Senado desonera produtos para pessoas com deficiência

MP libera venda de remédio que não precisa de receita em supermercados.
Proposta, que inclui outros temas, será enviado para sanção presidencial.

Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (25) o projeto de Lei de Conversão 7/2012, originário da Medida Provisória 549, que concede isenção fiscal de PIS/Pasep e Cofins para 22 produtos destinados a portadores de deficiência física. A proposta será encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A medida, relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), garante a desoneração das contribuições sociais sobre produtos destinados a portadores de deficiência e também do IPI nas operações de compra de veículos automotivos adaptados para pessoas com dificuldades de locomoção.

"É uma medida relevante, urgente, que beneficia os portadores de deficiência", disse o senador.
O projeto de conversão, também isenta do IPI e do Imposto de Importação os materiais esportivos sem similar nacional.

Medicamentos
O texto da medida provisória aprovado pelos senadores também autoriza a venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares,desde que seja levada em consideração a relação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de produtos comercializáveis sem precisar de prescrição médica.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou em plenário que vai pedir para a presidente da República, Dilma Rousseff, vetar esta parte do projeto. "Mesmo sendo remédio sem restrição médica tem de ser restrito a drogarias", disse o senador.

A medida também autoriza o governo federal a exigir rotulagem das embalagens de papel destinado à impressão de livros e periódicos. A medida também prorroga até 30 de abril de 2016 a redução para zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins na importação e na venda do papel usado para impressão de jornais e periódicos.

Parlamentares da oposição reclamaram da quantidade de assuntos diferentes tratados na medida.
"Do jeito que ela está, do jeito que ela foi submetida ao plenário do Senado, ela é inconstitucional [...] Vai se acumulando a confusão jurídica no país", reclamou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

7 municípios do Rio Grande do Norte irão receber o garantia safra 2010/2011

O governo ampliou de 2 para 7, os municípios que irão receber o garantia safra 2010/2011 no estado do Rio Grande do Norte, esta é uma medida emergencial para amenizar os efeitos da seca que castiga a região nordeste do país.Resta o governo esclarecer os motivos que só 7 municípios foram beneficiados no RN

Os municípíos são os seguintes;

Alexandria

Antonio Martins

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Lucrécia

Pilões

Rafael Godeiro

Baixem o arquivo em PDF no link abaixo e confira

http://www.4shared.com/office/O0IMDFWI/Verificao_de_percas_Garantia_S.html

A charge do Eliabe Davi

Secretário de agricultura de Lagoa Nova renuncia cargo para disputar eleições municipais

Vereador  Manoel Frade e Wallace Frade

Objetivando concorrer a um cargo no poder legislativo de Lagoa Nova, o secretário municipal de Agricultura Wallace Frade pediu exoneração do cargo. Em recente entrevista a este blog, ele nos relatou estar preparado, pois goza de um grande prestígio entre a juventude e tem apoio do seu pai o vereador Manoel Frade, motivos ainda mais para fortalecer o seu objetivo de disputar às eleições municipais e concorrer a uma cadeira na câmara de vereadores, pois tem uma mentalidade jovem com objetivos pautados na transparência, determinação, honestidade e muito trabalho para trazer projetos inovadores em parceria como poder executivo e que venham a trazer benefícios coletivos aos munícipes lagoanovenses.

De antemão Wallace Frade, agradeceu a confiança, nele depositada, pela atual Administração Municipal (quando exerceu o cargo de secretário municipal de agricultura do município.

500 municípios sofrem com seca no Nordeste

Bahia é o estado que mais sente os efeitos. Dos 417 municípios, número maior que a metade decretou situação de emergência, de acordo com a Defesa Civil Estadual.

O JN no Ar esteve nesta terça-feira (24) na Bahia, um dos estados mais atingidos pela seca, em 2012, na região Nordeste.

O avião saiu do Rio de Janeiro rumo ao estado de Pernambuco. A equipe desembarcou no aeroporto de Petrolina, no fim da noite. Assim que amanheceu, seguiram de carro para o sertão baiano.

