Sethas promove encontro para inclusão de analfabetos cadastrados no Bolsa Família no Brasil Alfabetizado

Por Assessoria Sethas

 

Aberto na manhã desta segunda-feira (16), no auditório da Emater, em Natal, o 1º Encontro Intersetorial do Programa Bolsa Família, voltado para secretários municipais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social de 109 municípios potiguares, distribuídos em duas turmas: manhã e tarde. Pela manhã, participaram do encontro secretários de 60 cidades do Rio Grande do Norte. À tarde, estarão reunidos secretários de outros 49 municípios.
Este mesmo evento será realizado no dia 25 deste mês, em Mossoró, e vai reunir secretários municipais de 58 municípios das regiões do Alto e Médio Oeste.
O secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas, Luiz Eduardo Carneiro Costa, abriu o evento, em Natal, afirmando que espera, enquanto governo, que esta parceria (Saúde, Educação e Assistência Social) leve as famílias cadastradas no programa Bolsa Família à emancipação econômica e social. "Investir em educação, saúde e assistência social é um caminho longo, mas é o caminho para o desenvolvimento e justiça social", frisou.
O 1º Encontro Intersetorial do Programa Bolsa Família debate estratégias, articuladas entre as três áreas de governo - Saúde, Educação e Assistência Social - para a inclusão dos analfabetos inscritos no Bolsa Família no Programa Brasil Alfabetizado.
A meta é fazer com que, após a realização dos encontros, os gestores municipais encaminhem aos postos de inscrição do Programa Brasil Alfabetizado em seus municípios todos os membros das famílias inscritas no Bolsa Família que não tenham nenhuma escolaridade e que, posteriormente, incluam estas pessoas em projetos de qualificação profissional.
O 1º Encontro Intersetorial do Programa Bolsa Família: um olhar integrado pelo caminho da alfabetização é uma promoção da Sethas, em parceria com as secretarias estaduais de Saúde (Sesap) e Educação (SEEC).

BRASIL ALFABETIZADO

O Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação-MEC, tem por objetivo elevar a escolaridade dos jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos que não tiveram acesso ao ensino regular na idade adequada. Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS e do MEC estão trabalhando juntos na priorização da matrícula dos cidadãos inscritos no Cadastro Único e dos beneficiários do Programa Bolsa Família nas turmas do Brasil Alfabetizado.

Cidade da Saúde atrai mais de 10 mil pessoas

A Cidade da Saúde que funcionou durante todo o domingo - no local onde tradicionalmente ocorre a Cidade do Natal - atraiu cerca de 10 mil pessoas, segundo os organizadores. Durante o dia, foram oferecidos serviços e informações sobre saúde, como vacinação, avaliações físicas, entre outros.

O cirurgião dentista, Rui Spíndola Barbosa, que é um dos organizadores do projeto, informou que os balanços oficiais serão divulgados a partir de terça-feira, mas que milhares de pessoas passaram pelo local. A também cirurgiã dentista e organizadora, Viviane Elias, disse que “o trabalho de organização foi apenas a cola para que pessoas de boa vontade pudessem se unir e atuar”.

Já o arcebispo da arquidiocese de Campo Grande, Dom Dimas Lara, declarou que a Cidade da Saúde “superou toda e qualquer expectativa”. “Passaram mais de 10 mil pessoas por aqui hoje e os serviços foram tão bons que até eu aproveitei para transferir meu título de eleitor do Rio de Janeiro para cá. O serviço não é de saúde, mas era um dos oferecidos à população”, destacou.

O projeto idealizado pela Arquidiocese de Campo Grande ofereceu diversos serviços à população

O projeto foi idealizado pela Arquidiocese e contou com apoio da prefeitura e governo do Estado. Ao todo, 200 entidades entre hospitais, clínicas, banco de sangue e outras, participaram do evento, levando serviços de forma a gratuita à população, na Capital.

