponto de Memória José Milanez durante a realização do 8° Fórum Nacional de Museus é parte das ações do projeto que conta com o patrocínio da empresa Aliança Energia através da Lei Incentivo à Cultura - Lei Rouanet, Ministério da Cultura, Governo Federal.

Fotos:Sandra Daniele | Rede de Pontos de Memória e Museus Comunitários do RN.

Roda de conversa discute: MPACTOS DAS USINAS DE ENERGIA EÓLICA NO PROCESSO DE SAÚDE E DOENÇA

Atividade proposta pela disciplina de Vivência Integrada na Comunidade, do curso de Medicina da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, em parceria com o Grupo SEMIAR.

O encontro será realizado no dia 02/12, às 9h00, na Capela Nossa Senhora das Graças, na Comunidade Quilombola Macambira (Lagoa Nova/RN).

Propõe-se, com a roda de conversa, realizar uma escuta das pessoas impactadas pelos empreendimentos de energia eólica, a fim de verificar seus impactos no processo de saúde e doença, bem como propor ações de intervenção pelas equipes de saúde nas comunidades.

Falece Chiquinha Miguel

Faleceu nesta segunda-feira, 25 de novembro, Francisca Maria da Soledade, mais conhecida por Chiquinha Miguel, ela era a Filha primogênita de um total de 12 filhos, sendo 3 mulheres e e 9 homens do casal Júlio Miguel Vitor e Teresinha da Soledade Vitor.

Contadora, Chiquinha foi a primeira profissional a exercer esta profissão em nosso município, ela trabalhou como contadora por mais de 30 anos na Amso, Associação dos Municípios da Microregião do Seridó Oriental, prestando serviços contábeis aos municípios que integram esta associação que tem sede em Currais Novos.

Ela deixa filhos e netos, seus filhos, Francisco Bethovem e Jubileu Filho, são dois grande músicos de renome nacional.

INSS inicia pagamento do 13º salário para mais de 2 milhões de pessoas

O pagamento será destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a depositar, nesta segunda-feira (25), o 13º salário em parcela única para 2.016.620 beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que obtiveram seus benefícios a partir de junho deste ano.

Quem recebe o abono?

O pagamento será destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Os depósitos seguem o calendário da folha de novembro, com pagamentos realizados até 6 de dezembro. Para aqueles com benefícios com término programado antes de 31 de dezembro de 2024, o valor do abono será proporcional.

Quem não tem direito ao 13º do INSS?

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, e aqueles que recebem Renda Mensal Vitalícia não têm direito ao 13º salário. O INSS também desmentiu rumores sobre um suposto pagamento de "14º salário" ou "folha extra", classificando essas informações como falsas.

A maioria já recebeu o 13º no primeiro semestre

Desde 2020, o INSS antecipa as parcelas do 13º para o primeiro semestre. Em 2024, mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas já receberam o benefício em maio e junho.

Calendário de pagamentos

Os depósitos seguem o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador. No Rio Grande do Sul, devido ao estado de calamidade pública, os pagamentos seguem um cronograma especial.

Para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024):

Final 1: 25 de novembro

Final 2: 26 de novembro

Final 3: 27 de novembro

Final 4: 28 de novembro

Final 5: 29 de novembro

Final 6: 2 de dezembro

Final 7: 3 de dezembro

Final 8: 4 de dezembro

Final 9: 5 de dezembro

Final 0: 6 de dezembro

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Finais 1 e 6: 2 de dezembro

Finais 2 e 7: 3 de dezembro

Finais 3 e 8: 4 de dezembro

Finais 4 e 9: 5 de dezembro

Finais 5 e 0: 6 de dezembro

Número de beneficiários

O INSS vai pagar um total de 40.645.365 benefícios neste período. Desses, 34.306.589 são previdenciários e 6.338.776 são assistenciais. Entre os benefícios, 28.279.547 correspondem a valores de até um salário mínimo, enquanto 12.365.818 são de valores acima do piso nacional.

