Vice-prefeito de Lagoa d’Anta se matricula em residência médica em SP e prefeitura propõe licença para evitar renúncia

 

O vice-prefeito de Lagoa d’Anta (RN), Einart Guedes (União Brasil), se matriculou em uma residência médica em São Paulo, com duração de três anos e carga horária integral, mas não pretende renunciar ao cargo. Para viabilizar a situação, a prefeitura encaminhou um projeto que cria um novo tipo de licença não remunerada para prefeito e vice se afastarem por até dois anos para tratar de interesses particulares.

Caso a proposta seja aprovada em definitivo, Einart poderá cursar a residência em Ortopedia na Santa Casa de São Paulo sem abrir mão do mandato. O vice-prefeito já iniciou o curso no início de março, que possui carga horária de 60 horas semanais, e continua ocupando o cargo, com remuneração bruta de cerca de R$ 8 mil.

A proposta foi apresentada pelo prefeito João Paulo Lopes (MDB), primo do vice-prefeito. Na justificativa, o texto não menciona diretamente o caso de Einart, mas afirma que a medida busca corrigir uma lacuna na Lei Orgânica do município, que atualmente permite licença para vereadores por interesse particular, mas não para integrantes do Executivo.

O projeto já passou pelo primeiro turno de votação na Câmara Municipal, sendo aprovado por 7 votos a 1. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado em segunda votação, conforme o regimento da Casa.

Lagoa d’Anta tem cerca de 6 mil habitantes e fica a 109 quilômetros da capital do estado. Mesmo com a residência em andamento, não foi esclarecido como o vice-prefeito conciliará as atividades em São Paulo com o exercício do mandato no município. Procurados, Einart Guedes e a prefeitura não se manifestaram. A Santa Casa informou que não divulga dados de colaboradores, citando a Lei Geral de Proteção de Dados.

Estados e municípios possuem autonomia para organizar suas administrações, desde que respeitem os princípios constitucionais. A Constituição Federal não fixa prazo máximo de licença para prefeitos e governadores, mas estabelece limite de 120 dias para deputados federais em casos de licença por interesse particular. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que esse parâmetro deve orientar outras esferas do Legislativo.