Governo do RN institui nova loteria estadual e espera arrecadar R$ 25 milhões por ano

O novo Serviço Público de Loteria do Estado do RN foi instituído por meio da Lei 12.217/2025, sancionada nesta terça-feira, e prevê destinação de recursos para saúde, segurança e habitação

O Rio Grande do Norte conta, a partir desta terça-feira (24), com uma loteria estadual, instituída pela Lei 12.217/2025, aprovada de forma simbólica pela Assembleia Legislativa do RN e sancionada pela governadora Fátima Bezerra nesta terça. O texto legal também institui o Fundo Estadual da Loteria.

O serviço não é novidade na legislação estadual e já existe desde 2002, no entanto, nunca funcionou de fato, e é necessário de uma atualização que está sendo feita a partir da sanção dessa nova norma. O Governo do RN aposta na loteria estadual como uma nova fonte de arrecadação.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, o Rio Grande do Norte espera arrecadar cerca de R$ 25 milhões anuais com a nova política. Todo o recurso já tem destino definido também pela nova lei.

O próximo passo agora é a regulamentação da lei, última etapa antes de serem credenciadas como empresas interessadas em explorar a loteria estadual do RN.

O modelo adotado na loteria estadual do RN permite a exploração direta do Estado, mas também dá espaço para que terceiros explorem o serviço por meio de concessão, permissão, autorização ou outras modalidades de contratação.

A forma de exploração e quais serão os jogos oferecidos para o público serão definidos na fase de regulamentação e de credenciamento das empresas que vão explorar a loteria.

A sanção da nova lei revoga a anterior, Lei nº 8.118/2002. O regulamento da nova loteria estadual deve cumprir em um prazo de 60 dias, e a expectativa é que ainda este ano todos os processos de credenciamento sejam realizados e o serviço comece a ser operado.