Governo investe R$ 437 mi no tratamento de AVC

O Ministério da Saúde informou nesta sexta-feira que investirá R$ 437 milhões até 2014 para ampliar o atendimento às vítimas que Acidente Vascular Cerebral (AVC), que agora terão assistência integral do Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total, R$ 370 milhões serão destinados a criação de 1.225 novos leitos hospitalares nos 151 municípios onde se localizam os 231 prontos-socorros, responsáveis pelo atendimento de urgência e emergência especializado em AVC. Outra parcela, R$ 96 milhões, será aplicada na oferta do tratamento com o uso do medicamento trombolítico alteplase.

Também serão criados Centros de Atendimento de Urgência, que serão classificados em três tipos, dependendo do porte e capacidade de atendimento. A criação dos centros, segundo informações do protocolo, será negociada entre governo federal, estados e municípios.

Será implantado o uso do medicamento trombolítico alteplase, que ao ser injetado nas vias sanguíneas, desfaz coágulos localizados nos vasos sanguíneos cerebrais. O medicamento, por sua vez, só é eficaz nos casos de AVC isquêmico agudo. O medicamento será oferecido em hospitais habilitados e diminui em 31% o risco de sequelas do AVC.

O Ministério da Saúde alerta que o AVC, conhecido como derrame, atinge 16 milhões de pessoas no mundo a cada ano. Destes, seis milhões morrem. Apenas no Brasil, em 2011, foram realizadas 172.298 internações causadas pelo AVC (isquêmico e hemorrágico). As informações são da Agência Saúde.

Prefeito de Janduís denuncia esquema de corrupção na PM

Segundo Salomão Gurgel (PT) policiais militares da região só trabalham para quem paga pelo serviço; soldado cobra R$ 200 e sargento até R$ 800 por mês.

O prefeito do município de Janduís, Salomão Gurgel Pinheiro (PT), denunciou esta semana um suposto esquema de corrupção envolvendo os policiais militares responsáveis pela segurança no município e entorno. Segundo ele, os policiais só trabalham para aqueles que pagam pelo serviço.
Para o prefeito é preciso que o Governo assuma, efetivamente, a Segurança na região. “Como não existe uma política pública de segurança para estes municípios, esses policiais despreparados ficam agindo como querem e bem entendem”.

Eles vão procurar os prefeitos da região e só trabalham se a prefeitura oferecer ‘condições’. Já pagamos a refeição deles, o material de expediente e limpeza, damos parte do combustível e por vezes, até peças para manutenção das viaturas, mas eles cobram, também, uma ajuda de custo pessoal, e isso se tornou uma prática comum”.
Segundo Salomão um soldado cobra, em média, 200 reais por mês, enquanto um sargento pode chegar ao custo de até 800 reais. “Juntando tudo, no final do mês temos um custo de 6 a 8 mil reais com despesas que deveriam ser do Estado”.
O prefeito ainda explica que despesas dessa natureza não estão previstas no orçamento do município e para pagar a ajuda de custo desses policiais algumas prefeituras da região estão tendo que desviar recursos de outras destinações pra tal. “Aqui em Janduís eu não faço isso, mas muitos comerciantes têm que pagá-los para ter a sensação de segurança”.
Para Salomão, a Polícia Militar está completamente desmoralizada na região. “Hoje, a Polícia tem medo dos bandidos e mesmo que estejam a 100m de um criminoso eles não fazem nada, uma porque não querem e outra porque também não têm condições para tal. E isso só desmoraliza a PM”.

RN terá semana dedicada aos cuidados com a voz

Objetivo é orientar quanto aos problemas que podem interferir na qualidade de vida, no trabalho e na sobrevivência, em especial ao câncer de laringe.