Como consultar o pagamento?

Beneficiários podem consultar o valor a ser recebido de três formas:

Central 135: Ligação gratuita, disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. É necessário informar o CPF e responder algumas perguntas de segurança.

Site Meu INSS: Após login, clique no serviço "Extrato de Pagamento".

Aplicativo Meu INSS: Disponível para Android e iOS. Realize o login e acesse o extrato na tela inicial.

Os segurados devem manter seus dados atualizados para evitar fraudes e garantir o recebimento correto dos benefícios.

MPF exige garantia de alimentação, saúde e moradia à comunidade cigana em Rafael Fernandes (RN)

Ação civil pública pede fornecimento imediato de cestas básicas e ações estruturais para garantia de direitos fundamentais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para garantir o mínimo existencial à comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte. O grupo vive em situação de extrema pobreza e não é plenamente reconhecido como comunidade tradicional.

A ação, com pedido de urgência, foi proposta na Justiça Federal e requer que seja determinado à União, Governo do Estado e Município que realizem a entrega imediata de cestas básicas à comunidade, além de medidas para garantia de direitos sociais fundamentais. Entre eles, o direito à moradia adequada, à segurança alimentar e nutricional e o direito à saúde. O objetivo final é a implementação de um plano de ação coordenado para o desenvolvimento da comunidade.

De acordo com relatos da liderança comunitária e diligência do MPF no local, a comunidade é formada por cerca de 12 famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, dependentes de doações de ONGs, mendicância e benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. Na chamada “Vila Cigana”, as famílias se dividem em apenas seis casas alugadas, e somente uma conta com água encanada.

O MPF identificou, no entanto, que o Cadastro Único tem o registro de apenas 14 pessoas autodeclaradas ciganas no município, o que indica uma possível desatualização do sistema. A comunidade relatou dificuldade para acesso a serviços públicos de saúde e assistência social, além de sofrerem discriminação em relação a sua cultura pelos demais cidadãos e responsáveis pelo atendimento em órgãos públicos.

Integrantes da comunidade reafirmam a descendência cigana, ligada à cidade de Lastro (PB), pertencentes à etnia Calon. Eles ocupam a vila em Rafael Fernandes (RN) há cerca de 30 anos e mantêm a tradição cigana passada de geração a geração, com expedições a cidades vizinhas (que chegam a durar meses) para obtenção de recursos a serem divididos pela comunidade e também a comemoração anual do Dia do Cigano (24 de maio).

Espera - Após quase dois anos de reuniões e requerimentos a órgãos federais, estaduais e municipais, o MPF concluiu que "os impulsionamentos junto aos órgãos públicos não surtiram efeitos significativos, dado que a maioria das ações discutidas e requisitadas por este órgão ministerial não foram implementadas na prática, persistindo a situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social da comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes”.

O MPF destaca que "não houve nenhum avanço nas tratativas entre os órgãos federais e estaduais para o fornecimento das cestas básicas ou do atendimento da comunidade cigana do Município de Rafael Fernandes em qualquer outro programa de segurança alimentar ou nutricional dos governos federal, estadual ou municipal, a despeito da persistência da situação de fome dentre os seus membros e do acionamento reiterado dos setores responsáveis”.

Pedidos - A ação civil pública pede que a Justiça determine o fornecimento imediato de 30 cestas básicas, entre os nove núcleos familiares indicados pela liderança cigana, e a inclusão das famílias ciganas no programa Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), do Governo Federal. Também é sugerido um prazo de 30 dias para que o Estado do RN elabore diagnóstico situacional e socioterritorial da comunidade.

Além disso, foi solicitado que o Município de Rafael Fernandes seja obrigado a atualizar o Cadastro Único da comunidade, inscrever as famílias no programa Minha Casa Minha Vida e a realizar visita de equipe multidisciplinar de saúde à Vila Cigana. O Município também deverá elaborar, em 90 dias, plano de ação para implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani (Portaria MS nº 4.384/18).