A água em abundância do rio São Francisco é apenas o primeiro contraste do caminho. A Bahia é o estado que mais sente os efeitos da seca. Dos 417 municípios, mais da metade decretou situação de emergência, de acordo com a Defesa Civil Estadual.

Foram percorridos cerca de 80 quilômetros até chegar à cidade de Casa Nova. Uma estrada de chão levou a equipe às comunidades mais afastadas. Nelas encontraram Manuel, que pedala 40 quilômetros por dia, debaixo de sol a pino, para abastecer a casa de água.

Em Casa Nova, segundo a prefeitura, 270 localidades, onde vivem pelo menos 15 mil pessoas, estão sem fornecimento de água. Em 52, o carro-pipa não passa com muita frequência.

No local, há 22 anos foi tomada uma providência para amenizar os efeitos da seca: a construção da barragem de Poço da Pedra. Hoje, o cenário é desolador. O lago artificial que deveria se estender por dez quilômetros, não existe mais. Virou área de pasto.

Pasto difícil para os bichos. Em outro município, Irecê, animais já morrem desnutridos, desidratados. Dias de seca. Tempo de escassez. Plantações de feijão, milho, nada resiste.

A escassez afeta o bolso. Uma saca de 60 quilos de feijão de corda, um dos mais consumidos na região, custa hoje cerca de R$ 400, três vezes o valor cobrado em períodos sem estiagem. Mas nas áreas mais próximas do rio São Francisco, tem fartura. As plantações de uva e as vinícolas prosperam graças à irrigação. Em 2011 foram produzidas quase 22 mil toneladas de uva, 100% da área plantada foi colhida. Um contraste impressionante em um mesmo município.

O governo da Bahia informou que foi enviado um projeto de construção de uma adutora para o município de Casa Nova para o Ministério da Integração Nacional no início de 2012. O Ministério informou que fez um novo projeto, mas que agora precisa de verbas do PAC para realizar a licitação.

Rádio Serrana Fm 87,9 06 anos no ar, prestando serviço a comunidade de Lagoa Nova

Inaugurada em março de 2006, a Rádio Serrana FM 87,9 tem uma programação diversificada que procura atingir a todas as preferências dos ouvintes, sejam os que preferem a música, o entretenimento ou a informação. A emissora comemora não só os seus 6 anos no ar, mas principalmente, a grande aceitação popular. Durante estes seis anos, a Rádio Serrana FM 87,9 tem conquistado a simpatia do povo Lagoanovense.

                                                                                                          leandro Costa

De acordo com o diretor administrativo, Leandro Costa, a Rádio Serrana FM irá continuar com este perfil de programação voltado para a comunidade de Lagoa Nova.

Com uma programação bastante diversificada e com atendimento a comunidade,e com audiência maior principalmente nos programas regionais, aqui destacamos o programa A Hora do Trabalhador, apresentado pelo locutor Chagas Gomes que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 6:00 ás 8:00 da manhã, no qual Chagas Gomes dá vida a Três personagens, Coroné Baracho personagem típico do nordeste, Jurema, um transexual assumido e Chico Birita, um desleixado da vida e apreciador da cachaça.

                                                                                                       Chagas Gomes

Também se destacam, Herry Silva que apresenta o programa Terra do Padroeiro com estilo de músicas sertanejas, que vai ao ar nos sábados e domingos das 6:00 as 7:40 da manhã.

                                                                                                           Ray Santos

O cast da emissora ainda conta com os radialistas, Ray Santos e Diego Pessoa, sem falar na equipe esportiva comandada por Vavá Santos, Pedro Guimarães, Chico Adão e Lusiano Pereira, que no horário das 12:00 vem dando um banho de gols na programação da emissora.

Leandro informou, ainda, que em breve estreará uma nova grade de programação para assim, proporcionar mais qualidade aos ouvintes da Rádio Serrana Fm.

