Ministro: Dilma deve definir veto do Código Florestal até 4ª

A presidente Dilma Rousseff (PT) deve fechar a posição do governo sobre a sanção e veto no texto do Código Florestal até quarta-feira, afirmou nesta segunda à Reuters o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que criticou parte do projeto aprovado e deixou clara sua posição pelo veto de parte do texto.

"Há coisas que não podem permanecer no texto... Não há como tratar igual os desiguais", afirmou ele, referindo-se à parte que trata da recuperação de áreas de proteção para pequenos agricultores.

Vargas, que participou das reuniões que a presidente fez sobre o tema no sábado e domingo, afirmou que o texto aprovado pelo Senado - e que acabou modificado pela Câmara - era mais apropriado para atender lacunas e problemas dos pequenos agricultores.

O ministro participou de um evento sobre a juventude rural nesta segunda, ao lado do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência. Carvalho pediu aos jovens presentes que apoiem o texto que a presidente sancionar, com os devidos vetos. Segundo ele, o tema vem sendo "meticulosamente estudado, artigo por artigo", e que "não haverá anistia para o grande desmatador".

Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou que haverá veto na análise que a presidente Dilma Rousseff fará do novo Código Florestal recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. "Vai ter veto e o prazo é dia 25", disse Ideli a jornalistas após participar com Dilma de assinatura de ordem de serviço para a construção de uma ponte em Laguna (SC). "Qual é (o veto), é ela (Dilma) quem sabe", acrescentou a ministra.

No início do mês Ideli já havia adiantado que Dilma deverá vetar alguns pontos do código aprovado no Congresso. O veto deve ser parcial, confirmaram fontes do Planalto, e deve afetar a forma de regularizar propriedades que desmataram áreas proteção. A presidente também não quer que o texto final abra brechas que permitam a anistia a desmatadores.

Dilma tem prazo até sexta-feira para vetar integralmente ou parcialmente o texto.

Secretaria de meio ambiente realiza projeto convivendo com o semiárido

Escola São Luis escola Cícero Romão

O secretário de meio ambiente José Luiz, esteve esta manhã nas escolas Cícero Romão no Bairro Jesus Menino e escola São Luis localizada no Sítio Macambira.Juntamente com os profissionais das escolas, alunos e pais estiveram aplicando o projeto convivendo com o semiárido .Todos tiveram a oportunidade de juntos plantaram a horta em cada escola visitada, forma semeadas as sementes de; Coentro,, pimentão e alface, na ocasião foi doado pela secretaria de meio ambiente, mudas de árvores frutíferas.Este é um projeto que futuramente pode ser implantado nas demais escolas do nosso município, visando o bem estar da nossa comunidade, relatou o secretário José Luiz.

Audiência pública debaterá o livre exercício de crenças e cultos religiosos

Se for aprovado, o projeto vai garantir os mesmos direitos da Igreja Católica para outras crenças religiosas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na semana passada a formação de uma audiência pública para debater o livre exercício de crenças e cultos religiosos.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é o relator do projeto na CAS e acredita que é necessário convidar especialistas para mostrarem suas opiniões sobre o tema. O projeto de Lei da Câmara (PLC 160/2009) tem como objetivo garantir os direitos fundamentais para crenças e cultos religiosos.

Com isso outras declarações de fé poderão possuir os mesmos direitos da Igreja Católica como, por exemplo, ter representantes nas capelanias das Forças Armadas, criar e administrar universidades, prestar serviços em hospitais e também para entidades de assistência social.

Suplicy diz que o debate foi recomendado pela assessoria jurídica e por estudiosos da área de religião, assim a proposta poderá ouvir todos os principais interessados no tema.

O PLC antes de chegar ao CAS foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e depois de passar pelo CAS será examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com informações Agência Senado

Manifestação em SP pede veto ao texto do novo Código Florestal

Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu neste domingo (20) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.

