Vereador Edilberto denuncia uso de verba do Fundo da Criança e do Adolescente em Festa das crianças

Em entrevista concedida ao repórter Cleto Filho, o vereador Edilberto Oliveira comentou sobre a sua, onde levantou um sério questionamento sobre a aplicação de recursos destinados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), sugerindo que parte da verba foi utilizada para custear despesas de festa destinada às crianças.

O vereador explicou que sua denúncia na Câmara Municipal não é contra a realização de festividades, mas sim uma cobrança por transparência e legalidade na gestão do dinheiro público. "O mandato tá questionando o seguinte: como foi gasta esse dinheiro para determinadas contratações para a realização dessa festa da criança," afirmou Edilberto, esclarecendo que não faz "oposição por oposição," mas sim busca a aplicação correta dos recursos.

 O Questionamento Central: O Uso da Verba do FIA

O ponto principal do vereador Edilberto é a origem e o destino dos valores utilizados para a festa. Segundo ele, o recurso em questão é específico e deve ser aplicado diretamente no fundo do FIA, que tem como finalidade garantir os direitos da Criança e do Adolescente.

O vereador lembrou que uma lei anterior sobre o fundo foi revogada a pedido da prefeitura, sob o argumento de que uma nova lei seria necessária para abrir uma conta bancária específica (com CNPJ) para esses recursos.

"Como é que você faz uma festa, com recursos que não estavam na conta do Fundo, que estavam na conta do Conselho? E esse Conselho, ele dá autonomia à prefeitura, dá autoridade, para investir esse recurso, para fazer pagamento," questionou o vereador.

O vereador Edilberto destacou que o recurso do FIA não pode ser utilizado para comemorações, uma vez que sua destinação é para ações programáticas de garantia de direitos. O mandato, portanto, está cobrando da prefeitura informações detalhadas sobre a licitação e a forma como esse recurso foi movimentado e aplicado.

Cobrança por Transparência e Legalidade

O vereador ressaltou que seu papel é fiscalizar e garantir que o investimento seja feito "da forma correta" para que não haja "ilegalidade."

"Nós queremos saber [se houve] licitação, porque recursos do  FIA não pode ser utilizado para comemoração e sim em ações que  garantam o direito da criança e do adolescente. Então é isso que o Mandato quer, mais nada," concluiu.