Esta segunda-feira (16), Dia Mundial da Voz, será marcada pelo início das ações da Campanha Nacional da Voz 2012 no Rio Grande do Norte.
A Campanha Nacional da Voz foi criada em 1999 pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz (ABLV). O objetivo é orientar a população quanto aos problemas de voz que podem interferir na qualidade de vida, nas relações de trabalho e na sobrevivência, em especial ao câncer de laringe. Este tipo da doença é mais frequente em homens, mas quando diagnosticada precocemente a taxa de cura ultrapassa 90%.
Neste ano, a mobilização traz uma semana de exposições dialogadas e exames gratuitos com especialistas em cinco cidades do estado e terá como foco a manutenção da saúde vocal dos profissionais da educação.
O evento, promovido pela Secretaria Estadual da Educação e da Cultura do RN, em parceria com a Escola de Governo, será dirigido aos professores da rede de ensino estadual dos municípios de Natal, Mossoró, Apodi, Pau dos Ferros e Caicó. A programação segue até a sexta-feira (20), com um dia específico para a realização das ações em cada uma das cidades.
Durante a campanha, os educadores serão orientados sobre a importância do acompanhamento permanente e do diagnóstico precoce de alterações, para a prevenção de doenças, como o câncer de laringe. “Uma das principais causas de afastamento dos professores de sala de aula é justamente os problemas vocais ocasionados pelo mau uso e abuso da voz, devido à extensa jornada de trabalho, unida à falta de informação sobre os cuidados adequados para garantir a saúde”, explica a fonoaudióloga Aline Suliane Pereira.
Serão oferecidos atendimentos fonoaudiológicos e exames de espectrografia vocal. No caso do diagnóstico de problemas após a triagem, todos os participantes atendidos receberão encaminhamentos para procedimentos específicos e acompanhamento em unidades de referência da rede pública de saúde.
O primeiro dia de evento acontecerá em Natal, no auditório da Secretaria Estadual de Educação, e contará com a presença da fonoaudióloga da TV Gazeta AL (afiliada da Rede Globo) Gabriela Sóstenes, e dos otorrinolaringologistas Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho e Pedro Guilherme Cavalcanti. Eles abordarão a importância do acompanhamento médico e fonoaudiológico, as técnicas voltadas para os professores e uso profissional da voz.

Pataxós ocupam terras de reserva cedidas a fazendeiros na BA

Índios da etnia Pataxó Hã Hã Hãe ocuparam cinco propriedades rurais na madrugada deste domingo, em terras disputadas com fazendeiros e empresas agropecuárias no litoral sul da Bahia, de acordo com um agente da Polícia Civil no município de Pau Brasil. Sagro Bonfim disse que não há, por enquanto, nenhuma informação sobre a existência de feridos, mas que o clima é de tensão na região, a ponto de os habitantes de Pau Brasil terem feito barricadas nos acessos à cidade para evitar a circulação dos índios, que reclamam a posse das terras há 28 anos.

Uma ação protocolada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no Supremo Tribunal Federal (STF) assegura que a área foi demarcada como reserva indígena em 1936, mas o governo estadual concedeu títulos de posse a fazendeiros da região em anos posteriores, gerando o conflito.

Bonfim disse que índios da aldeia Caramuru-Paraguaçu ingressaram nas fazendas antes de o dia amanhecer, segundo relatos de fazendeiros que procuraram a delegacia local para registrar ocorrências e notificaram que mais de 30 pessoas estão reféns dos índios.

O policial informou que as ocupações têm se tornado corriqueiras na disputa pela posse de 54 mil hectares de terras nos municípios de Pau Brasil, Camacan e Itaju da Colônia, e ele teme que haja "derramamento de sangue" na região enquanto não houver definição sobre a propriedade das terras.

Segundo Bonfim, as polícias Civil e Militar do Estado "pouco ou nada podem fazer" porque as terras são consideradas área de reserva federal, e as forças auxiliares não têm acesso ao local, "a não ser que a Polícia Federal solicite nosso apoio", acrescentou.

Bonfim disse que a unidade da PF mais próxima fica em Ilhéus, a mais de 150 km do local, e foi avisada do ocorrido no início desta manhã, mas adiantou que os federais só irão à reserva amanhã, ocasião em que as autoridades dos municípios afetados terão uma visão mais exata a respeito das ocupações e de seus efeitos.

A Funai quer garantir aos pataxós a posse e o usufruto da terra indígena Caramuru-Paraguaçu. A ação foi a plenário em 2008, quando o ex-ministro Eros Grau, então relator do processo, se manifestou favorável à ação da Funai. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito solicitou vista, mas morreu sem reencaminhar a matéria, e seu substituto, o ministro Dias Toffoli, declarou-se impedido por ter atuado no processo quando advogado-geral da União.

Em outubro do ano passado, o processo foi redistribuído para a ministra Cármen Lúcia, que já autorizou a mesa do STF a agendar a reapresentação da ACO 312.