 Deputados aceitam mudar Código Florestal com MPs

 Entenda os principais pontos do Código Florestal aprovado na Câmara

O texto que altera a legislação ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado e a presidenta tem até o próximo dia 25 para se manifestar pela sanção ou veto do projeto. O texto traz pontos criticados pelos ambientalistas, como a redução dos parâmetros de proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e a possibilidade de anistia para quem desmatou ilegalmente.

Para a coordenadora da Rede das Águas da organização não governamental SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, o texto “desrespeita a característica da função social da terra, como se, por um interesse econômico, fosse possível anistiar pessoas que desmataram e degradaram”.

Ela acredita que a nova legislação pode prejudicar a imagem do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre no mês que vem. “O Código Florestal é a mãe de toda a legislação ambiental brasileira, e o Brasil não pode passar um vexame dessa envergadura pré Rio+20”, disse Malu Ribeiro.

Para o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, o novo código poderá prejudicar projeto em andamento, da prefeitura, de criação de 20 parques lineares para proteger margens de rios. A intenção é retirar famílias de áreas de risco e evitar enchentes. “Essa fórmula nova, aprovada pelo Congresso, além de prejudicar a área rural, o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia, ignora completamente a questão urbana. Esse respaldo, que nós temos do código antigo para criar os parques lineares, nós vamos perder”, ressaltou.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) disse que há no Congresso uma movimentação de deputados preocupados com a questão ambiental para criar uma proposta de Código Florestal mais ligada a estudos e pesquisas científicas. “Nós estamos pensando em elaborar uma proposta coletiva junto com a SBPC [Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência]

. Nós procurarmos uma proposta que tenha bases científicas para que as alterações sejam feitas no código para aperfeiçoá-lo e, não, para detonar as florestas brasileiras”, disse.

A educação pública vai mal‏

                                                  Prof. Francisco Cândido (Berto)
“A educação pública vai de mal a pior” – essa é a constatação mais óbvia na língua do povo. A educação que é oferecida aos mais humildes, a classe trabalhadora não consegue proporcionar as transformações necessárias ao exercício da cidadania numa perspectiva critica e reflexiva. Falta a escola a infraestrutura necessária, nos aspectos mais elementares como SALÁRIO, TECNOLOGIA E MELHOR FORMAÇÃO DOCENTE.

Realmente a educação vai mal, porém, quem nos diz isso é o próprio Estado com a apresentação do resultado do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), especialmente quando se compara aos resultados obtidos pela escola privada.

Esse exame é o principal instrumento do Governo Brasileiro para avaliar a educação básica, sendo, pois a palavra oficial: a EDUCAÇÂO VAI MUITO MAL.
A educação aqui não é prioridade, mesmo. Não é prioridade, pelo menos para nossos representantes ( Executivos e legislativos em todos os níveis do poder).Dar kit – educação, bolsa, mochilinhas, sacolinhas, farda não tem apresentado melhoria no desempenho dos alunos nas avaliações oficiais. Esses insumos podem até render uns votos a mais nas eleições, especialmente em nível local, mas não garantem a produtividade escolar.
O que mais o Estado e o Município devem oferecer, além dos prédios que mais parecem cadeias com muros e grades? Para trabalhar nesses prédios são pagos salários aos professores inferiores aos que são pagos aos presidiários, sem contar comMunicípios que não pagam nem o piso nacional assegurado por lei, como é o caso de Currais Novos (RN).
Os governos têm investido em tecnologia nas escolas - 10 a 14 computadores para atender a uma média de 40 alunos por turma, sem falar na falta de manutenção.
O desabafo a seguir foi dado por um pai “Diante desse quadro, a educação pública de qualidade para o ensino fundamental e médio passa a ser um sonho, para grande maioria da população que não tem como optar por uma instituição de ensino particular. Ainda que seja garantida pela Constituição.”

Continuo me perguntando por que não criar uma política educacional que possa promover uma educação de qualidade? Acredito que esse não deve ser do interesse dos políticos brasileiros que preferem manter-se no poder graças à ignorância do povo que continua desconhecendo a maioria de seus direitos mais elementar, como a LIBERDADE de EXPRESSÃO.
No nível local, por que não se paga o piso nacional? Com a palavra o legislativo, a Promotoria da Educação e o povo votante...

