Resolução aprovada permite uso de veículo particular, acaba com prazo de 12 meses do processo e cria a figura do instrutor independente para reduzir custos
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º/11), uma resolução que altera de maneira ampla o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, permitindo que o candidato se prepare para o exame prático com maior flexibilidade. A medida passará a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Segundo o Ministério dos Transportes, responsável por propor as alterações, o novo modelo busca reduzir custos, modernizar o sistema e facilitar o acesso à habilitação. O governo estima que o valor total para tirar a CNH possa cair até 80%, tornando o processo acessível a milhões de brasileiros que hoje não conseguem arcar com os custos.
A resolução prevê um curso teórico totalmente gratuito e digital, disponibilizado pelo próprio Ministério. O candidato também poderá optar por estudar em autoescolas ou instituições credenciadas, caso prefira o modelo presencial. A aprovação no exame teórico permanece obrigatória.
As mudanças também alteram a etapa prática. A carga mínima exigida passa de 20 horas para apenas 2 horas, e o candidato poderá escolher entre instrutores de autoescola ou instrutores autônomos autorizados pelos Detrans. Esses profissionais serão certificados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com registro integrado à Carteira Digital de Trânsito.
A liberação de instrutores independentes segue padrões já adotados em países como Estados Unidos e Canadá, onde a avaliação prática, e não a quantidade de aulas, é o foco principal do processo de habilitação.
A abertura do processo também será facilitada: o candidato poderá iniciar tudo pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, precisando comparecer presencialmente apenas para coleta biométrica e exame médico.
As categorias profissionais C, D e E também serão contempladas, com menos burocracia e mais opções de formação, o que deve beneficiar motoristas que dependem da CNH para trabalhar.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não o fazem — em grande parte, devido ao custo elevado. O governo acredita que as novas regras podem reduzir significativamente essa estatística ao longo dos próximos anos.
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