                                                                                                          Herry Silva

                                                                                                        Diego Pessoa

Governo anuncia medidas para amenizar prejuízo da seca

Atento aos prejuízos causados pela estiagem no Nordeste, considerada uma das piores das últimas quatro décadas, o governo federal anunciou medidas para amenizar o problema que atinge os produtores rurais das respectivas regiões. Além do Bolsa Estiagem, que integra o pacote de R$ 2,7 bilhões, divulgado pela presidenta Dilma Rousseff para minorar os efeitos da seca, o socorro do governo chega também por meio da prorrogação até 2 de janeiro de 2013 das parcelas de empréstimos de custeio e investimentos, a vencer ou vencidas, dos produtores das regiões em situação de emergência reconhecidas pelo governo. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as parcelas poderão ser prorrogadas por prazo de um até cinco anos, dependendo do caso.
Com esses benefícios, o governo dá condições para que se estabeleça a reconstrução da produção pelos agricultores afetados pela seca no Nordeste, salientou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Ele disse ainda que o ministério está atento às situações e constituiu um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar a evolução e o impacto da estiagem no Nordeste do país. O GT foi criado por meio de portaria e publicado no início desta semana no Boletim de Pessoal do ministério.
O grupo é composto por técnicos, assessores e diretores do ministério e presidido pelo coordenador Geral de Estudos e Informações Agropecuárias da SPA, Marcelo Fernandes Guimarães. Entre os objetivos do GT, avaliar com peridiocidade o impacto da estiagem em ocorrência nos estados do Nordeste; dimensionar a real necessidade de transporte e os pontos de distribuição para abastecimento de milho, especificando locais de entrega, tempo necessário, logística e custo; relatar a situação das dívidas assumidas em função da estiagem e os estoque de dívidas em que se encontram os produtores rurais da região afetada; e, propor plano de ação para os próximos seis meses, informou Rocha.

Seca: Governo vai investir R$ 2,7 bilhões em municípios

Já o Garantia Safra deverá beneficiar 60 mil agricultores familiares

A presidente Dilma Roussef assegurou a reedição da Bolsa Estiagem e a antecipação do seguro Garantia Safra, durante reunião com governadores do Nordeste nessa segunda-feira, em Aracaju (SE). As medidas, uma demanda encaminhada pelo governador Wilson Martins por meio de documento oficial, beneficiará 144 mil famílias no Piauí, correspondendo a mais de 600 mil pessoas.

A Bolsa Estiagem, concedida em 2005, atenderá agricultores familiares afetados pela seca não cadastrados no Seguro Safra. No Piauí, estima-se que 84 mil produtores de base familiar estejam nessa situação. O benefício será de R$ 400,00, repassado em cinco parcelas, através do Cadastro Único do Governo Federal.

Já o Garantia Safra deverá beneficiar 60 mil agricultores familiares no Piauí com cinco parcelas de R$ 136,00.

O Governo Federal anunciou ações que totalizam R$ 2,7 bilhões em ações emergenciais e de infraestrutura hídrica no Nordeste em 2012. Para a operação carro-pipa serão R$ 664 milhões. Dentro do Água Para Todos serão investidos R$ 799 milhões para construção de cisternas, instalações de sistemas simplificados de abastecimento, construção de aguadas e pequenos barreiros, recuperação e implantação de poços artesianos.

"Nosso plano de trabalho contempla todas essas ações. Dessa forma poderemos atender emergencialmente a população afetada e nos prepararmos para evitar uma situação pior no ano que vem com a continuidade de obras estruturantes", comentou o governador Wilson Martins lembrando que apenas em 2011 foram entregues mais de 1.600 quilômetros de adutoras pelo Governo do Estado no Piauí.

Segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em todo o Nordeste mais de 1.100 municípios devem ser afetados pela seca que se consolida, prejudicando 12 milhões de pessoas. "O Governo Federal tem agido de forma preventiva em relação à seca. Até 2014, devem ser investidos através do PAC 2 mais de seis bilhões de reais em infraestrutura hídrica no Nordeste", ressaltou.

Participaram da reunião ainda os ministros do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Minas e Energia, Planejamento e Casa Civil.