Hoje fui abordado por um grupo de servidores da linha de frente da prefeitura, mostrando uma pequena relação de ruas a serem calçadas as vésperas da eleição. Falei para eles que mil vezes preferiria que o Prefeito anunciasse o pagamento do piso salarial do magistério, que não faltasse remédios para os asmáticos, para os insulinodependentes e outros, que o problema do Hospital Regional fosse resolvido...
Tudo depende da visão que você tem de prioridade, de gente, de humanismo, de política, de gestão pública... “Calce a rua e ganharemos a eleição!”, afirma a classe política.

MDA lança chamada pública que beneficiará mais de 10 mil jovens rurais

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), divulga chamada pública de Ater que vai beneficiar mais de dez mil jovens agricultores familiares de 13 estados brasileiros. Acesse aqui a chamada completa, publicada nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União (D.O.U).
Serão selecionadas 13 entidades para executar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para jovens de municípios do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Maranhão, Piauí, Amapá, Pará, Rondônia e Goiás e Mato Grosso do Sul.
"As entidades prestarão serviços de ater com o objetivo de fomentar projetos de geração de renda e acesso às políticas públicas, entre elas o Pronaf Jovem, como estratégia para a sucessão do jovem na propriedade familiar, para o projeto de vida no campo e, por consequência, para o fortalecimento da agricultura familiar", explica o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "O jovem vai ser motivado a participar de um processo de construção do seu projeto de qualificação da produção", destaca Müller.
A chamada, no valor de R$ 14,5 milhões, prevê a contratação dos serviços continuados e selecionados por contrato, conforme determina a Lei de Ater  - n° 12.188, de janeiro de 2010 -, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e estabeleceu as bases para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
Em todas as atividades dos técnicos está prevista a atenção especial para o público jovem feminino. Os (as) técnicos (as) vão observar a participação da mulher nas decisões e na execução dos trabalhos na família em que esse jovem está inserido.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater), da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Argileu Martins, observa que o serviço de ater prestado pelas entidades ajuda o jovem a construir seu projeto de vida e sua atividade produtiva. "Essas entidades têm que possuir capacidade diferenciada para dialogar com o jovem outras questões, além da produção, como educação e lazer. É preciso trabalhar com o público de modo que ele tenha sua autonomia produtiva para que ele possa, a partir de um projeto conversado e negociado com os pais, com a família, ter sua própria renda e assegurar seu direito como cidadão e cidadã", afima Argileu.

Quem pode participar
Podem participar instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, credenciadas no Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater).
Jovens rurais que já estão sendo atendidos por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos de ATER não podem ser beneficiários desta chamada. Consideram-se jovens rurais os filhos (as) de agricultores (as) familiares, com idade entre 15 e 29 anos que estejam vinculados a uma unidade produtiva familiar.

Prazos
* As entidades interessadas devem enviar suas propostas no prazo de até 30 dias a contar da data da publicação da chamada pública no DOU.
* O resultado será publicado no portal do MDA, em até 30 dias após o período de envio das propostas.
* As atividades serão executadas ao longo de 18 meses.