Ao final do processo, o MPF pede à Justiça que obrigue a União, o Estado do RN e o Município a elaborarem um “Plano de Ação Coordenada para o Desenvolvimento da Comunidade Cigana do Município de Rafael Fernandes (RN)”, em até 180 dias. O plano deve ser desenvolvido com a participação da comunidade e incluir medidas estruturais de curto, médio e longo prazo. As ações do plano deverão ser mantidas por, pelo menos, cinco anos.

Povos ciganos - A Convenção nº 169 da OIT defende que povos indígenas e tribais tenham seus direitos humanos garantidos, com foco na consulta, participação e autonomia para definir suas prioridades de desenvolvimento. O Decreto nº 6.040/2007 define Povos e Comunidades Tradicionais como grupos culturalmente diferenciados que dependem de seus territórios e tradições para sua reprodução social e cultural. Os povos ciganos são reconhecidos como comunidades tradicionais, com direito a suas formas próprias de organização, segundo os Decretos nº 8.750/2016 e nº 12.128/2024.

A ação civil pública tramita na 12a Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0800551-36.2024.4.05.8404

Inquérito Civil nº 1.28.300.000007/2023-13

Sinmed RN convoca coletiva de imprensa para denunciar calote nos salários e os riscos enfrentados pela categoria médica

Sinmed RN convoca coletiva de imprensa para denunciar calote nos salários e os riscos enfrentados pela categoria médica

 

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) convida os meios de comunicação para uma coletiva de imprensa que será realizada na quarta-feira, 27 de novembro, às 10h30, na sede do Sindicato, para denunciar risco de paralisação total na saúde por débitos de até seis meses do estado e prefeituras com os médicos.

O Sinmed RN alerta para os riscos que a categoria médica corre devido à falta de compromisso dos gestores públicos com o pagamento dos profissionais, o que tem afetado diretamente o atendimento à população e a qualidade dos serviços de saúde.

Durante a coletiva, serão abordados os seguintes pontos:

• Dívidas do Estado e dos municípios com a categoria médica, que já somam seis meses de atraso nos salários.

• Paralisações de serviços médicos essenciais devido à falta de pagamento.

• Superlotação nos hospitais da capital e nos hospitais regionais do interior do estado.

• Escalas de médicos incompletas para o final de ano, comprometendo a qualidade do atendimento.

• Os débitos com os médicos serão repassados para os novos gestores que assumirão em 2025.

• Contratações irregulares de empresas para prestação de serviços médicos nos hospitais, sem respaldo legal.

• Fraudes trabalhistas, previdenciárias e tributárias relacionadas a essas contratações irregulares, prejudicando tanto os médicos quanto a saúde pública.

Contamos com a presença dos jornalistas para dar visibilidade a essa importante pauta para a saúde pública do Rio Grande do Norte.

Serviço:

Coletiva de Imprensa

Data: Quarta-feira, 27 de novembro

Horário: 10h30

Local: Sede do Sinmed RN

Rua Apodi, nº 244, Cidade Alta – Natal RN

Novos prefeitos visitam Brasília com ‘pires na mão’ mas deputados não conseguem prometer emendas

Deputados têm recebido em Brasília a visita de prefeitos que foram eleitos no mês passado. Mas, se de um lado eles estão com o pires na mão, de outro os parlamentares não escondem o incômodo por não conseguir prometer emendas para 2025 aos novos chefes dos Executivos municipais.

As regras para o uso de emendas ainda estão pendentes de entendimento entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF). Não só a execução das emendas deste ano está bloqueada, por decisão do ministro Flávio Dino, como também o planejamento de envio de recursos em 2025 está comprometido.

A visita de chefes de Executivos municipais recém eleitos a Brasília foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tour da semana passada, por exemplo, fez parte da segunda edição dos Seminários Novos Gestores e incluiu prefeitos do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. O evento é realizado em quatro etapas, até o próximo dia 29.

