O município de Lagoa Nova está entre as cidades potiguares contempladas pela Portaria nº 892/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 8 de agosto. A seleção faz parte da modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida destinada a localidades com população de até 50 mil habitantes, conhecida como PMCMV-FNHIS, que prevê a provisão de moradias em áreas urbanas.
A iniciativa representa um importante passo para ampliar o acesso à moradia digna e reduzir o déficit habitacional no município.
Próximos passos para a efetivação do programa
A Área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que as equipes municipais devem ficar atentas aos prazos para garantir a efetivação do benefício.
-
Confirmação do cadastramento das propostas na Plataforma Transferegov até 12 de setembro de 2025;
-
O código do programa (5600020250030) estará disponível para seleção a partir do dia 18 de agosto;
-
Prazo final para contratação: 10 de março de 2026.
Segundo a CNM, essa etapa é imprescindível para viabilizar a tramitação da contratação, reunindo toda a documentação necessária para a formalização do contrato por meio de termos de compromisso junto à Caixa Econômica Federal.
Com a seleção, Lagoa Nova dá mais um passo para garantir o direito à moradia e melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos.
Nenhum comentário :
Postar um comentário