Alistamento Militar 2012 – Exército, Marinha e Aeronáutica

O alistamento militar é obrigatório, para o ano de 2012 as inscrições já começaram, todos os jovens que completam 18 anos neste ano devem fazer o alistamento no Exército, Marinha ou Aeronáutica. É importante observar os prazos para o alistamento, bem como, os documentos necessários para que você não venha a ter problemas na hora de se alista.

Documentos para o alistamento militar
Para fazer o alistamento militar o jovem que completa 18 anos em 2012 deve levar os seguintes documento:

> RG Original e Cópia
> 3 fotos 3×4
> CPF Original e cópia
> Comprovante de residência original e cópia.
Além, disso leve também a certidão de nascimento original e uma cópia por garantia.

O que acontece se você não fizer o alistamento militar
Se por ventura você perder a data de inscrição você fica devedor perante ao estado podendo se alistar no ano seguinte mediante pagamento de uma pequena multa, que aumenta de acordo com o numero de anos que você deixar de fazer o alistamento militar, além, disso sem a reservista você não poderá assumir cargos públicos e tirar passaporte.

O alistamento militar é obrigatório, para o ano de 2012 as inscrições já começaram

Governo anuncia liberação de R$ 2,7 bi para combater seca no Nordeste

Serão enviadas ao Congresso quatro medidas provisórias para que haja mais liberação de recursos para a região.

24 de abril de 2012 – Em reunião com governadores de estados do Nordeste, a presidenta Dilma Rousseff anunciou  ontem, em Aracaju (SE), medidas para  minimizar efeitos da estiagem no Nordeste. Concessão de crédito para garantir seguro a pequenos produtores, expansão da rede de abastecimento de água, antecipação dos recursos do programa Água para Todos e recuperação de poços artesianos estão entre as medidas anunciadas.

No total, entre liberação de créditos e linhas especiais, os investimentos somam cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que acompanhou a presidenta Dilma Rousseff à reunião com os governadores nordestinos.

Serão enviadas ao Congresso quatro medidas provisórias para que haja mais liberação de recursos para a região. A primeira medida será para a abertura de crédito extraordinário de cerca de R$ 200 milhões a pequenos produtores que não são segurados pelo programa Garantia Safra, que paga aos agricultores prejudicados pela estiagem R$ 680, valor parcelado em cinco vezes.

"Já estamos chamando esse programa de Bolsa Estiagem", disse o ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra. Para receber o Bolsa Estiagem, o agricultor terá de fazer parte do sistema de Cadastro Único. Com esse programa, o governo pretende pagar até R$ 400, em cinco vezes de R$ 80.

A segunda medida provisória a ser enviada ao Congresso será para a expansão da distribuição de água por meio de carros-pipa, medida tomada anteriormente em municípios que têm falta de água. Em 2011, na mesma operação, o Ministério da Integração gastou cerca de R$ 230 milhões. Segundo o ministro Bezerra, deverá ser aberto crédito extraordinário de R$ 164 milhões para atender à operação com carros-pipa nos próximos seis meses.

A terceira medida é referente à antecipação dos recursos do programa Água para Todos. Esse programa faz parte do principal programa do governo, o Brasil sem Miséria. De acordo com o ministro da Integração Nacional, o governo pretende liberar até R$ 799 milhões, já previstos no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano, para a construção de cisternas e a instalação dos sistemas de abastecimento simplificado, que atendem de 50 a 100 casas. Os recursos também deverão ser empregados para a construção de aguadas [mananciais] e pequenos barreiros [lagoas] destinados à agricultura familiar.

Esses recursos, de acordo com o ministro, serão totalmente liberados até dezembro deste ano e poderão ser usados pelo Ministério da Integração ou por convênios entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e os governo estaduais.

A presidenta também deverá enviar ao Congresso outra medida provisória para conceder cerca de R$ 60 milhões para a implantação e a recuperação de poços artesianos. O governo identificou a existência de quase 5 mil poços já perfurados e que podem ser equipados para ampliar a oferta de água até novembro. O governo estima que, desses poços, 2,4 mil sejam economicamente viáveis para receberem equipamentos nos próximos seis meses.

(Agência Brasil)

 

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