Lagoa Nova e mais 138 municípios do RN estão em estado de emergência em decorrência da falta de chuvas - estiagem atinge 500 mil pessoas

A falta de chuvas no Rio Grande do Norte levou o governo do Estado a decretar situação de emergência em 139 municípios. As publicações estão em decreto único no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12). Segundo o governo, a estiagem atinge 500 mil pessoas e causou danos à agricultura e à pecuária no interior.

Com a publicação estadual, os decretos seguem agora para análise da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que vai reconhecer ou não a situação de cada caso. Se a emergência for reconhecida em nível federal, os municípios atingidos poderão ter ajuda e acesso a recursos da União de forma rápida.

O governo do Estado informou que os decretos foram publicados após a conclusão de um parecer técnico detalhando a situação agroclimática do Rio Grande do Norte, apresentado no último dia 5. Segundo a Emparn (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte), as chuvas entre janeiro e março foram consideradas irregulares e de baixo volume.

O Emparn informou que a falta de chuvas causou perdas consideráveis à agricultura e à pecuária. Segundo a empresa, a estiagem no Estado ocorreu devido a um bloqueio que impediu a formação de chuvas pelo sistema meteorológico zona de convergência intertorpical. Há previsão para chuva no semiárido do Estado ainda neste mês de abril.

Em pronunciamento no programa de rádio nesta quarta-feira (11), a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) informou que 71 municípios já estão recebendo abastecimento de água por meio de carros-pipa. Nesta quinta-feira (12), o governo assinou convênio para a construção de 2.800 cisternas, em 55 municípios do Rio Grande do Norte. Serão investidos de R$ 4,7 milhões no programa.

“O governo do Estado preparou um plano de obras emergenciais, tanto para gerar trabalho e renda, como para criar alternativas de armazenamento de água. Estamos trabalhando também a médio e longo prazo com o novo programa de cisternas, as obras de adutoras que estavam paradas desde o governo anterior, como a adutora do médio oeste, adutoras no Seridó”, informou a governadora.

Recursos do BNDES

Segundo Ciarlini, entre as prioridades para mitigar os efeitos da estiagem estão a construção de mais barragens subterrâneas e um plano de ajuda à agricultura irrigada dos pequenos produtores. A ideia é pedir a facilitação no uso da "tarifa verde" –que oferece redução de 73% no valor da tarifa de irrigação no período noturno, o que ajudaria a incluir os agricultores familiares no processo de abastecimento irrigado.

O Rio Grande do Norte vai pedir a liberação imediata das emendas destinadas ao setor rural do Nordeste e o descontingenciamento orçamentário dos Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Integração Nacional.

O governo quer ainda a liberação de recursos do Fundo Social do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) --para garantir trabalho aos pequenos produtores-- e agilidade no pagamento do programa Garantia Safra aos agricultores que perderam suas produções.

Banco Mundial quer dobrar investimentos no nordeste brasileiro

Washington (RV) - O presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, anunciou que o órgão deverá redobrar o número de empréstimos e investimentos no nordeste do Brasil. Durante um discurso, na sede do Banco, em Washington, Zoellick afirmou que está otimista com os avanços e planos para a região.
Ele visitou Pernambuco, no ano passado, e contou ter conhecido, de perto, os desafios do nordeste, mas, segundo ele, foi testemunha também do dinamismo e das oportunidades do Brasil como um todo.
O chefe do Banco Mundial afirmou que "o Brasil já demonstrou uma grande capacidade de resistir à crise econômica global." Segundo ele, o país obteve "resultados excepcionais" na luta contra a pobreza.
A Estratégia do Banco Mundial de Parceria com o Brasil redobra o investimento no nordeste. Cerca de 30% da população brasileira vive na região, que concentra somente 14% do Produto Interno Bruto, PIB, do país.
Contudo, segundo o Banco, o crescimento do nordeste está superando o de todas as regiões do Brasil.
O Banco Mundial tem 28 projetos de desenvolvimento no nordeste, com um investimento equivalente a 6 bilhões e 700 milhões de reais. São empréstimos para os governos estatais e iniciativas privadas que desenvolvem projetos sustentáveis, acesso à agua e saneamento, à educação e saúde, em todos os estados da região. (ONU/ED)

Lei Seca: entenda a proposta de mudança

Novo projeto depende de aprovação do Senado

Os efeitos negativos da mistura álcool e direção tem sido cada vez mais visíveis na sociedade. No fim de março, havia a expectativa de que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pudesse aceitar outros tipos de provas para atestar a embriaguez ao volante em um processo criminal – hoje são exigidos o teste do bafômetro e o exame de sangue. No entanto, a esperança foi frustrada e a exigência mantida.