Começa no domingo reunião que definirá avanço sanitário do Brasil

Anúncio deverá ocorrer no dia 24 de maio, durante encontro da OIE, em Paris

Uma delegação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) participará da 80ª Sessão Geral da Assembléia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), de 20 a 25 de maio, em Paris. Além de promover a discussão de temas relevantes para a defesa sanitária animal do planeta, durante a reunião deverá ser anunciada a mudança da classificação do Brasil para Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB (conhecida vulgarmente como doença da Vaca Louca) do atual risco controlado para insignificante, que é a melhor classificação de risco em relação à doença. A divulgação está marcada para a próxima quinta-feira, 24 de maio.
O parecer favorável já havia sido indicado pela Comissão Científica para Enfermidades dos Animais e pelo grupo ad hoc EEB da OIE, mas ainda dependia de um período de consulta perante os 178 países-membros da OIE. Durante 60 dias, os delegados da entidade puderam solicitar informações complementares e fazer questionamentos à OIE, o que não ocorreu.
Com a mudança, o Brasil passará a fazer parte de um grupo seleto de 15 países dentre todos os integrantes da OIE. Apesar de nunca ter registrado casos de Vaca Louca, a alteração favorecerá a retomada do mercado de tripas para a União Europeia, a exportação de animais vivos e de carne in natura com osso para países que hoje vetam a entrada de produtos brasileiros, com o argumento de o país estar classificado como risco controlado.
Tendo como tema técnico principal “Experiências e papéis nacionais e internacionais na avaliação passada e futura de Um Mundo, Uma Saúde”, o encontro abordará assuntos como a adoção de novas normas internacionais aplicáveis à prevenção e controle das enfermidades dos animais, bem-estar animal, comércio internacional de animais e produtos de origem animal e eleições para comissões regionais e comissões especializadas da OIE.
O Brasil, país membro fundador da entidade, participará das discussões e defenderá os interesses nacionais e regionais relacionados à política de sanidade animal. A comitiva brasileira será composta pelo secretário de Defesa Agropecuária, Enio Marques; pelo diretor do Departamento de Sanidade Animal (DSA), Guilherme Marques; pelo coordenador-geral de Apoio Laboratorial (CGAL), Jorge Caetano Júnior, e pelo assistente do gabinete do DSA, José Ricardo Lôbo.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-2184/2203
Marcos Giesteira
marcos.giesteira@agricultura.gov.br

Divulgado resultado da chamada Talentos do Brasil Rural

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Sul (Sebrae/RS), divulga, nesta sexta-feira (18), o resultado da chamada pública nº005/2012 do projeto Talentos do Brasil Rural – eixo produtos. Cinco empreendimentos foram selecionados: Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região LTDA (MG), Rancho Paraíso – Arnaldo Brandão Diniz (MG), Cooperativa Agropecuária Cacho de Ouro (RN), Associação Vale do Capão (BA) e Associação dos Apicultores de Bodocó (PE).

Os objetivos desta seleção são realizar um diagnóstico destes empreendimentos, prestar uma assistência técnica diferenciada para aperfeiçoamento dos seus produtos - decorativos, utilitários, alimentos e bebidas - e apoiar na comercialização da oferta durante a Copa do Mundo de 2014.

O Talentos do Brasil Rural é uma parceria do MDA, Ministério do Turismo (Mtur) e Sebrae/RS. Juntos, eles estão investindo mais de R$ 3,2 milhões, na ação que visa inserir produtos e serviços da agricultura familiar no mercado turístico.

O projeto está estruturado em dois eixos principais: produtos e serviços. O produto da agricultura familiar, com a identificação de seu local de origem, apoia a divulgação do destino turístico. Já a visita as propriedades rurais permite ao turista conhecer a produção associada ao turismo desenvolvida em determinada região.

Atuação do Projeto
O  Talentos do Brasil Rural vai atuar em duas linhas de ação prioritárias. Uma é ofertar produtos da agricultura familiar para o mercado turístico, a outra é prestar serviços direcionados para o turismo rural nas propriedades da agricultura familiar. Todos com conceitos de sustentabilidade ambiental e social que, associados ao negócio, podem fazer a diferença no mercado.
O foco do projeto são os mercados de 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). 

Prorrogado prazo de apresentação de propostas para o projeto-piloto das Cidades Digitais

A Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações anunciou que vai prorrogar o prazo para apresentação de propostas para o projeto-piloto das Cidades Digitais. O prazo terminaria na última (16) quarta-feira, mas será estendido até o próximo dia 23 de maio.

Desde a manhã desta terça-feira, foi registrado um aumento significativo no volume de acessos no site do Ministério das Comunicações, devido à proximidade do término do prazo para que os municípios enviem suas propostas, o que está provocando lentidão no sistema. Além disso, o MiniCom se prepara para lançar, amanhã, um novo site na internet, em atendimento às exigências da Lei de Acesso à Informação, o que também está provocando instabilidade no acesso aos conteúdos do portal.