O projeto de lei elaborado pelo Congresso para tentar convencer Dino a liberar a execução das emendas já passou por votação na Câmara e no Senado. Mesmo com a aprovação do projeto e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, não há garantia de que o ministro do STF liberará a execução das emendas. Tudo vai depender do cumprimento dos critérios de transparência e rastreabilidade exigidos por Dino para o repasse dos recursos.

Governo Lula suspende Operação Carro-Pipa e 70 municípios ficam sem água

A decisão, comunicada na última sexta-feira (22), foi motivada pela falta de repasses financeiros necessários para a continuidade do programa.

O Governo Federal anunciou a suspensão temporária da Operação Carro-Pipa, que atende comunidades em 70 municípios da Paraíba, agravando a situação de milhares de famílias no semiárido. A decisão, comunicada na última sexta-feira (22), foi motivada pela falta de repasses financeiros necessários para a continuidade do programa. O abastecimento de água será interrompido a partir do dia 25 de novembro.

O Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército enviou o aviso aos coordenadores da Defesa Civil, informando que, devido à ausência de recursos, a operação precisaria ser paralisada. Isso gerou grande preocupação, especialmente em uma época de altas temperaturas e maior demanda por água.

Gerônio Neto, coordenador da Defesa Civil de Junco do Seridó, enfatizou a gravidade da medida, alertando que a suspensão pode ter sérias consequências para as comunidades que dependem exclusivamente da Operação Carro-Pipa para garantir o abastecimento. Prefeitos e gestores locais estão se mobilizando para buscar alternativas junto a parlamentares e autoridades federais.

A suspensão da operação levanta novamente o debate sobre a fragilidade do sistema de abastecimento no semiárido e a necessidade de políticas públicas mais eficazes para combater a seca na região. Lideranças locais pedem uma ação rápida para evitar um colapso no abastecimento de água e prevenir uma tragédia humanitária.

As autoridades federais ainda não se pronunciaram sobre soluções emergenciais, mas a pressão cresce para evitar maiores danos à população. A busca por alternativas já está em curso, mas o tempo para reverter a situação é cada vez mais curto.

Geoparques impulsionam a interiorização do turismo no Brasil

A diversificação dos atrativos turísticos nos estados nordestinos para além do sol e mar tem sido uma discussão antiga. Nesse contexto, os geoparques Araripe, no Ceará, e Seridó, no Rio Grande do Norte, têm demonstrado como a valorização de patrimônios geológicos pode estimular a interiorização do turismo no Brasil. Ao atrair visitantes para regiões afastadas dos grandes centros urbanos, essas iniciativas impulsionam o desenvolvimento econômico e geram novas oportunidades de negócios no interior.

O assunto foi destaque nas discussões do Seminário de Turismo Rural – Encontro Geoparque Seridó, que apresentou práticas do segmento e dados sobre investimentos no empreendedorismo rural. Para Solange Portela, secretária de Turismo do Rio Grande do Norte, o Geoparque Seridó é uma ferramenta para promover o conhecimento de outros atrativos localizados no interior do estado.

O Geoparque Seridó se destaca pela diversificação das opções de lazer e pela promoção da preservação ambiental. Com o apoio do Sebrae e de parcerias público-privadas, a região tem investido em infraestrutura turística e capacitação de profissionais locais, o que fomenta a economia em municípios distantes das capitais.

Reconhecido pela UNESCO desde 2022, o Geoparque Seridó abrange seis municípios: Currais Novos, Parelhas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Acari e Carnaúba dos Dantas. São aproximadamente 2.800 km², onde vivem cerca de 120 mil habitantes.

De acordo com Marcos Nascimento, coordenador do Comitê Científico do Geoparque Seridó, as transformações já são visíveis. “Na cidade de Cerro Corá, antes do geoparque, havia apenas uma pousada e um bar/restaurante. Hoje, o município conta com oito pousadas e sete bares ou restaurantes. Em Lagoa Nova, o número de leitos passou de cerca de 150 para mais de 400 nos últimos anos”, relata.