Passados menos de 15 dias, a Câmara dos Deputados se manifestou sobre o assunto. Ontem, ela aprovou o projeto que propõem uma nova “lei seca”. O texto de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC/ RJ) prevê que todo condutor envolvido em acidente de trânsito ou parado em uma blitz “poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. Também seriam aceitos testemunhos e vídeos que demonstrassem o estado de ebriedade, a falta de capacidade psicomotora.

Além de aumentar o leque de provas, o projeto eleva o valor da multa para o motorista bêbado: em vez de atuais R$ 957,70, seriam cobrados R$ 1.915,40 – o custo de uma infração gravíssima multiplicado por dez. Em caso de reincidência dentro do prazo de um ano o valor dobraria – ficaria em R$ 3.830,80.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só considera infração dirigir com concentração de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O novo projeto estabelece equivalência entre o resultado do exame de sangue e a presença de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar soprado no etilômetro. Para Maurício Januzzi, presidente da comissão de trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o problema está, justamente, aí. “O projeto não resolve a questão porque esses limites continuam existindo. Se o Senado aprovar o projeto, o STJ vai contestá-lo novamente”, afirma.

Januzzi é responsável por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o mesmo promovido pela campanha Não foi acidente. A petição pública precisa de 1,3 milhão de assinaturas para ser convertida em lei – tem mais de 300 mil atualmente. O advogado defende que a criminalização de qualquer quantidade de álcool no sangue, o que seria comprovado por métodos técnicos aplicados por médico clinico “Com isso, a tolerância ao álcool seria zero, de fato. E o cidadão não poderia mais se valer do princípio de que não precisa soprar o bafômetro, pois não pode produzir provas contra si. A Associação Paulista de Medicina apóia o projeto. Mas especialistas acreditam que ter um profissional desses em cada blitz inviabilizaria a aplicação da lei, também.

O projeto não entrou no mérito das punições, que pode ser de seis meses a três anos. Com isso, deixa de fora uma grande polêmica, porque ainda que haja condenação do motorista, ele não cumprirá pena na cadeia – sentenças abaixo de quatro anos pode ser cumpridas a partir de penas alternativas. Para mudar as regras atuais, ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado. 

Lagoa Nova será beneficiada no Programa Minha Casa Minha Vida II

A Presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), os 2.582 municípios brasileiros com até 50 mil habitantes selecionados para a construção de 107.348 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida 2 (MCMV 2). No Rio Grande do Norte, 138 municípios foram selecionados para o programa, entre os municípios contemplados está Lagoa Nova que receberá 40 unidades habitacionias, De acordo com o governo, serão investidos R$ 2,8 bilhões em moradias para famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. Do total de municípios selecionados, 1.163 estão sendo contemplados pela primeira vez pelo programa em todo o Brasil. O nível de pobreza das cidades brasileiras foi o critério que orientou a escolha das cidades.

A finalidade é fazer com que o programa alcance o objetivo de dar condições para as famílias de baixa renda de terem acesso à moradia digna. Para a construção das moradias, o governo federal vai conceder subsídio de R$ 25 mil por unidade construída. Para a seleção, os municípios apresentaram ao governo federal duas propostas para construção de até 50 unidades habitacionais em cada uma. Os estados também puderam cadastrar projetos nos municípios. Nos projetos, estados e municípios apresentaram contrapartidas que facilitam a execução do empreendimento, como a oferta de terrenos. No programa Minha Casa, Minha Vida 1, foram contratadas mais de 60 mil unidades habitacionais em quase dois mil municípios com até 50 mil habitantes. A meta para essa nova etapa é contratar mais 220 mil moradias até 2014.

Fonte: TN Online