As inscrições devem ser realizadas pelo site do MiniCom, por meio do banner “Cidades Digitais”, na página inicial. Na seção sobre o projeto, há informações completas sobre o programa e também a relação dos documentos que devem ser enviados, pelos Correios. Podem participar da seleção prefeituras de todo o país e as regiões administrativas do Distrito Federal. Ao todo, o projeto vai contemplar 80 municípios, nesta primeira fase.

As cidades selecionadas receberão, além da infraestrutura de rede, aplicativos de gestão pública para os setores financeiro, tributário, de saúde e educação. Os servidores municipais receberão capacitação no uso de softwares e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas para a promoção da cidadania. Ainda está prevista a instalação de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços de grande circulação, em locais definidos pelas próprias prefeituras.

Para a secretária de Inclusão Digital, Lygia Pupatto, o projeto vai ajudar os municípios selecionados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. “A nova lei, que entra em vigor a partir de amanhã, determina que todos os órgãos da administração pública disponibilizem informações sobre sua gestão, na internet, exatamente como prevê o nosso projeto”, destaca a secretária.

Para atendimento de dúvidas sobre a formulação das propostas e o processo de seleção, foi montada uma estrutura especial de atendimento, pelos telefones (61) 3311-6646, 3311-6420, 3311-6886 e 3311-6958, ou pelo e-mail cidades.digitais@mc.gov.br.

CLIQUE AQUI para acessar o sistema de cadastro de propostas.

CLIQUE AQUI para acessar o edital e seus anexos (documentos disponíveis ao final da página que será aberta)

Ministério conclui primeira versão do plano de desligamento da TV análogica

Brasília, 18/05/2012 – O Ministério das Comunicações conclui, nesta semana, uma primeira versão do plano de transição da TV analógica para a digital. Segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Genildo Lins, o pré-projeto será finalizado pela SCE até esta sexta-feira e, depois, encaminhado para discussões mais amplas com a Secretaria de Telecomunicações (STE) e também com a Anatel. O ministério tem até o fim deste ano para apresentar a versão final do plano de transição. O desligamento completo do sistema analógico no Brasil está marcado para 2016 e, de acordo com Genildo Lins, não será adiado.

Buscando subsidiar a elaboração do plano, representantes do MiniCom estiveram nos Estados Unidos, em abril, para ver de perto como foi a transição para o sistema digital no país. A viagem incluiu conversas com todos os setores envolvidos no processo, como radiodifusores, fabricantes de equipamentos, órgãos governamentais e a Câmara de Comércio Americana.

“Nossa ideia foi verificar a experiência deles para tentar replicar no Brasil o que eles fizeram de bom. Nessa semana, já teremos uma primeira versão do plano, elaborada com base na visita, para começarmos a discutir e implantar algumas coisas que vimos de interessante lá”, explica o secretário.

Entre os pontos que mais chamaram atenção na experiência americana está o fato de uma cidade ter sido escolhida para testar a transição antes do restante do país.  A eleita foi Wilmington, na Carolina do Norte. “Eles desligaram lá com antecedência, para verificar quais foram os impactos, o que iam precisar mudar. Fizeram a transição no microcosmo para aplicar todas as medidas corretivas antes de aplicar no macrocosmo”, diz Genildo.

A escolha de uma cidade-piloto para antecipar os testes deve ser incluída no plano brasileiro de transição. De acordo com Genildo Lins, o local ainda não foi definido, mas precisa reunir algumas características específicas, como o fato de todos os canais disponíveis para a população serem da própria cidade e não haver muita interferência do sinal. Outro aspecto importante para os testes é uma quantidade significativa de lares com receptor digital.

O secretário ressalta que a experiência americana é que mais deve influenciar o modelo brasileiro. Isso porque os Estados Unidos têm um perfil de radiodifusão mais próximo do Brasil do que o Japão, por exemplo, que também já concluiu a transição para o sistema digital.